DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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P I CO S / P I . .216 .SANTA MARIA DO PARA/PA-MARCOLANDIA/PI . .217 .T I M O N / M A - M A R CO L A N D I A / P I . .218 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-PICOS/PI . .219 .SANTA MARIA DO PARA/PA-SALGUEIRO/PE . .220 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .221 .ANANINDEUA/PA-ARARIPINA/PE . .222 .A N A N I N D E U A / P A - A R COV E R D E / P E . .223 .ANANINDEUA/PA-BELO JARDIM/PE . .224 .BREJO SANTO/CE-ANANINDEUA/PA . .225 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - A N A N I N D E U A / P A . .226 .SANTA INES/MA-ARARIPINA/PE . .227 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ARCOVERDE/PE . .228 .BREJO SANTO/CE-BACABAL/MA . .229 .BAC A BA L / M A - M A R CO L A N D I A / P I . .230 .JAT I / C E - B E L E M / P A . .231 .MISSAO VELHA/CE-BELEM/PA . .232 .BELEM/PA-VALENCA DO PIAUI/PI . .233 .CRATO/CE-BELO JARDIM/PE . .234 .MACEIO/AL-BELO JARDIM/PE . .235 .SANTA INES/MA-BELO JARDIM/PE . .236 .SANTA MARIA DO PARA/PA-BELO JARDIM/PE . .237 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CUSTODIA/PE . .238 .BREJO SANTO/CE-CASTANHAL/PA . .239 .BREJO SANTO/CE-PERITORO/MA . .240 .BREJO SANTO/CE-PICOS/PI . .241 .BREJO SANTO/CE-ZE DOCA/MA . .242 .CAPANEMA/PA-CUSTODIA/PE . .243 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A P A N E M A / P A . .244 .C A P A N E M A / P A - M A R CO L A N D I A / P I . .245 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CARUARU/PE . .246 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CARUARU/PE . .247 .ZE DOCA/MA-CARUARU/PE . .248 .CASTANHAL/PA-CUSTODIA/PE . .249 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A S T A N H A L / P A . .250 .MISSAO VELHA/CE-CASTANHAL/PA . .251 .CASTANHAL/PA-VALENCA DO PIAUI/PI . .252 .C A X I A S / M A - M A R CO L A N D I A / P I . .253 .C R AT O / C E - M A R AC AC U M E / M A . .254 .CRATO/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .255 .M A R AC AC U M E / M A - C U S T O D I A / P E . .256 .MACEIO/AL-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA . .257 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SERRA TALHADA/PE . .258 .JAT I / C E - T E R ES I N A / P I . .259 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .260 .MACEIO/AL-MISSAO VELHA/CE . .261 .M AC E I O / A L - P ES Q U E I R A / P E . .262 .M A R AC AC U M E / M A - S A LG U E I R O / P E . .263 .MARACACUME/MA-VALENCA DO PIAUI/PI . .264 .MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA . .265 .SANTA INES/MA-MARCOLANDIA/PI . .266 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-PICOS/PI . .267 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SALGUEIRO/PE . .268 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SERRA TALHADA/PE . .269 .P E R I T O R O / M A - P ES Q U E I R A / P E . .270 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SALGUEIRO/PE . .271 .SANTA MARIA DO PARA/PA-VALENCA DO PIAUI/PI . .272 .ANANINDEUA/PA-CUSTODIA/PE . .273 .ANANINDEUA/PA-VALENCA DO PIAUI/PI . .274 .BREJO SANTO/CE-ARARIPINA/PE . .275 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ARARIPINA/PE . .276 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - A R A R I P I N A / P E . .277 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-ARARIPINA/PE . .278 .ZE DOCA/MA-ARARIPINA/PE . .279 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - A R COV E R D E / P E . .280 .MISSAO VELHA/CE-ARCOVERDE/PE . .281 .BACABAL/MA-BELO JARDIM/PE . .282 .JAT I / C E - BAC A BA L / M A . .283 .BAC A BA L / M A - P ES Q U E I R A / P E . .284 .B E L E M / P A - P ES Q U E I R A / P E . .285 .CAPANEMA/PA-BELO JARDIM/PE . .286 .CASTANHAL/PA-BELO JARDIM/PE . .287 .CAXIAS/MA-BELO JARDIM/PE . .288 .CODO/MA-BELO JARDIM/PE . .289 .MISSAO VELHA/CE-BELO JARDIM/PE . .290 .PERITORO/MA-BELO JARDIM/PE . .291 .TIMON/MA-BELO JARDIM/PE . .292 .BELO JARDIM/PE-VALENCA DO PIAUI/PI . .293 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-PICOS/PI . .294 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-VALENCA DO PIAUI/PI . .295 .BREJO SANTO/CE-CAPANEMA/PA . .296 .BREJO SANTO/CE-CAXIAS/MA . .297 .BREJO SANTO/CE-CODO/MA . .298 .BREJO SANTO/CE-MARCOLANDIA/PI . .299 .BREJO SANTO/CE-PESQUEIRA/PE . .300 .BREJO SANTO/CE-SANTA INES/MA . .301 .BREJO SANTO/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .302 .BREJO SANTO/CE-TIMON/MA . .303 .BREJO SANTO/CE-VALENCA DO PIAUI/PI . .304 .CAPANEMA/PA-VALENCA DO PIAUI/PI . .305 .C A S T A N H A L / P A - P ES Q U E I R A / P E . .306 .MISSAO VELHA/CE-CODO/MA . .307 .CODO/MA-VALENCA DO PIAUI/PI . .308 .C R AT O / C E - C U S T O D I A / P E . .309 .C R AT O / C E - M A R CO L A N D I A / P I . .310 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CUSTODIA/PE . .311 .MISSAO VELHA/CE-CUSTODIA/PE . .312 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CUSTODIA/PE . .313 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CUSTODIA/PE . .314 .SANTA MARIA DO PARA/PA-CUSTODIA/PE . .315 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-VALENCA DO PIAUI/PI . .316 .M AC E I O / A L - JAT I / C E . .317 .JAT I / C E - M A R AC AC U M E / M A . .318 .JAT I / C E - P I CO S / P I . .319 .JATI/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .320 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA . .321 .M AC E I O / A L - M A R A N H AOZ I N H O / M A . .322 .M A R AC AC U M E / M A - P ES Q U E I R A / P E . .323 .MARANHAOZINHO/MA-SERRA TALHADA/PE . .324 .MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA . .325 .MISSAO VELHA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA . .326 .MISSAO VELHA/CE-SERRA TALHADA/PE . .327 .SANTA INES/MA-PESQUEIRA/PE . .328 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-VALENCA DO PIAUI/PI . .329 .ZE DOCA/MA-SERRA TALHADA/PE . .330 .ZE DOCA/MA-VALENCA DO PIAUI/PI . .331 .MISSAO VELHA/CE-ANANINDEUA/PA . .332 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-MARCOLANDIA/PI DECISÃO SUPAS Nº 95, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEMA0049029 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 869, de 2 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167294/2024-71 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEMA0049029, linha FORTALEZA/CE - SAO LUIS/MA VIA 085, com a implantação das seções indicadas de 9 a 53 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 869, de 2 de outubro de 2024, publicado no DOU de 9 de outubro de outubro, pág. 151, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .C A M O C I M / C E - P A R N A I BA / P I . .2 .CAMOCIM/CE-SAO LUIS/MA . .3 .C H AV A L / C E - P A R N A I BA / P I . .4 .CHAVAL/CE-SAO LUIS/MA . .5 .FO R T A L EZ A / C E - P A R N A I BA / P I . .6 .FORTALEZA/CE-SAO LUIS/MA . .7 .G R A N JA / C E - P A R N A I BA / P I . .8 .SAO LUIS/MA-PARNAIBA/PI . .9 .AC A R AU / C E - P A R N A I BA / P I . .10 .ACARAU/CE-SAO LUIS/MA . .11 .FORTALEZA/CE-AGUA DOCE DO MARANHAO/MA . .12 .AGUA DOCE DO MARANHAO/MA-PARNAIBA/PI . .13 .FO R T A L EZ A / C E - BAC A B E I R A / M A . .14 .C A M O C I M / C E - BA R R E I R I N H A S / M A . .15 .FO R T A L EZ A / C E - BA R R E I R I N H A S / M A . .16 .JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-BARREIRINHAS/MA . .17 .BA R R E I R I N H A S / M A - P A R N A I BA / P I . .18 .BA R R O Q U I N H A / C E - P A R N A I BA / P I . .19 .CAMOCIM/CE-TUTOIA/MA . .20 .CRUZ/CE-SAO LUIS/MA . .21 .FORTALEZA/CE-PAULINO NEVES/MA . .22 .FO R T A L EZ A / C E - T U T O I A / M A . .23 .GRANJA/CE-SAO LUIS/MA . .24 .JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-PARNAIBA/PI . .25 .JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-SAO LUIS/MA . .26 .JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-TUTOIA/MA . .27 .PAULINO NEVES/MA-PARNAIBA/PI . .28 .T U T O I A / M A - P A R N A I BA / P I . .29 .AC A R AU / C E - BA R R E I R I N H A S / M A . .30 .BAC A B E I R A / M A - P A R N A I BA / P I . .31 .BARROQUINHA/CE-SAO LUIS/MA . .32 .I T A R E M A / C E - P A R N A I BA / P I . .33 .ITAREMA/CE-SAO LUIS/MA . .34 .ACARAU/CE-AGUA DOCE DO MARANHAO/MA