DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100133 133 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .336 .MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .337 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - S O U S A / P B . .338 .MILAGRES/CE-SANTA LUZIA/PB . .339 .MILAGRES/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .340 .MILAGRES/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .341 .M I L AG R ES / C E - S O L E DA D E / P B . .342 .MISSAO VELHA/CE-SOLEDADE/PB . .343 .NOVA OLINDA/CE-PERITORO/MA . .344 .NOVA OLINDA/CE-SANTA INES/MA . .345 .NOVA OLINDA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .346 .NOVA OLINDA/CE-SOUSA/PB . .347 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-PICOS/PI . .348 .ZE DOCA/MA-PATOS/PB . .349 .ZE DOCA/MA-POMBAL/PB . .350 .SANTA INES/MA-SANTA LUZIA/PB . .351 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-AGUA BRANCA/PI . .352 .MILAGRES/CE-AGUA BRANCA/PI . .353 .SOUSA/PB-AGUA BRANCA/PI . .354 .CAMPINA GRANDE/PB-AMARANTE/PI . .355 .JOAO PESSOA/PB-AMARANTE/PI . .356 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-AMARANTE/PI . .357 .P O M BA L / P B - A M A R A N T E / P I . .358 .ARARIPE/CE-ANANINDEUA/PA . .359 .ANANINDEUA/PA-FRONTEIRAS/PI . .360 .M I L AG R ES / C E - A N A N I N D E U A / P A . .361 .ANANINDEUA/PA-SANTA LUZIA/PB . .362 .A R A R I P E / C E - BAC A BA L / M A . .363 .ARARIPE/CE-BELEM/PA . .364 .ARARIPE/CE-CAXIAS/MA . .365 .A R A R I P E / C E - F LO R I A N O / P I . .366 .ARARIPE/CE-FRONTEIRAS/PI . .367 .A R A R I P E / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A . .368 .ARARIPE/CE-OEIRAS/PI . .369 .ARARIPE/CE-SANTA INES/MA . .370 .ARARIPE/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .371 .ARARIPE/CE-SOUSA/PB . .372 .ARARIPE/CE-TIMON/MA . .373 .BA R BA L H A / C E - BAC A BA L / M A . .374 .BACABAL/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .375 .BACABAL/MA-JUNCO DO SERIDO/PB . .376 .NOVA OLINDA/CE-BACABAL/MA . .377 .BAC A BA L / M A - O E I R A S / P I . .378 .BA R BA L H A / C E - F LO R I A N O / P I . .379 .BA R BA L H A / C E - F R O N T E I R A S / P I . .380 .BA R BA L H A / C E - J U A Z E I R I N H O / P B . .381 .BARBALHA/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .382 .BARBALHA/CE-SANTA LUZIA/PB . .383 .BA R BA L H A / C E - S O L E DA D E / P B . .384 .BA R R O / C E - C A X I A S / M A . .385 .BA R R O / C E - CO D O / M A . .386 .BA R R O / C E - F LO R I A N O / P I . .387 .BA R R O / C E - J U A Z E I R I N H O / P B . .388 .BA R R O / C E - M A R AC AC U M E / M A . .389 .BA R R O / C E - T I M O N / M A . .390 .BELEM/PA-OEIRAS/PI . .391 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .392 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-JOAO PESSOA/PB . .393 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-PATOS/PB . .394 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-PICOS/PI . .395 .CACHOEIRA DO PIRIA/PA-CAJAZEIRAS/PB . .396 .MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .397 .MARANHAOZINHO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .398 .MILAGRES/CE-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .399 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA . .400 .CACHOEIRA DO PIRIA/PA-PICOS/PI . .401 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAJAZEIRAS/PB . .402 .MARACACUME/MA-CA JAZEIRAS/PB . .403 .NOVA OLINDA/CE-CAJAZEIRAS/PB . .404 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CAJAZEIRAS/PB . .405 .CA JAZEIRAS/PB-OEIRAS/PI . .406 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .407 .NOVA OLINDA/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .408 .CAMPOS SALES/CE-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA . .409 .CAMPOS SALES/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .410 .CAMPOS SALES/CE-MARACACUME/MA . .411 .CAMPOS SALES/CE-OEIRAS/PI . .412 .CAPANEMA/PA-FRONTEIRAS/PI . .413 .CAPANEMA/PA-JUNCO DO SERIDO/PB . .414 .NOVA OLINDA/CE-CAPANEMA/PA . .415 .CASTANHAL/PA-JUAZEIRINHO/PB . .416 .NOVA OLINDA/CE-CASTANHAL/PA . .417 .C A S T A N H A L / P A - S O L E DA D E / P B . .418 .CAXIAS/MA-JUNCO DO SERIDO/PB . .419 .NOVA OLINDA/CE-CAXIAS/MA . .420 .CAXIAS/MA-SANTA LUZIA/PB . .421 .MISSAO VELHA/CE-CODO/MA . .422 .NOVA OLINDA/CE-CODO/MA . .423 .CODO/MA-SANTA LUZIA/PB . .424 .CO D O / M A - S O U S A / P B . .425 .CRATO/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .426 .C R AT O / C E - O E I R A S / P I . .427 .M I L AG R ES / C E - F LO R I A N O / P I . .428 .MISSAO VELHA/CE-FLORIANO/PI . .429 .NOVA OLINDA/CE-FLORIANO/PI . .430 .SANTA LUZIA/PB-FLORIANO/PI . .431 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-FLORIANO/PI . .432 .SANTA MARIA DO PARA/PA-FLORIANO/PI . .433 .S O L E DA D E / P B - F LO R I A N O / P I . .434 .JUNCO DO SERIDO/PB-FRONTEIRAS/PI . .435 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - F R O N T E I R A S / P I . .436 .MISSAO VELHA/CE-FRONTEIRAS/PI . .437 .NOVA OLINDA/CE-FRONTEIRAS/PI . .438 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-FRONTEIRAS/PI . .439 .SANTA INES/MA-FRONTEIRAS/PI . .440 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-PATOS/PB . .441 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-POMBAL/PB . .442 .MARANHAOZINHO/MA-JOAO PESSOA/PB . .443 .PERITORO/MA-JUAZEIRINHO/PB . .444 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA . .445 .MISSAO VELHA/CE-JUNCO DO SERIDO/PB . .446 .PERITORO/MA-JUNCO DO SERIDO/PB . .447 .SANTA INES/MA-JUNCO DO SERIDO/PB . .448 .TIMON/MA-JUNCO DO SERIDO/PB . .449 .M A R AC AC U M E / M A - S O L E DA D E / P B . .450 .NOVA OLINDA/CE-MARANHAOZINHO/MA . .451 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - P AT O S / P B . .452 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - P O M BA L / P B . .453 .MILAGRES/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA . .454 .M I L AG R ES / C E - O E I R A S / P I . .455 .MILAGRES/CE-ZE DOCA/MA . .456 .MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .457 .MISSAO VELHA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .458 .NOVA OLINDA/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA . .459 .NOVA OLINDA/CE-PATOS/PB . .460 .NOVA OLINDA/CE-POMBAL/PB . .461 .NOVA OLINDA/CE-SANTA LUZIA/PB . .462 .NOVA OLINDA/CE-TIMON/MA . .463 .NOVA OLINDA/CE-ZE DOCA/MA . .464 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-POMBAL/PB . .465 .P AT O S / P B - O E I R A S / P I . .466 .P O M BA L / P B - O E I R A S / P I . .467 .SANTA LUZIA/PB-OEIRAS/PI . .468 .SOUSA/PB-OEIRAS/PI . .469 .ZE DOCA/MA-OEIRAS/PI . .470 .P E R I T O R O / M A - S O L E DA D E / P B . .471 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-POMBAL/PB . .472 .SANTA MARIA DO PARA/PA-SANTA LUZIA/PB . .473 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SOUSA/PB . .474 .MISSAO VELHA/CE-ANANINDEUA/PA . .475 .CASTANHAL/PA-OEIRAS/PI . .476 .CO D O / M A - J U A Z E I R I N H O / P B . .477 .MILAGRES/CE-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA . .478 .SANTA INES/MA-OEIRAS/PI DECISÃO SUPAS Nº 52, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BAPE0049002 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 852, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167493/2024-80 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BAPE0049002, linha SALVADOR (BA) - RECIFE (PE), via BR-101, com a implantação da seção 2 indicada no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 852, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 145/146, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .S A LV A D O R / BA - R EC I F E / P E . .2 .SALVADOR/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE DECISÃO SUPAS Nº 53, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049051 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 841, de 2 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167502/2024-32 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: