DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100093 93 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério das Mulheres SECRETARIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 970576, Nº Processo: 21260200940202491, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES (SEMU) CNPJ nº 50008131000193, Objeto: Custeio da mão de obra para o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira de Ananindeua., Valor Total: R$ 3.878.081,82, Valor de Contrapartida: R$ 1.878.081,82, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00; 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000193, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 232909, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 20/12/2024 a 20/09/2026, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS CPF nº .295.492-. Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 2 - SETEC/SOF/MPO, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos Processos nº 1042029- 43.2024.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após a publicação do Edital nº 1 - SETEC/SOF/MPO, de 17 de janeiro de 2025, que incluiu o candidato Rodrigo Alcantara de Oliveira Silva no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final na primeira etapa do concurso público, torna pública a convocação do referido candidato sub judice para curso de formação, mediante condições estabelecidas neste edital. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNTA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS DE TI 1.1.1.1 Convocação de candidato sub judice negro para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação. 10000172, Rodrigo Alcantara de Oliveira Silva. 2 DA MATRÍCULA 2.1 A matrícula será realizada no período de 8h às 17h do dia 21 de janeiro de 2025. 2.2 A matrícula deverá ser efetuada, após leitura das Instruções para a Matrícula, mediante o preenchimento do formulário disponível na página da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP no endereço h t t p : / / b y . e n a p . g o v . b r / A P O. 2.3 A matrícula somente será considerada efetivada após a apresentação dos seguintes documentos: a) formulário de matrícula corretamente preenchido (caso não tenha sido preenchido no site da Enap); b) no caso de servidor da Administração Pública Federal, ato de liberação, fornecido pela autoridade competente do órgão de origem, para participar do curso, ou cópia do requerimento do ato e da prova de recebimento pela unidade de recursos humanos do órgão de origem do candidato, com a formalização de sua opção pela percepção pecuniária de que trata o subitem 13.2.5 do Edital nº 1 - STDI/SOF/M P O, de 23 de janeiro de 2024; c) se for ocupante de cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) da Administração Pública Federal, cópia do documento de solicitação de exoneração. 2.4 De acordo com o subitem 13.2.4 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do processo seletivo. 3 DO CURSO DE FORMAÇÃO 3.1 O Curso de Formação para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento é regido por Regulamento próprio publicado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. 3.2 A confirmação da matrícula pelo candidato implica ciência e aceitação do Regulamento. 3.3 O Curso de Formação será realizado em período integral e com dedicação exclusiva. 3.4 O Curso de Formação será realizado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em Brasília, com início no dia 21 de janeiro de 2025, às 9h, e data de término prevista para o dia 30 de maio de 2025. 4 DO AUXÍLIO FINANCEIRO 4.1 A partir do início do Curso de Formação até sua conclusão ou a eventual eliminação no concurso, o candidato receberá auxílio financeiro correspondente a 50% da respectiva remuneração da classe e padrão inicial do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo se Servidor Federal, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987. 5 DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1 Casos relacionados ao curso de formação omissos neste edital poderão ser resolvidos pela Presidência da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 114629 Nº Processo: 03653.229/2023-22. Objeto: Perfuração de 2 poços artesianos conforme projeto e termo de referência. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 14h00 e das 14h30 às 17h59. Endereço: Sbs Quadra 2, Bloco H, Lote 8, 5º Andar, Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114629-5-90002- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GABRIEL MOREIRA ANTONACCIO Superintendente Ses/df (SIASGnet - 20/01/2025) 114629-11301-2024NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000379/2024-66. Inexigibilidade Nº 85/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a ses/ibge/rs, utilizando a lei 14.133/2021. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2025 a . Valor Total: R$ 163.000,00. Data de Assinatura: 06/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000245/2024-45. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 19.780.730/0001-80 - SIGMA PROJETOS E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para realizar os estudos de viabilidade, os projetos básico e executivos, o termo de justificativas técnicas relevantes e realizar a fiscalização das obras referente a instalação de uma subestação e dos quadros de distribuição da SES/RS.. Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total: R$ 29.770,00. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000380/2024-91. Inexigibilidade Nº 87/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Contratação de serviço de energia elétrica para as agências do ibge/rs atendidas pela ceee, pela lei 14.133/2021. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2025 a . Valor Total: R$ 58.000,00. Data de Assinatura: 06/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114625 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 03643.000531/2024-19. Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 57.840.300/0001-04 - MULTIMIX COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA . Objeto: Acrescimo do quantitativo dos aparelhos a serem adquiridos. Vigência: 09/01/2025 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.049,82. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 03643.000509/2023-80. Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 23.715.454/0001-44 - FERREIRA SUPPLY CHAIN SOLUTIONS LTDA. Objeto: Aditivo ao serviço de transporte de bens móveis da agência porto alegre para realizar a mudança para outro imóvel. Vigência: 10/01/2025 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.691,87. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONCESSÃO Auxílio 18/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Rodrigo Portugal da Costa CPF: 805..-72. OBJETO: Governança e análise das aplicações dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs). Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e Vigência: 06/12/2024 a 05/12/2025. ND 339020. 2024NE000353, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Marinésia Lemos Souto, CPF 860..*-04, Diretora - Substituta, e pelo Auxílio: Rodrigo Portugal da Costa. Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 50000.036245/2019-61. Espécie: Contrato de Arrendamento nº 10/2024- MPOR, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa SCS Armazéns Gerais LTDA, CNPJ nº 26.206.146/0003-43, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08, e da Autoridade Portuária Porto do Recife S/A, CNPJ nº 04.417.870/0001-11. Do objeto: arrendamento de área, infraestrutura e instalação pública localizada no Porto Organizado do Recife, no Estado do Pernambuco, denominada REC10, com 4.461,68 m² (quatro mil, quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e sessenta e oito centésimos de metro quadrado), sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, especialmente barrilha, conforme regras previstas no Contrato e em seus