DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100132 132 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .133 .PERITORO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .134 .PERITORO/MA-SOUSA/PB . .135 .P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I . .136 .PIO XII/MA-ANANINDEUA/PA . .137 .PIO XII/MA-BELEM/PA . .138 .PIO XII/MA-CAPANEMA/PA . .139 .PIO XII/MA-CASTANHAL/PA . .140 .PIO XII/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .141 .PIO XII/MA-TERESINA/PI . .142 .P O M BA L / P B - P I CO S / P I . .143 .P O M BA L / P B - T E R ES I N A / P I . .144 .SANTA INES/MA-ANANINDEUA/PA . .145 .SANTA INES/MA-CAPANEMA/PA . .146 .SANTA INES/MA-CASTANHAL/PA . .147 .SANTA INES/MA-FLORIANO/PI . .148 .SANTA INES/MA-PICOS/PI . .149 .SANTA INES/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .150 .SANTA INES/MA-TERESINA/PI . .151 .SANTA MARIA DO PARA/PA-PICOS/PI . .152 .SANTA MARIA DO PARA/PA-TERESINA/PI . .153 .S O U S A / P B - P I CO S / P I . .154 .S O U S A / P B - T E R ES I N A / P I . .155 .TIMON/MA-ANANINDEUA/PA . .156 .TIMON/MA-BELEM/PA . .157 .TIMON/MA-CA JAZEIRAS/PB . .158 .TIMON/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .159 .TIMON/MA-CAPANEMA/PA . .160 .TIMON/MA-CASTANHAL/PA . .161 .TIMON/MA-JOAO PESSOA/PB . .162 .T I M O N / M A - P AT O S / P B . .163 .T I M O N / M A - P I CO S / P I . .164 .TIMON/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .165 .TIMON/MA-SOUSA/PB . .166 .ZE DOCA/MA-ANANINDEUA/PA . .167 .ZE DOCA/MA-BELEM/PA . .168 .ZE DOCA/MA-CAPANEMA/PA . .169 .ZE DOCA/MA-CASTANHAL/PA . .170 .ZE DOCA/MA-PICOS/PI . .171 .ZE DOCA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .172 .ZE DOCA/MA-TERESINA/PI . .173 .ANANINDEUA/PA-CA JAZEIRAS/PB . .174 .ANANINDEUA/PA-CAMPINA GRANDE/PB . .175 .CAMPOS SALES/CE-ANANINDEUA/PA . .176 .ANANINDEUA/PA-JOAO PESSOA/PB . .177 .A N A N I N D E U A / P A - P AT O S / P B . .178 .A N A N I N D E U A / P A - P I CO S / P I . .179 .A N A N I N D E U A / P A - P O M BA L / P B . .180 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-ANANINDEUA/PA . .181 .A R A R I P E / C E - P I CO S / P I . .182 .A R A R I P E / C E - T E R ES I N A / P I . .183 .BARBALHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .184 .BA R BA L H A / C E - P AT O S / P B . .185 .BA R BA L H A / C E - P I CO S / P I . .186 .BA R R O / C E - C A P A N E M A / P A . .187 .BA R R O / C E - C A S T A N H A L / P A . .188 .BARRO/CE-JOAO PESSOA/PB . .189 .BA R R O / C E - P E R I T O R O / M A . .190 .BA R R O / C E - P I CO S / P I . .191 .BARRO/CE-SANTA INES/MA . .192 .BARRO/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .193 .BA R R O / C E - T E R ES I N A / P I . .194 .BELEM/PA-CA JAZEIRAS/PB . .195 .CAMPOS SALES/CE-BELEM/PA . .196 .BELEM/PA-FRONTEIRAS/PI . .197 .BELEM/PA-JUAZEIRINHO/PB . .198 .BELEM/PA-JUNCO DO SERIDO/PB . .199 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E L E M / P A . .200 .M I L AG R ES / C E - B E L E M / P A . .201 .B E L E M / P A - P AT O S / P B . .202 .B E L E M / P A - P O M BA L / P B . .203 .BELEM/PA-SANTA LUZIA/PB . .204 .B E L E M / P A - S O L E DA D E / P B . .205 .BELEM/PA-SOUSA/PB . .206 .CAPANEMA/PA-CA JAZEIRAS/PB . .207 .CASTANHAL/PA-CA JAZEIRAS/PB . .208 .SANTA MARIA DO PARA/PA-CAJAZEIRAS/PB . .209 .CAPANEMA/PA-CAMPINA GRANDE/PB . .210 .CASTANHAL/PA-CAMPINA GRANDE/PB . .211 .CAMPINA GRANDE/PB-FRONTEIRAS/PI . .212 .SANTA MARIA DO PARA/PA-CAMPINA GRANDE/PB . .213 .CAMPOS SALES/CE-CAPANEMA/PA . .214 .CAMPOS SALES/CE-CASTANHAL/PA . .215 .CAMPOS SALES/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .216 .CAMPOS SALES/CE-ZE DOCA/MA . .217 .M I L AG R ES / C E - C A P A N E M A / P A . .218 .C A P A N E M A / P A - P O M BA L / P B . .219 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAPANEMA/PA . .220 .CAPANEMA/PA-SOUSA/PB . .221 .CASTANHAL/PA-JOAO PESSOA/PB . .222 .M I L AG R ES / C E - C A S T A N H A L / P A . .223 .C A S T A N H A L / P A - P AT O S / P B . .224 .C A S T A N H A L / P A - P O M BA L / P B . .225 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CASTANHAL/PA . .226 .CASTANHAL/PA-SOUSA/PB . .227 .CODO/MA-JOAO PESSOA/PB . .228 .CO D O / M A - P I CO S / P I . .229 .C R AT O / C E - F LO R I A N O / P I . .230 .C R AT O / C E - F R O N T E I R A S / P I . .231 .C R AT O / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A . .232 .CRATO/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .233 .P O M BA L / P B - F LO R I A N O / P I . .234 .JOAO PESSOA/PB-FRONTEIRAS/PI . .235 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-FRONTEIRAS/PI . .236 .PERITORO/MA-FRONTEIRAS/PI . .237 .TIMON/MA-FRONTEIRAS/PI . .238 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-PICOS/PI . .239 .MARACACUME/MA-JOAO PESSOA/PB . .240 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-JOAO PESSOA/PB . .241 .SANTA MARIA DO PARA/PA-JOAO PESSOA/PB . .242 .ZE DOCA/MA-JOAO PESSOA/PB . .243 .J U A Z E I R I N H O / P B - P I CO S / P I . .244 .J U A Z E I R I N H O / P B - T E R ES I N A / P I . .245 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .246 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-MARACACUME/MA . .247 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-MARANHAOZINHO/MA . .248 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .249 .JUNCO DO SERIDO/PB-TERESINA/PI . .250 .M A R AC AC U M E / M A - P AT O S / P B . .251 .M A R AC AC U M E / M A - S O U S A / P B . .252 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - P I CO S / P I . .253 .NOVA OLINDA/CE-PICOS/PI . .254 .NOVA OLINDA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .255 .NOVA OLINDA/CE-TERESINA/PI . .256 .SANTA MARIA DO PARA/PA-PATOS/PB . .257 .PERITORO/MA-SANTA LUZIA/PB . .258 .SANTA LUZIA/PB-PICOS/PI . .259 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-PICOS/PI . .260 .S O L E DA D E / P B - P I CO S / P I . .261 .SANTA MARIA DO PARA/PA-POMBAL/PB . .262 .SANTA LUZIA/PB-TERESINA/PI . .263 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .264 .SANTA MARIA DO PARA/PA-SOUSA/PB . .265 .S O L E DA D E / P B - T E R ES I N A / P I . .266 .ZE DOCA/MA-SOUSA/PB . .267 .BA R R O / C E - A N A N I N D E U A / P A . .268 .ANANINDEUA/PA-JUAZEIRINHO/PB . .269 .ANANINDEUA/PA-JUNCO DO SERIDO/PB . .270 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - A N A N I N D E U A / P A . .271 .NOVA OLINDA/CE-ANANINDEUA/PA . .272 .A N A N I N D E U A / P A - S O L E DA D E / P B . .273 .ANANINDEUA/PA-SOUSA/PB . .274 .ARARIPE/CE-CA JAZEIRAS/PB . .275 .ARARIPE/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .276 .ARARIPE/CE-JOAO PESSOA/PB . .277 .A R A R I P E / C E - M A R AC AC U M E / M A . .278 .A R A R I P E / C E - P AT O S / P B . .279 .ARARIPE/CE-PERITORO/MA . .280 .BA R R O / C E - BAC A BA L / M A . .281 .BAC A BA L / M A - F R O N T E I R A S / P I . .282 .BAC A BA L / M A - J U A Z E I R I N H O / P B . .283 .BACABAL/MA-SANTA LUZIA/PB . .284 .BA R BA L H A / C E - P O M BA L / P B . .285 .BARBALHA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .286 .BA R R O / C E - B E L E M / P A . .287 .BARRO/CE-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA . .288 .BA R R O / C E - S O L E DA D E / P B . .289 .BARRO/CE-ZE DOCA/MA . .290 .MISSAO VELHA/CE-BELEM/PA . .291 .NOVA OLINDA/CE-BELEM/PA . .292 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .293 .CODO/MA-CA JAZEIRAS/PB . .294 .CA JAZEIRAS/PB-FRONTEIRAS/PI . .295 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAJAZEIRAS/PB . .296 .ZE DOCA/MA-CAJAZEIRAS/PB . .297 .CODO/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .298 .MARANHAOZINHO/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .299 .CAMPINA GRANDE/PB-OEIRAS/PI . .300 .ZE DOCA/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .301 .CAMPOS SALES/CE-CODO/MA . .302 .CAMPOS SALES/CE-MARANHAOZINHO/MA . .303 .CAPANEMA/PA-JUAZEIRINHO/PB . .304 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A P A N E M A / P A . .305 .C A P A N E M A / P A - P AT O S / P B . .306 .CASTANHAL/PA-FRONTEIRAS/PI . .307 .CASTANHAL/PA-JUNCO DO SERIDO/PB . .308 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A S T A N H A L / P A . .309 .MISSAO VELHA/CE-CASTANHAL/PA . .310 .CASTANHAL/PA-SANTA LUZIA/PB . .311 .CAXIAS/MA-FRONTEIRAS/PI . .312 .CO D O / M A - F R O N T E I R A S / P I . .313 .CO D O / M A - P AT O S / P B . .314 .CO D O / M A - P O M BA L / P B . .315 .C R AT O / C E - J U A Z E I R I N H O / P B . .316 .C R AT O / C E - M A R AC AC U M E / M A . .317 .CRATO/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .318 .S O U S A / P B - F LO R I A N O / P I . .319 .JUAZEIRINHO/PB-FRONTEIRAS/PI . .320 .M I L AG R ES / C E - F R O N T E I R A S / P I . .321 .P AT O S / P B - F R O N T E I R A S / P I . .322 .P O M BA L / P B - F R O N T E I R A S / P I . .323 .SANTA LUZIA/PB-FRONTEIRAS/PI . .324 .SOUSA/PB-FRONTEIRAS/PI . .325 .ZE DOCA/MA-FRONTEIRAS/PI . .326 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-JOAO PESSOA/PB . .327 .NOVA OLINDA/CE-JOAO PESSOA/PB . .328 .JOAO PESSOA/PB-OEIRAS/PI . .329 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-JOAO PESSOA/PB . .330 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-JUAZEIRINHO/PB . .331 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-OEIRAS/PI . .332 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .333 .MILAGRES/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .334 .JUNCO DO SERIDO/PB-PICOS/PI . .335 .M A R AC AC U M E / M A - P O M BA L / P B