DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 894, de 02 de outubro de 2024, publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 155, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .BA R R O / C E - C A B R O B O / P E . .2 .BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E . .3 .BA R R O / C E - S A LG U E I R O / P E . .4 .BREJO SANTO/CE-CABROBO/PE . .5 .BREJO SANTO/CE-PETROLINA/PE . .6 .BREJO SANTO/CE-SALGUEIRO/PE . .7 .BREJO SANTO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .8 .CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE . .9 .CAPIM GROSSO/BA-BREJO SANTO/CE . .10 .CAPIM GROSSO/BA-SALGUEIRO/PE . .11 .FEIRA DE SANTANA/BA-FORTALEZA/CE . .12 .FO R T A L EZ A / C E - P E T R O L I N A / P E . .13 .FORTALEZA/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .14 .FO R T A L EZ A / C E - S A LG U E I R O / P E . .15 .FORTALEZA/CE-SAO PAULO/SP . .16 .I CO / C E - S A LG U E I R O / P E . .17 .JAG U A R I B E / C E - C A B R O B O / P E . .18 .JAG U A R I B E / C E - P E T R O L I N A / P E . .19 .M I L AG R ES / C E - S A LG U E I R O / P E . .20 .R U S S A S / C E - S A LG U E I R O / P E . .21 .SENHOR DO BONFIM/BA-BARRO/CE . .22 .SENHOR DO BONFIM/BA-BREJO SANTO/CE . .23 .SENHOR DO BONFIM/BA-FORTALEZA/CE . .24 .SENHOR DO BONFIM/BA-ICO/CE . .25 .SENHOR DO BONFIM/BA-JAGUARIBE/CE . .26 .SENHOR DO BONFIM/BA-RUSSAS/CE . .27 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-FORTALEZA/CE . .28 .FO R T A L EZ A / C E - O S A S CO / S P . .29 .FEIRA DE SANTANA/BA-BARRO/CE . .30 .J EQ U I E / BA - BA R R O / C E . .31 .BA R R O / C E - M A N H U AC U / M G . .32 .BARRO/CE-TEOFILO OTONI/MG . .33 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BARRO/CE . .34 .BREJO SANTO/CE-CARATINGA/MG . .35 .FEIRA DE SANTANA/BA-BREJO SANTO/CE . .36 .BREJO SANTO/CE-MANHUACU/MG . .37 .BREJO SANTO/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .38 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BREJO SANTO/CE . .39 .CABROBO/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .40 .CAPIM GROSSO/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .41 .CAPIM GROSSO/BA-TAUBATE/SP . .42 .FO R T A L EZ A / C E - C A R AT I N G A / M G . .43 .J EQ U I E / BA - C A R AT I N G A / M G . .44 .M I L AG R ES / C E - C A R AT I N G A / M G . .45 .C A R AT I N G A / M G - P E T R O L I N A / P E . .46 .FEIRA DE SANTANA/BA-LIMOEIRO DO NORTE/CE . .47 .FEIRA DE SANTANA/BA-MANHUACU/MG . .48 .FEIRA DE SANTANA/BA-MILAGRES/CE . .49 .FEIRA DE SANTANA/BA-RESENDE/RJ . .50 .FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .51 .FEIRA DE SANTANA/BA-TRES RIOS/RJ . .52 .J EQ U I E / BA - FO R T A L EZ A / C E . .53 .FO R T A L EZ A / C E - M A N H U AC U / M G . .54 .FO R T A L EZ A / C E - R ES E N D E / R J . .55 .FORTALEZA/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .56 .FO R T A L EZ A / C E - T AU BAT E / S P . .57 .J EQ U I E / BA - I CO / C E . .58 .I CO / C E - M A N H U AC U / M G . .59 .I CO / C E - R ES E N D E / R J . .60 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-ICO/CE . .61 .JAG U A R I B E / C E - O S A S CO / S P . .62 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-JAGUARIBE/CE . .63 .JATI/CE-SAO PAULO/SP . .64 .J EQ U I E / BA - M A N H U AC U / M G . .65 .J EQ U I E / BA - P E T R O L I N A / P E . .66 .J EQ U I E / BA - S A LG U E I R O / P E . .67 .JEQUIE/BA-TEOFILO OTONI/MG . .68 .LIMOEIRO DO NORTE/CE-PETROLINA/PE . .69 .LIMOEIRO DO NORTE/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .70 .LIMOEIRO DO NORTE/CE-SAO PAULO/SP . .71 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-LIMOEIRO DO NORTE/CE . .72 .M I L AG R ES / C E - M A N H U AC U / M G . .73 .M A N H U AC U / M G - P E T R O L I N A / P E . .74 .M A N H U AC U / M G - S A LG U E I R O / P E . .75 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MANHUACU/MG . .76 .M I L AG R ES / BA - P E T R O L I N A / P E . .77 .M I L AG R ES / C E - P E T R O L I N A / P E . .78 .MILAGRES/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .79 .MILAGRES/CE-SAO PAULO/SP . .80 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MILAGRES/CE . .81 .TEOFILO OTONI/MG-PETROLINA/PE . .82 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PETROLINA/PE . .83 .RUSSAS/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .84 .RUSSAS/CE-SAO PAULO/SP . .85 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-RUSSAS/CE . .86 .SALGUEIRO/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .87 .S A LG U E I R O / P E - T AU BAT E / S P . .88 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SALGUEIRO/PE . .89 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO PAULO/SP . .90 .SENHOR DO BONFIM/BA-TEOFILO OTONI/MG . .91 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP . .92 .BA R R O / C E - O S A S CO / S P . .93 .BA R R O / C E - R ES E N D E / R J . .94 .JEQUIE/BA-BREJO SANTO/CE . .95 .BREJO SANTO/CE-OSASCO/SP . .96 .BREJO SANTO/CE-RESENDE/RJ . .97 .BREJO SANTO/CE-TAUBATE/SP . .98 .CAPIM GROSSO/BA-CABROBO/PE . .99 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CABROBO/PE . .100 .CAPIM GROSSO/BA-MANHUACU/MG . .101 .CAPIM GROSSO/BA-RESENDE/RJ . .102 .CAPIM GROSSO/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .103 .CAPIM GROSSO/BA-TEOFILO OTONI/MG . .104 .LIMOEIRO DO NORTE/CE-CARATINGA/MG . .105 .M I L AG R ES / BA - C A R AT I N G A / M G . .106 .C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J . .107 .R U S S A S / C E - C A R AT I N G A / M G . .108 .C A R AT I N G A / M G - S A LG U E I R O / P E . .109 .M I L AG R ES / BA - FO R T A L EZ A / C E . .110 .ICO/CE-TEOFILO OTONI/MG . .111 .JAG U A R I B E / C E - R ES E N D E / R J . .112 .JAT I / C E - P E T R O L I N A / P E . .113 .JATI/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .114 .JEQUIE/BA-LIMOEIRO DO NORTE/CE . .115 .J EQ U I E / BA - R ES E N D E / R J . .116 .LIMOEIRO DO NORTE/CE-MANHUACU/MG . .117 .LIMOEIRO DO NORTE/CE-OSASCO/SP . .118 .LIMOEIRO DO NORTE/CE-SALGUEIRO/PE . .119 .M I L AG R ES / BA - M A N H U AC U / M G . .120 .M A N H U AC U / M G - R ES E N D E / R J . .121 .R U S S A S / C E - M A N H U AC U / M G . .122 .SENHOR DO BONFIM/BA-MANHUACU/MG . .123 .M I L AG R ES / BA - R ES E N D E / R J . .124 .M I L AG R ES / C E - O S A S CO / S P . .125 .SENHOR DO BONFIM/BA-MILAGRES/CE . .126 .MILAGRES/CE-TEOFILO OTONI/MG . .127 .R U S S A S / C E - O S A S CO / S P . .128 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-OSASCO/SP . .129 .R U S S A S / C E - R ES E N D E / R J . .130 .S A LG U E I R O / P E - R ES E N D E / R J . .131 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RESENDE/RJ . .132 .TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ . .133 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .134 .RUSSAS/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .135 .TEOFILO OTONI/MG-SALGUEIRO/PE . .136 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .137 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-TAUBATE/SP . .138 .M I L AG R ES / BA - BA R R O / C E . .139 .BARRO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .140 .BREJO SANTO/CE-TEOFILO OTONI/MG . .141 .JAT I / C E - C A B R O B O / P E . .142 .J EQ U I E / BA - C A B R O B O / P E . .143 .LIMOEIRO DO NORTE/CE-CABROBO/PE . .144 .M I L AG R ES / C E - C A B R O B O / P E . .145 .SENHOR DO BONFIM/BA-CABROBO/PE