DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100071 71 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 uniformes, mão-de-obra; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 11.02.2025 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1063169. Informações: [email protected]. VINICIUS BARRETO DE OLIVEIRA Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO 2025/210002V(9055) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda de bens imóveis. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.lancenoleilao.com.br, em 06.02.2025, com início às 14h00 (horário local), a ser realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL: pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br. PRISCILA BASSANI ROVER SILVEIRA Presidente da Comissão de Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 03289/2024, firmado em 17/01/2025, Favorecido: IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA; Objeto: Contratação simultânea de duas empresas, uma por lote, para o fornecimento de postos de serviços; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/36 - LT 1; Vigência: 24 meses; Valor: R$ 47.799.999,84 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00198/2016, firmado em 06.12.2016; Favorecido: DUDIMIA ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA. Objeto: reajuste de preço. Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 304.756,44. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024 - UASG 179085 Contratação de Plataforma Integrada na modalidade SaaS incluindo Serviços de Implantação, Treinamento, Serviços Técnicos Especializados, Suporte Técnico 24x7- N2 e N3, Operação e Sustentação 10x5 para o Gerenciamento Corporativo de Serviços. 1. Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90087-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa BUZZLINE SERVIÇOS ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.040.269/0001-09, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 68 (sessenta e oito) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 11/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2023. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 55/2025/MGI, de 20 de janeiro de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.006072/2024-77. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa BAWSE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.660.398/0001-20, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 40 (quarenta) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 09/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 54/2025/MGI, de 17 de janeiro de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.007004/2024-25. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05540.000834/2018-69 INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Acre, CNPJ nº .06.494/0001-**, OBJETO: imóvel da União localizado na Rua Omar Sabino, n° 238, Conjunto Mascarenhas de Morais, município de Rio Branco/AC, matriculado sob o nº 58006, na Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco/AC, RIP Imóvel nº 0139001175000. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.546,29 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.773,68m² FINALIDADE: Continuidade do funcionamento da Policlínica da Polícia Militar do Estado do Acre e da Escola Estadual Salgado Filho FUNDAMENTO LEGAL: Art.31 do Decreto-Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998. TERMO DE ENTREGA: 0402.AC.000001/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.151700/2023-60. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE MURILO GONÇALVES FERREIRA FILHO - CPF: .207.385-. OBJETO: situado na Rua Professora Medeia Cavalcanti, nº 08, Centro, Barra de São Miguel/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 352,58 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 352,58 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.251,36. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/11/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.126399/2023-56 INSTRUMENTO: CESSÃO SOB CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - CNPJ .90.167/0001- OBJETO: RUA MARECHAL DEODORO, nº 27, CENTRO, MANAUS/AM ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 488,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 8.143,20 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.250.000,00 FINALIDADE: Destinado à implantação do "RESIDENCIAL AMAZONAS MEU LAR 3" FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 128 FUNDAMENTO LEGAL: artigo 7º do Decreto-Lei n° 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 18, inciso II, § 1º da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contando a partir de 16 de janeiro de 2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/01/2025 - MGC 0140.AM.000009/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: SEI nº 19739.037309/2024-34. INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real de Uso, gratuito - CDRU. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO CABANOS DA AMAZÔNIA - ICA, Associação Privada, CNPJ nº 80.329/0001- OBJETO: Lote 02, Quadra 285, entre as Avenidas Cônego Batista Campos, Avenida Eduardo Angelim, Avenida Germano Aranha e Rua Nove de Março, Bairro Operações, Vila dos Cabanos, município de Barcarena, estado do Pará, cadastrado sob RIP Spiunet nº 0425 00092.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 49.393,04 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.185.602,00 (oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e dois reais). FINALIDADE: Provisão Habitacional de Interesse Social. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 200 FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c o art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que regem o Programa Minha Casa, Minha Vida, ainda, no art. 8°, inciso III, alínea "a", da Instrução Normativa nº 2, de 18 de dezembro de 2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: fica estabelecido o prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de assinatura do contrato, para a conclusão do empreendimento de provisão habitacional, prorrogável por iguais períodos, a critério da Administração. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de dezembro de 2024, no Livro nº 31, às folhas nº 155, 156, 157 e 158, da SPU/PA. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de cessão de uso da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, processo nº 10154.024620/2024-10, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2025, Seção 3, pág. 75, onde se lê: "Regularização e manutenção de Quadra de Esportes do Colégio Estadual Cívico Militar Presidente Castelo Branco.", leia-se: "Regularização e manutenção do 2° Pelotão da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde." SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.001832/2025-11 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADOS: Armando Ferraz Nunes - CPF .459.983-* e sua esposa Maria Teresa Lopes Nunes - CPF .470.601-*. OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, constituído pelo terreno situado Rua São Pedro, 3343, Edifício River Place, apartamento 302, Bairro Ilhotas, CEP 64.001-260, Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal nº 167.344-1, matrícula nº 17.475 junto à Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina/PI - 2ª Zona, cadastrado sob RIP nº 1219 0101862- 62. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3,3333% ou 0,03333 a fração ideal do terreno que possui área total 2.160,00 m² e área da União 2.024,42 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 54.473,20 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais, vinte centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 20/01/2025 à folha 229 do Livro nº PI-001- AF, e assinado eletronicamente no dia 20/01/2025.