DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100131 131 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .22 .FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .23 .SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI . .24 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO . .25 .SAO DESIDERIO/BA-TERESINA/PI . .26 .SAO DESIDERIO/BA-AGUA BRANCA/PI . .27 .FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .28 .SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .29 .SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .30 .FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .31 .FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I . .32 .FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I . .33 .FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .34 .SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI . .35 .SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI DECISÃO SUPAS Nº 50, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PBPE0049014 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 847, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167416/2024-20 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PBPE0049014, linha PATOS (PB) - RECIFE (PE), com a implantação das seções indicadas de 3 a 4 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 847, de 02 de outubro de 2024, publicada no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 145, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .P AT O S / P B - R EC I F E / P E . .2 .S O L E DA D E / P B - R EC I F E / P E . .3 .J U A Z E I R I N H O / P B - R EC I F E / P E . .4 .JUNCO DO SERIDO/PB-RECIFE/PE DECISÃO SUPAS Nº 51, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PAPB0049083 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 878, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167014/2024-25 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PAPB0049083, linha BELÉM (PA) - JOÃO PESSOA (PB), com a implantação das seções indicadas de 173 a 478 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 878, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 150, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA . .2 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-BELEM/PA . .3 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA . .4 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA . .5 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .6 .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI . .7 .A N A N I N D E U A / P A - T E R ES I N A / P I . .8 .BAC A BA L / M A - A N A N I N D E U A / P A . .9 .BAC A BA L / M A - C A P A N E M A / P A . .10 .BAC A BA L / M A - C A S T A N H A L / P A . .11 .BAC A BA L / M A - F LO R I A N O / P I . .12 .BACABAL/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .13 .BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I . .14 .BARBALHA/CE-JOAO PESSOA/PB . .15 .BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .16 .BA R R O / C E - P AT O S / P B . .17 .BA R R O / C E - P O M BA L / P B . .18 .BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB . .19 .BELEM/PA-CAMPINA GRANDE/PB . .20 .B E L E M / P A - F LO R I A N O / P I . .21 .BELEM/PA-JOAO PESSOA/PB . .22 .B E L E M / P A - T E R ES I N A / P I . .23 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA . .24 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .25 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA . .26 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA . .27 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .28 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-TERESINA/PI . .29 .BOM JARDIM/MA-ANANINDEUA/PA . .30 .BOM JARDIM/MA-BELEM/PA . .31 .BOM JARDIM/MA-CAPANEMA/PA . .32 .BOM JARDIM/MA-CASTANHAL/PA . .33 .BOM JARDIM/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .34 .BOM JARDIM/MA-TERESINA/PI . .35 .CA JAZEIRAS/PB-FLORIANO/PI . .36 .CA JAZEIRAS/PB-PICOS/PI . .37 .CA JAZEIRAS/PB-TERESINA/PI . .38 .CAMPINA GRANDE/PB-FLORIANO/PI . .39 .CAMPINA GRANDE/PB-PICOS/PI . .40 .CAMPINA GRANDE/PB-TERESINA/PI . .41 .CAMPOS SALES/CE-FRONTEIRAS/PI . .42 .CAMPOS SALES/CE-PICOS/PI . .43 .CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI . .44 .CAPANEMA/PA-JOAO PESSOA/PB . .45 .C A P A N E M A / P A - P I CO S / P I . .46 .C A P A N E M A / P A - T E R ES I N A / P I . .47 .C A S T A N H A L / P A - P I CO S / P I . .48 .C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I . .49 .CAXIAS/MA-ANANINDEUA/PA . .50 .CAXIAS/MA-BELEM/PA . .51 .CAXIAS/MA-CA JAZEIRAS/PB . .52 .CAXIAS/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .53 .CAXIAS/MA-CAPANEMA/PA . .54 .CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA . .55 .C A X I A S / M A - F LO R I A N O / P I . .56 .CAXIAS/MA-JOAO PESSOA/PB . .57 .C A X I A S / M A - P AT O S / P B . .58 .C A X I A S / M A - P I CO S / P I . .59 .CAXIAS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .60 .CAXIAS/MA-SOUSA/PB . .61 .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I . .62 .CO D O / M A - A N A N I N D E U A / P A . .63 .CO D O / M A - B E L E M / P A . .64 .CO D O / M A - C A P A N E M A / P A . .65 .CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A . .66 .CODO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .67 .CO D O / M A - T E R ES I N A / P I . .68 .CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .69 .C R AT O / C E - C A X I A S / M A . .70 .CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB . .71 .C R AT O / C E - P AT O S / P B . .72 .C R AT O / C E - P E R I T O R O / M A . .73 .C R AT O / C E - P I CO S / P I . .74 .C R AT O / C E - P O M BA L / P B . .75 .CRATO/CE-SANTA LUZIA/PB . .76 .C R AT O / C E - S O L E DA D E / P B . .77 .C R AT O / C E - T E R ES I N A / P I . .78 .C R AT O / C E - T I M O N / M A . .79 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ANANINDEUA/PA . .80 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA . .81 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAPANEMA/PA . .82 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA . .83 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .84 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI . .85 .JOAO PESSOA/PB-FLORIANO/PI . .86 .JOAO PESSOA/PB-PICOS/PI . .87 .JOAO PESSOA/PB-TERESINA/PI . .88 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-BACABAL/MA . .89 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-BELEM/PA . .90 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .91 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAXIAS/MA . .92 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-FLORIANO/PI . .93 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-JOAO PESSOA/PB . .94 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-PATOS/PB . .95 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-PERITORO/MA . .96 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-PICOS/PI . .97 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-POMBAL/PB . .98 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA/PB . .99 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOLEDADE/PB . .100 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-TERESINA/PI . .101 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-TIMON/MA . .102 .M A R AC AC U M E / M A - A N A N I N D E U A / P A . .103 .M A R AC AC U M E / M A - B E L E M / P A . .104 .M A R AC AC U M E / M A - C A P A N E M A / P A . .105 .M A R AC AC U M E / M A - C A S T A N H A L / P A . .106 .MARACACUME/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .107 .M A R AC AC U M E / M A - T E R ES I N A / P I . .108 .MILAGRES/CE-JOAO PESSOA/PB . .109 .M I L AG R ES / C E - P AT O S / P B . .110 .MISSAO VELHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .111 .MISSAO VELHA/CE-PATOS/PB . .112 .MISSAO VELHA/CE-POMBAL/PB . .113 .MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA/PB . .114 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA . .115 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BELEM/PA . .116 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA . .117 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA . .118 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .119 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI . .120 .P AT O S / P B - F LO R I A N O / P I . .121 .P AT O S / P B - P I CO S / P I . .122 .P AT O S / P B - T E R ES I N A / P I . .123 .PERITORO/MA-ANANINDEUA/PA . .124 .PERITORO/MA-BELEM/PA . .125 .PERITORO/MA-CA JAZEIRAS/PB . .126 .PERITORO/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .127 .PERITORO/MA-CAPANEMA/PA . .128 .PERITORO/MA-CASTANHAL/PA . .129 .P E R I T O R O / M A - F LO R I A N O / P I . .130 .PERITORO/MA-JOAO PESSOA/PB . .131 .P E R I T O R O / M A - P AT O S / P B . .132 .P E R I T O R O / M A - P I CO S / P I