DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CEOP CENTRO DE OLHOS DO PARÁ-B, CONTRATADO; CNPJ: 08.080.995/0003-11 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 25/06/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 973219/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de BUÍQUE/PE, CNPJ 10.105.963/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Complementação do sistema de abastecimento de água da sede e distrito Catimbau no município de Buíque/PE.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.791.191,20; dos recursos: R$ 8.791.191,20, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0000, NE 2024NE002339, de 27/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/01/2029 16/01/2025 Verônica Mendes Lira e Tulio Henrique Araujo Cavalcanti. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADA a Presidência e Diretoria responsável pela Associação abaixo identificada, nos termos do Contrato de Repasse nº 0277620-41/2008, instrumento 648148, celebrado em 31/12/2008 entre UNIÃO FEDERAL e a Associação CONSAD Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Maciço de Baturité, CNPJ 07.224.701/0001-53, intermediado por esta CAIXA ECO N Ô M I C A FEDERAL, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), do que segue: Em cumprimento ao OFÍCIO 13509/2024-TCU/Seproc, de 05/04/2024, e, em atenção ao disposto no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012 e suas alterações, servimo-nos da presente notificação para cientificar quanto a inclusão do nome da entidade como responsável, condenada pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme dados a seguir: Informações gerais - Processo no TCU: TC 036.818/2019-4; Acórdão condenatório: 18430/2021-TCU-Segunda Câmara; Data da sessão: 09/11/2021; Tipo de operação no Cadin: Inclusão. Informações do devedor - Nome do responsável: Associação CO N S A D Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Maciço de Baturité; Número CPF / CNPJ: 07.224.701/0001-53; Acórdão que apreciou o último recurso com efeito suspensivo: 2833/2023 TCU 2ª Câmara; Data da notificação: ciência do responsável: 05/07/2023; Trânsito em julgado: inadimplência 16º dia da ciência: 21/07/2023. Em consonância ao explicitado pelas informações acima, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos Arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE RESCISÕES Contrato de Repasse nº 915800/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Natividade/TO, CNPJ 01.809.474/0001-41; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 21, parágrafo 7º, inciso III, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da rescisão 10 de janeiro de 2025. Contrato de Repasse nº 921600/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Natividade/TO, CNPJ 01.809.474/0001-41; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Fundamentação legal: Artigo 21, parágrafo 7º, inciso III, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da rescisão 10 de janeiro de 2025. Contrato de Repasse nº 924736/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Natividade/TO, CNPJ 01.809.474/0001-41; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Fundamentação legal: Artigo 21, parágrafo 7º, inciso III, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da rescisão 10 de janeiro de 2025. Contrato de Repasse nº 940070/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio da Conceição/TO, CNPJ 33.262.536/0001-34; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 21, parágrafo 7º, inciso III, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da rescisão 10 de janeiro de 2025. Contrato de Repasse nº 914325/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santa Rita do Tocantins/TO, CNPJ 01.613.127/0001-49; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 21, parágrafo 7º, inciso III, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da rescisão 10 de janeiro de 2025. Contrato de Repasse nº 939421/2022/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Sítio Novo do Tocantins/TO, CNPJ 00.766.717/0001-49; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Artigo 21, parágrafo 7º, inciso III, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da rescisão 9 de janeiro de 2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente à retificação do Contrato de Repasse nº 921117/2024/MTUR/SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER publicada DOU de 17/01/2025, seção 3, página 77. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES e PAULO CORREA NERY DA FONSECA. 30/12/2024 CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente de Filial R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 971136/2024/MTUR/SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER, DOU de 08/01/2025, seção 3, página 89, onde se lê: PAULO CORREA NERY DA FONSECA, leia-se: EPAMINONDAS MARTINS NOLASCO FILHO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato De Repasse nº902314/2020/MIDC/CAIXA. Contratante: PM Santo Antônio de Pádua/RJ, CNPJ 29.114.139/0001-48, por intermédio do Gestor do Programa, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN MPDG 002/18. Data Da Rescisão 02/09/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG - CNPJ 17.947.581/0001-76. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VERMELHO II SIAPF 0387.635-46. Valor: R$ 500.028,90 (sem alteração). Vigência: 25/01/2025 a 24/01/2026. Data da assinatura: 04/12/2024. LUÍZ GO N Z AG A GUEDES JÚNIOR E MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA - CNPJ 14.043.574/0001-51. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. SOLAR DA PRINCESA AEROPORTO I SIAPF 0394.774-75. Valor: R$ 355.378,67 (sem alteração). Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2025. Data da assinatura: 16/10/2024. RAFAEL MIRANDA NEIVA E COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ - CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL LÍRIO DO VALE SIAPF 36436596. Valor: R$ 423.360,00 (sem alteração). Vigência: 14/12/2024 a 13/12/2025. Data da assinatura: 14/12/2024. ALAN DELFINO DOS SANTOS E RENATO COZZOLINO HARB. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ - CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL LÓTUS SIAPF 36436609. Valor: R$ 624.960,00 (sem alteração). Vigência: 14/12/2024 a 13/12/2025. Data da assinatura: 14/12/2024. ALAN DELFINO DOS SANTOS E RENATO COZZOLINO HARB. CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90105/2024 - 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO TOTAL do Pregão Eletrônico nº 90105/2024 para aquisição de ÓLEOS E LUBRIFICANTES, cujo objetos foram adjudicados às licitantes: -PEFIL COMERCIAL LTDA CNPJ, inscrita no CNPJ nº 58.805.466/0001-44, para o item 15, pelo valor de R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais); - BRVO DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ nº 30.273.846/0001-66, pelo valor de R$ 5.998,80 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); - BAZA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.991.459/0001-46, para os itens 10, 11 e 12, pelo valor de R$ 7.715,78 (sete mil setecentos e quinze reais e setenta e oito centavos); - RICPEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.124.513/0001-54, para o item 02, pelo valor de R$ 14.399,99 (quatorze mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); - BIOLUB QUIMICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.439.153/0001-28, para o item 03, pelo valor de R$ 4.048,00 (quatro mil quarenta e oito reais); - PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELLI , inscrita no CNPJ nº 19.116.488/0001-45, para o item 13, pelo valor de R$ 1.948,14 (um mil novecentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos); Comunico o fracasso dos itens 14 e 16 por preço acima do estimado. Conforme consta no processo administrativo nº 18750.113662/2023-26. CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS CONSULTA PÚBLICA Nº 28/2025 O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Diretoria de Operações - DIOPE, vem efetuar consulta pública presencial com o objetivo de validar a especificação e subsidiar possível aquisição de equipamentos e componentes para atualização tecnológica da infraestrutura de backbone, serviços e acesso a Internet da Rede Metropolitana da Infovia do SERPRO, com garantia técnica, mediante criação de Ata de Registro de Preços, cujo Órgão Gerenciador é o SERPRO. A Consulta Pública presencial será realizada no dia 30/01/2025, das 9h às 12h, no seguinte endereço: SERPRO/SEDE - Auditório SGAN L2 Norte - Quadra 601, Módulo "V" - Asa Norte - Brasília/DF. Os interessados deverão responder ao questionário publicado em anexo e encaminhar suas considerações, críticas e sugestões através do e-mail cp-equipamentos- [email protected] . Caso desejem obter o arquivo do questionário em formato editável, devem solicitar pelo e-mail [email protected] Brasília, 17 de janeiro de 2025. COMISSÃO DE LICITAÇÃO BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00068 (7421) CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços Gerais de Apoio: Recepcionista de Portaria de Edifícios e Recepcionista de Comitê de Administração, para dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado de São Paulo (SP) ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 11.02.2025 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1063115. Informações no e-mail: [email protected]. CHRISTIANE MASSAE KOJIMA Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00070 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Carro Oficina: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios pertencentes ao Estado de São Paulo, divididos em 3 lotes, relacionadas no Documento Relação de Municípios e Tabela de Distâncias, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado,