DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ANAPOLIS/GO-AGUA BRANCA/PI . .2 .A N A P O L I S / G O - A LT O S / P I . .3 .ANAPOLIS/GO-AMARANTE/PI . .4 .ANAPOLIS/GO-BOM JESUS/PI . .5 .ANAPOLIS/GO-BURITI DOS LOPES/PI . .6 .ANAPOLIS/GO-CAMPO MAIOR/PI . .7 .ANAPOLIS/GO-CANTO DO BURITI/PI . .8 .ANAPOLIS/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .9 .ANAPOLIS/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .10 .ANAPOLIS/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .11 .ANAPOLIS/GO-ELISEU MARTINS/PI . .12 .A N A P O L I S / G O - F LO R I A N O / P I . .13 .A N A P O L I S / G O - G I L B U ES / P I . .14 .ANAPOLIS/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .15 .A N A P O L I S / G O - P A R N A I BA / P I . .16 .A N A P O L I S / G O - P I R AC U R U C A / P I . .17 .ANAPOLIS/GO-PIRIPIRI/PI . .18 .ANAPOLIS/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .19 .A N A P O L I S / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .20 .BRASILIA/DF-AGUA BRANCA/PI . .21 .B R A S I L I A / D F - A LT O S / P I . .22 .BRASILIA/DF-AMARANTE/PI . .23 .BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI . .24 .BRASILIA/DF-BURITI DOS LOPES/PI . .25 .BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI . .26 .BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI . .27 .BRASILIA/DF-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .28 .BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .29 .BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI . .30 .BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI . .31 .B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I . .32 .B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I . .33 .B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I . .34 .BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .35 .B R A S I L I A / D F - P A R N A I BA / P I . .36 .B R A S I L I A / D F - P I R AC U R U C A / P I . .37 .BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI . .38 .BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .39 .B R A S I L I A / D F - R EG E N E R AC AO / P I . .40 .B R A S I L I A / D F - T E R ES I N A / P I . .41 .GOIANIA/GO-AGUA BRANCA/PI . .42 .G O I A N I A / G O - A LT O S / P I . .43 .GOIANIA/GO-AMARANTE/PI . .44 .GOIANIA/GO-BOM JESUS/PI . .45 .GOIANIA/GO-BURITI DOS LOPES/PI . .46 .GOIANIA/GO-CAMPO MAIOR/PI . .47 .GOIANIA/GO-CANTO DO BURITI/PI . .48 .GOIANIA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .49 .GOIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .50 .GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .51 .GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .52 .G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I . .53 .G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I . .54 .GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .55 .G O I A N I A / G O - P A R N A I BA / P I . .56 .G O I A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I . .57 .GOIANIA/GO-PIRIPIRI/PI . .58 .GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .59 .G O I A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .60 .G O I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I . .61 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI . .62 .SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF . .63 .SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO . .64 .ALVORADA DO NORTE/GO-FLORIANO/PI . .65 .ALVORADA DO NORTE/GO-TERESINA/PI . .66 .GOIANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .67 .BA R R E I R A S / BA - P A R N A I BA / P I . .68 .BRASILIA/DF-BRASILEIRA/PI . .69 .GOIANIA/GO-BRASILEIRA/PI . .70 .FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I . .71 .FO R M O S A / G O - P A R N A I BA / P I . .72 .FO R M O S A / G O - T E R ES I N A / P I . .73 .G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I . .74 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PARNAIBA/PI . .75 .ALVORADA DO NORTE/GO-AGUA BRANCA/PI . .76 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-ALTOS/PI . .77 .A N A P O L I S / G O - I T AU E I R A / P I . .78 .FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI . .79 .SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI . .80 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-BURITI DOS LOPES/PI . .81 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAMPO MAIOR/PI . .82 .FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI . .83 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .84 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .85 .FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .86 .SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI . .87 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO . .88 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PARNAIBA/PI . .89 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PIRIPIRI/PI . .90 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PIRACURUCA/PI . .91 .SAO DESIDERIO/BA-TERESINA/PI . .92 .SAO DESIDERIO/BA-AGUA BRANCA/PI . .93 .ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI . .94 .FO R M O S A / G O - A LT O S / P I . .95 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPO MAIOR/PI . .96 .ALVORADA DO NORTE/GO-CANTO DO BURITI/PI . .97 .ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .98 .ALVORADA DO NORTE/GO-ITAUEIRA/PI . .99 .ALVORADA DO NORTE/GO-PARNAIBA/PI . .100 .ALVORADA DO NORTE/GO-PIRIPIRI/PI . .101 .ANAPOLIS/GO-BRASILEIRA/PI . .102 .BARREIRAS/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .103 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .104 .BA R R E I R A S / BA - B R A S I L E I R A / P I . .105 .BARREIRAS/BA-BURITI DOS LOPES/PI . .106 .BARREIRAS/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .107 .FORMOSA/GO-CAMPO MAIOR/PI . .108 .FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .109 .SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .110 .SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .111 .FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .112 .FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I . .113 .FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I . .114 .FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .115 .SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI . .116 .SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI DECISÃO SUPAS Nº 78, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CERJ0049045 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 873, de 02 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167297/2024-13 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CERJ0049045, linha SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ), com a implantação das seções indicadas de 29 a 129 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 873, de 02 de outubro de 2024, publicado no DOU de, 09 de outubro de 2024, pág. 152, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .BA R R O / C E - C A B R O B O / P E . .2 .BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E . .3 .BA R R O / C E - S A LG U E I R O / P E . .4 .BREJO SANTO/CE-CABROBO/PE . .5 .BREJO SANTO/CE-PETROLINA/PE . .6 .BREJO SANTO/CE-SALGUEIRO/PE . .7 .BREJO SANTO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .8 .CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE . .9 .CAPIM GROSSO/BA-BREJO SANTO/CE . .10 .CAPIM GROSSO/BA-SALGUEIRO/PE . .11 .FEIRA DE SANTANA/BA-FORTALEZA/CE . .12 .FO R T A L EZ A / C E - P E T R O L I N A / P E . .13 .FORTALEZA/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .14 .FO R T A L EZ A / C E - S A LG U E I R O / P E . .15 .I CO / C E - S A LG U E I R O / P E . .16 .JAG U A R I B E / C E - C A B R O B O / P E . .17 .JAG U A R I B E / C E - P E T R O L I N A / P E . .18 .JAG U A R I B E / C E - S A LG U E I R O / P E . .19 .M I L AG R ES / C E - S A LG U E I R O / P E . .20 .R U S S A S / C E - S A LG U E I R O / P E . .21 .SENHOR DO BONFIM/BA-BARRO/CE . .22 .SENHOR DO BONFIM/BA-BREJO SANTO/CE . .23 .SENHOR DO BONFIM/BA-FORTALEZA/CE . .24 .SENHOR DO BONFIM/BA-ICO/CE . .25 .SENHOR DO BONFIM/BA-JAGUARIBE/CE . .26 .SENHOR DO BONFIM/BA-RUSSAS/CE . .27 .SOBRAL/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .28 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-FORTALEZA/CE . .29 .FEIRA DE SANTANA/BA-BARRO/CE . .30 .J EQ U I E / BA - BA R R O / C E . .31 .BA R R O / C E - M A N H U AC U / M G . .32 .BARRO/CE-TEOFILO OTONI/MG . .33 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BARRO/CE . .34 .BREJO SANTO/CE-CARATINGA/MG . .35 .FEIRA DE SANTANA/BA-BREJO SANTO/CE . .36 .BREJO SANTO/CE-MANHUACU/MG . .37 .BREJO SANTO/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .38 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BREJO SANTO/CE . .39 .CABROBO/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .40 .CAPIM GROSSO/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .41 .FO R T A L EZ A / C E - C A R AT I N G A / M G . .42 .J EQ U I E / BA - C A R AT I N G A / M G . .43 .M I L AG R ES / C E - C A R AT I N G A / M G . .44 .C A R AT I N G A / M G - P E T R O L I N A / P E . .45 .FEIRA DE SANTANA/BA-MANHUACU/MG . .46 .FEIRA DE SANTANA/BA-MILAGRES/CE . .47 .FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .48 .FEIRA DE SANTANA/BA-TRES RIOS/RJ