DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100102 102 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03210292024, 606-82; SALETE APARECIDA PORTO SIMA LTDA, 41.459.609/0001-00, EFW4C88, FRMEV03178832024, 606-82; SAMUEL BAUER BORGES, .048.419-*, MLC1E52, FRMEV03145152024, 606-82; SABRINA TAINA DE ALMEIDA GONCALVES, .427.156-, OME6G61, FRMEV03245322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RKX1F27, FRMEV03149282024, 606-82; QJI0B22, FRMEV03041802024, 606-82; RAJ1F18, FRMEV03077352024, 606-82; RYN6F69, FRMEV03082082024, 606-82; RAI9H98, FRMEV03225982024, 606-82; QJI0D22, FRMEV03233482024, 606-82; RYV6B88, FRMEV03133792024, 606-82; RAJ1C58, FRMEV03353002024, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, HBZ1D16, FRMEV03033872024, 606-82; HBZ1D16, FRMEV03112992024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0860, FRMEV03046132024, 606-82; RAL0760, FRMEV03130822024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK2B76, FRMEV03028052024, 606-82; JBY4F07, FRMEV03093452024, 606-82; JBK2C47, FRMEV03148332024, 606-82; JBK2B93, FRMEV03117232024, 606-82; JCJ9G75, FRMEV03168692024, 606-82; JCJ9G83, FRMEV03160412024, 606-82; JBP5F91, FRMEV03160772024, 606-82; JBY4F93, FRMEV03170592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAC TRANSPORTES LTDA, 35.522.425/0001-45, MHP9J21, FRMEV03263502024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G16, FRMEV03257022024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBJ0D37, FRMEV03305922024, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCD8I72, FRMEV03291282024, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCK9I15, FRMEV03293942024, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1D39, FRMEV03329282024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5E49, FRMEV03220232024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV03226152024, 606-82; RYU9B08, FRMEV03275672024, 606-82; RYJ9G73, FRMEV03285712024, 606-82; RKW3E33, FRMEV03286652024, 606-82; RYB9G33, FRMEV03289052024, 606-82; RYU9B38, FRMEV03369342024, 606-82; RLN2F85, FRMEV03369772024, 606-82; TAL TRANSP O R T ES LTDA, 03.043.667/0001-60, QUL5603, FRMEV03261072024, 606-82; TERCIO DE SOUZA , 05.016.900/0001-40, ELW5988, FRMEV03271612024, 606-82; THIAGO NUNES SOA R ES , .516.856-, PWB9I54, FRMEV03291072024, 606-82; TATIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, .558.290-*, IQP1J79, FRMEV03226102024, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA , .232.945-, EGK7E88, FRMEV03317902024, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, EHA6G25, FRMEV03378162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO SILVA DOS SANTOS, .041.144-, IAH1G47, FRMEV03264432024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCQ5D52, FRMEV03273812024, 606-82; JCS9A96, FRMEV03332342024, 606-82; JDB1B70, FRMEV03333642024, 606-82; TIAGO PEREIRA NARCIZO, .719.366-*, RFP2D27, FRMEV03279772024, 606-82; THIAGO PINHEIRO DE TOLEDO 07488116640, 13.692.482/0001-30, SIT6I47, FRMEV03283982024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, BZF4C55, FRMEV03201242024, 606-82; SWB6D31, FRMEV03222842024, 606-82; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, RCA7D12, FRMEV03317662024, 606-82; TIAGO CARLESSO, .363.179-, QJS8D77, FRMEV03316022024, 606-82; TIRAFINA TRANSPORTES LTDA, 07.794.682/0001-09, SCH2H67, FRMEV03217952024, 606-82; TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, QAY7E51, FRMEV03246352024, 606-82; TNORTE TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA , 11.026.986/0001-95, HFF2176, FRMEV03284372024, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV03321392024, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, PQP9A92, FRMEV03359062024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8E22, FRMEV03364202024, 606-82; JBW8G52, FRMEV03374842024, 606-82; TLB TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 55.080.431/0001-05, OCN1D97, FRMEV03375882024, 606-82; TIAGO MULLER BARBOSA, .845.140-, MLJ7D09, FRMEV03301882024, 606-82; TIAO CANTOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.510.899/0001-62, FQU8H88, FRMEV03376672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK6H52, FRMEV03116872024, 606-82; RRP5B17, FRMEV03089232024, 606-82; SB TRANSPO R T ES LTDA, 17.051.726/0001-56, QCL9450, FRMEV03105532024, 606-82; QCL9450, FRMEV03229512024, 606-82; SB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.594.414/0001-01, QBP2C76, FRMEV03111202024, 606-82; SARA DOS SANTOS - PEIXARIA, 60.774.551/0001-34, CPN0D62, FRMEV03061372024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV03251182024, 606-82; MLI6B75, FRMEV03131782024, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV03086222024, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RLJ4C49, FRMEV03119972024, 606- 82; SC DISTRIBUICAO LTDA, 01.206.820/0005-20, NKU4B19, FRMEV03086812024, 606-82; SAYMON APARECIDO PADILHA SATURNINO, *.094.261-, QBJ6I13, FRMEV03115182024, 606-82; SATISFACAO EM LOGISTICA LTDA, 21.923.314/0001-36, TCH1A67, FRMEV03138062024, 606-82; SAO CRISTOVAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.000.781/0001-33, HKW5H01, FRMEV03180192024, 606-82; SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES LTDA, 34.639.947/0001-69, JCN5I53, FRMEV03137942024, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV03280162024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, NTJ6F95, FRMEV03226842024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, IQQ1F05, FRMEV03109342024, 606-82; SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 52.353.069/0001- 00, AUM6B47, FRMEV03109392024, 606-82; SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV03089962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do