DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100164 164 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .35 .AC A R AU / C E - T U T O I A / M A . .36 .JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-AGUA DOCE DO MARANHAO/MA . .37 .C A M O C I M / C E - BAC A B E I R A / M A . .38 .JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-BACABEIRA/MA . .39 .BA R R O Q U I N H A / C E - BA R R E I R I N H A S / M A . .40 .C H AV A L / C E - BA R R E I R I N H A S / M A . .41 .C R U Z / C E - BA R R E I R I N H A S / M A . .42 .G R A N JA / C E - BA R R E I R I N H A S / M A . .43 .I T A R E M A / C E - BA R R E I R I N H A S / M A . .44 .BA R R O Q U I N H A / C E - T U T O I A / M A . .45 .CAMOCIM/CE-PAULINO NEVES/MA . .46 .CHAVAL/CE-PAULINO NEVES/MA . .47 .C H AV A L / C E - T U T O I A / M A . .48 .C R U Z / C E - P A R N A I BA / P I . .49 .CRUZ/CE-PAULINO NEVES/MA . .50 .GRANJA/CE-PAULINO NEVES/MA . .51 .G R A N JA / C E - T U T O I A / M A . .52 .ITAREMA/CE-TUTOIA/MA . .53 .JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-PAULINO NEVES/MA DECISÃO SUPAS Nº 97, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOPI0049049 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 859, de 2 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167498/2024-11 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPI0049049, linha GOIANIA(GO) - PICOS(PI), com a implantação das seções indicadas de 38 a 69 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 859, de 2 de outubro de 2024, publicado no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 148, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ANAPOLIS/GO-BOM JESUS/PI . .2 .ANAPOLIS/GO-CANTO DO BURITI/PI . .3 .ANAPOLIS/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .4 .ANAPOLIS/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .5 .ANAPOLIS/GO-ELISEU MARTINS/PI . .6 .A N A P O L I S / G O - F LO R I A N O / P I . .7 .A N A P O L I S / G O - G I L B U ES / P I . .8 .ANAPOLIS/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .9 .ANAPOLIS/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .10 .BA R R E I R A S / BA - O E I R A S / P I . .11 .BA R R E I R A S / BA - P I CO S / P I . .12 .BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI . .13 .BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI . .14 .BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .15 .BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI . .16 .BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI . .17 .B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I . .18 .B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I . .19 .B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I . .20 .BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .21 .BRASILIA/DF-OEIRAS/PI . .22 .B R A S I L I A / D F - P I CO S / P I . .23 .BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .24 .GOIANIA/GO-BOM JESUS/PI . .25 .GOIANIA/GO-CANTO DO BURITI/PI . .26 .GOIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .27 .GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .28 .GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .29 .G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I . .30 .G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I . .31 .GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .32 .GOIANIA/GO-OEIRAS/PI . .33 .G O I A N I A / G O - P I CO S / P I . .34 .GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .35 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI . .36 .SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF . .37 .SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO . .38 .ANAPOLIS/GO-OEIRAS/PI . .39 .A N A P O L I S / G O - P I CO S / P I . .40 .BRASILIA/DF-NAZARE DO PIAUI/PI . .41 .FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I . .42 .FO R M O S A / G O - P I CO S / P I . .43 .G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I . .44 .GOIANIA/GO-NAZARE DO PIAUI/PI . .45 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PICOS/PI . .46 .A N A P O L I S / G O - I T AU E I R A / P I . .47 .FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI . .48 .SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI . .49 .FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI . .50 .FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .51 .SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI . .52 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO . .53 .FO R M O S A / G O - O E I R A S / P I . .54 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-OEIRAS/PI . .55 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PICOS/PI . .56 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NAZARE DO PIAUI/PI . .57 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OEIRAS/PI . .58 .SAO DESIDERIO/BA-PICOS/PI . .59 .ANAPOLIS/GO-NAZARE DO PIAUI/PI . .60 .FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .61 .SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .62 .SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .63 .FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .64 .FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I . .65 .FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I . .66 .FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .67 .SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI . .68 .SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI . .69 .SAO DESIDERIO/BA-OEIRAS/PI DECISÃO SUPAS Nº 98, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049059 foi emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 840, de 2 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167500/2024-43 e no processo nº 50500.349387/2023-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049059, linha GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB), com a implantação das seções indicadas de 56 a 126 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 840, de 2 de outubro de 2024, publicado no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 144, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAJAZEIRAS/PB . .2 .ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE . .3 .ANAPOLIS/GO-OURICURI/PE . .4 .ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE . .5 .BA R BA L H A / C E - A N A P O L I S / G O . .6 .BA R BA L H A / C E - G O I A N I A / G O . .7 .BA R R E I R A S / BA - BA R R O / C E . .8 .BARREIRAS/BA-CA JAZEIRAS/PB . .9 .BARRO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO . .10 .BA R R O / C E - A N A P O L I S / G O . .11 .BA R R O / C E - B R A S I L I A / D F . .12 .BA R R O / C E - G O I A N I A / G O . .13 .BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E . .14 .BRASILIA/DF-CA JAZEIRAS/PB . .15 .BRASILIA/DF-PETROLINA/PE . .16 .CA JAZEIRAS/PB-PETROLINA/PE . .17 .CAPIM GROSSO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .18 .CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE . .19 .CAPIM GROSSO/BA-BRASILIA/DF . .20 .CAPIM GROSSO/BA-CAJAZEIRAS/PB . .21 .CAPIM GROSSO/BA-GOIANIA/GO . .22 .GOIANIA/GO-CA JAZEIRAS/PB . .23 .GOIANIA/GO-OURICURI/PE . .24 .GOIANIA/GO-PETROLINA/PE . .25 .I B OT I R A M A / BA - BA R R O / C E . .26 .IBOTIRAMA/BA-CA JAZEIRAS/PB . .27 .I B OT I R A M A / BA - P E T R O L I N A / P E . .28 .I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O . .29 .IRECE/BA-CA JAZEIRAS/PB . .30 .I R EC E / BA - G O I A N I A / G O . .31 .JACO B I N A / BA - A N A P O L I S / G O . .32 .JACO B I N A / BA - G O I A N I A / G O . .33 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-ANAPOLIS/GO . .34 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-BRASILIA/DF . .35 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-GOIANIA/GO . .36 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BARRO/CE . .37 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PETROLINA/PE . .38 .M I L AG R ES / C E - A N A P O L I S / G O . .39 .M I L AG R ES / C E - G O I A N I A / G O . .40 .MISSAO VELHA/CE-ANAPOLIS/GO . .41 .MISSAO VELHA/CE-GOIANIA/GO . .42 .MISSAO VELHA/CE-PETROLINA/PE . .43 .MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO . .44 .MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO . .45 .SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF . .46 .SAO DESIDERIO/BA-CAJAZEIRAS/PB . .47 .SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO . .48 .SAO DESIDERIO/BA-PETROLINA/PE . .49 .S EA B R A / BA - BA R R O / C E . .50 .SEABRA/BA-CA JAZEIRAS/PB . .51 .S EA B R A / BA - P E T R O L I N A / P E . .52 .SENHOR DO BONFIM/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .53 .SENHOR DO BONFIM/BA-BARRO/CE . .54 .SENHOR DO BONFIM/BA-CAJAZEIRAS/PB . .55 .SENHOR DO BONFIM/BA-GOIANIA/GO