DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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P E T R O L I N A / P E . .66 .MONTEIRO/PB-PETROLINA/PE . .67 .M O N T E I R O / P B - R ES E N D E / R J . .68 .M O N T E I R O / P B - S A LG U E I R O / P E . .69 .MONTEIRO/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .70 .MONTEIRO/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .71 .MONTEIRO/PB-SERRA TALHADA/PE . .72 .SERRA BRANCA/PB-PETROLINA/PE . .73 .SUME/PB-PETROLINA/PE . .74 .TEOFILO OTONI/MG-PETROLINA/PE . .75 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PETROLINA/PE . .76 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .77 .SERRA TALHADA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .78 .SALGUEIRO/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .79 .S A LG U E I R O / P E - T AU BAT E / S P . .80 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SALGUEIRO/PE . .81 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO PAULO/SP . .82 .SERTANIA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .83 .SENHOR DO BONFIM/BA-TEOFILO OTONI/MG . .84 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERTANIA/PE . .85 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP . .86 .CARATINGA/MG-CAMPINA GRANDE/PB . .87 .CAPIM GROSSO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .88 .CAPIM GROSSO/BA-MANHUACU/MG . .89 .CAPIM GROSSO/BA-RESENDE/RJ . .90 .CAPIM GROSSO/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .91 .CAPIM GROSSO/BA-SERRA TALHADA/PE . .92 .CAPIM GROSSO/BA-TEOFILO OTONI/MG . .93 .C A R AT I N G A / M G - C U S T O D I A / P E . .94 .CARATINGA/MG-JOAO PESSOA/PB . .95 .M I L AG R ES / BA - C A R AT I N G A / M G . .96 .C A R AT I N G A / M G - M O N T E I R O / P B . .97 .C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J . .98 .C A R AT I N G A / M G - S A LG U E I R O / P E . .99 .CARATINGA/MG-SERRA BRANCA/PB . .100 .CARATINGA/MG-SERRA TALHADA/PE . .101 .M A N H U AC U / M G - C U S T O D I A / P E . .102 .C U S T O D I A / P E - R ES E N D E / R J . .103 .C U S T O D I A / P E - T AU BAT E / S P . .104 .FEIRA DE SANTANA/BA-SUME/PB . .105 .JOAO PESSOA/PB-FLORES/PE . .106 .FLORES/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .107 .JEQUIE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .108 .MILAGRES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .109 .GOVERNADOR VALADARES/MG-MONTEIRO/PB . .110 .GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ . .111 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SERRA BRANCA/PB . .112 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SUME/PB . .113 .J EQ U I E / BA - R ES E N D E / R J . .114 .M I L AG R ES / BA - M A N H U AC U / M G . .115 .M A N H U AC U / M G - M O N T E I R O / P B . .116 .M A N H U AC U / M G - R ES E N D E / R J . .117 .MANHUACU/MG-SAO JOAO DO CARIRI/PB . .118 .SENHOR DO BONFIM/BA-MANHUACU/MG . .119 .MANHUACU/MG-SERRA BRANCA/PB . .120 .MANHUACU/MG-SERRA TALHADA/PE . .121 .M A N H U AC U / M G - S E R T A N I A / P E . .122 .M I L AG R ES / BA - R ES E N D E / R J . .123 .M O N T E I R O / P B - T AU BAT E / S P . .124 .TEOFILO OTONI/MG-MONTEIRO/PB . .125 .S A LG U E I R O / P E - R ES E N D E / R J . .126 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RESENDE/RJ . .127 .SERRA TALHADA/PE-RESENDE/RJ . .128 .S E R T A N I A / P E - R ES E N D E / R J . .129 .S U M E / P B - R ES E N D E / R J . .130 .TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ . .131 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .132 .TEOFILO OTONI/MG-SALGUEIRO/PE . .133 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .134 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-TAUBATE/SP . .135 .SUME/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .136 .SENHOR DO BONFIM/BA-SERRA TALHADA/PE . .137 .SENHOR DO BONFIM/BA-SUME/PB . .138 .SUME/PB-SERRA TALHADA/PE . .139 .S E R T A N I A / P E - T AU BAT E / S P . .140 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SUME/PB . .141 .CAMPINA GRANDE/PB-FLORES/PE . .142 .CAPIM GROSSO/BA-CUSTODIA/PE . .143 .CAPIM GROSSO/BA-FLORES/PE . .144 .CAPIM GROSSO/BA-MONTEIRO/PB . .145 .CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .146 .CAPIM GROSSO/BA-SERTANIA/PE . .147 .CAPIM GROSSO/BA-SUME/PB . .148 .J EQ U I E / BA - C U S T O D I A / P E . .149 .MONTEIRO/PB-CUSTODIA/PE . .150 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-CUSTODIA/PE . .151 .SENHOR DO BONFIM/BA-CUSTODIA/PE . .152 .SERRA BRANCA/PB-CUSTODIA/PE . .153 .SUME/PB-CUSTODIA/PE . .154 .FEIRA DE SANTANA/BA-FLORES/PE . .155 .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOAO DO CARIRI/PB . .156 .FEIRA DE SANTANA/BA-SERRA BRANCA/PB . .157 .GOVERNADOR VALADARES/MG-FLORES/PE . .158 .M A N H U AC U / M G - F LO R ES / P E . .159 .M O N T E I R O / P B - F LO R ES / P E . .160 .FLORES/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .161 .S U M E / P B - F LO R ES / P E . .162 .M I L AG R ES / BA - S A LG U E I R O / P E . .163 .MILAGRES/BA-SERRA TALHADA/PE . .164 .SENHOR DO BONFIM/BA-MONTEIRO/PB . .165 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MONTEIRO/PB . .166 .PETROLINA/PE-TRES RIOS/RJ . .167 .SERRA BRANCA/PB-SALGUEIRO/PE . .168 .S U M E / P B - S A LG U E I R O / P E . .169 .SALGUEIRO/PE-TRES RIOS/RJ . .170 .SERRA BRANCA/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .171 .SUME/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .172 .TEOFILO OTONI/MG-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .173 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .174 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .175 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO PAULO/SP . .176 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-SERRA TALHADA/PE . .177 .SENHOR DO BONFIM/BA-SERTANIA/PE . .178 .SERRA BRANCA/PB-SERRA TALHADA/PE . .179 .SERRA BRANCA/PB-SERTANIA/PE . .180 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERRA BRANCA/PB . .181 .TEOFILO OTONI/MG-SERRA TALHADA/PE . .182 .TEOFILO OTONI/MG-SERTANIA/PE . .183 .TEOFILO OTONI/MG-SUME/PB DECISÃO SUPAS Nº 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PAPB0049073 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 877, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167013/2024-81 e processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PAPB0049073, linha MARABÁ (PA) - JOÃO PESSOA (PB), com a implantação das seções indicadas de 116 a 252 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 877, de 02 de outubro de 2024, publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 152, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .AC A I L A N D I A / M A - M A R A BA / P A . .2 .AC A I L A N D I A / M A - T E R ES I N A / P I . .3 .A R A R I P E / C E - M A R A BA / P A . .4 .BAC A BA L / M A - M A R A BA / P A . .5 .BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I . .6 .BARBALHA/CE-JOAO PESSOA/PB . .7 .BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .8 .BA R R O / C E - M A R A BA / P A . .9 .BA R R O / C E - P AT O S / P B . .10 .BA R R O / C E - P O M BA L / P B . .11 .BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB . .12 .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MARABA/PA . .13 .B U R I T I C U P U / M A - M A R A BA / P A . .14 .B U R I T I C U P U / M A - T E R ES I N A / P I . .15 .CA JAZEIRAS/PB-PICOS/PI . .16 .CA JAZEIRAS/PB-TERESINA/PI . .17 .CAMPINA GRANDE/PB-PICOS/PI . .18 .CAMPINA GRANDE/PB-TERESINA/PI . .19 .CAMPOS SALES/CE-FRONTEIRAS/PI . .20 .CAMPOS SALES/CE-MARABA/PA . .21 .CAMPOS SALES/CE-PICOS/PI . .22 .CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI . .23 .CAMPOS SALES/CE-VALENCA DO PIAUI/PI . .24 .CAXIAS/MA-CA JAZEIRAS/PB . .25 .CAXIAS/MA-CAMPINA GRANDE/PB . .26 .CAXIAS/MA-JOAO PESSOA/PB . .27 .C A X I A S / M A - M A R A BA / P A . .28 .C A X I A S / M A - P AT O S / P B . .29 .C A X I A S / M A - P I CO S / P I . .30 .CAXIAS/MA-SOUSA/PB . .31 .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I . .32 .CO D O / M A - M A R A BA / P A . .33 .CO D O / M A - T E R ES I N A / P I . .34 .CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB . .35 .C R AT O / C E - C A X I A S / M A . .36 .C R AT O / C E - I M P E R AT R I Z / M A . .37 .CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB