DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100103 103 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCIPRI - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.957.950/0001-58, JCW9D63, FRMEV03275852024, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, SES3E19, FRMEV03278742024, 606-82; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79, OLC3G34, FRMEV03284212024, 606-82; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, RJG5G89, FRMEV03319662024, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, QHA3404, FRMEV03339252024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, NPE3C82, FRMEV03242432024, 606-82; QCV6I92, FRMEV03378172024, 606-82; TRANSAUREO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.083.628/0001-75, IVZ6I18, FRMEV03281702024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IQE5805, FRMEV03323802024, 606-82; JBI5H14, FRMEV03335782024, 606-82; TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRM1J73, FRMEV03322062024, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, SXN9F86, FRMEV03357472024, 606-82; TRANSFAZ TRANSP O R T ES LTDA, 21.290.175/0001-50, MHJ5E18, FRMEV03289102024, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, BBU2B93, FRMEV03288202024, 606-82; TRANSIME TRANSPORTES LTDA, 80.952.377/0001-80, QHF0791, FRMEV03330162024, 606- 82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, QCS3D99, FRMEV03365872024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV03362902024, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLH0B80, FRMEV03358802024, 606-82; TRANSFORT ES TRANSPORTES LTDA, 06.199.412/0001-89, QHK4191, FRMEV03366912024, 606-82; TRANSDUARTE TRANSPORTES LTDA, 30.410.794/0001-22, QIX7C20, FRMEV03367822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30055/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 54.505.052/0002-20, RFO7E00, EPSMA00518482024, 683-13; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0012-08, CPG4G45, EPSMA00516392024, 683-13; QGA8J37, EPSMA00519602024, 683-12; PRENSA VOLT A REDONDA LTDA, 32.501.140/0001-30, RJW2J56, EPSMA00520312024, 683-12; PE T R O L EO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0088-62, QPD1B09, EPSMA00519642024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/1090-30, GHG2G38, EPSMA00520852024, 683-11; METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.053.964/0001- 11, SFT2C67, EPSMA00520982024, 683-12; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, HJA1C97, EPSMA00520712024, 683-12; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0016-28, SEU2J32, EPSMA00521052024, 683-11; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RIS5B40, EPSMA00521352024, 683-11; MARCOS ANTONIO NICOLINI LTDA, 11.504.427/0001-43, DTC4G90, EPSMA00521152024, 683-13; RENATO A. DUARTE LTDA, 20.195.409/0001-18, QRF9J32, EPSMA00521712024, 683-12; MASTER FERTILIZANTES LTDA, 28.631.030/0001-15, JAP0B31, EPSMA00518362024, 683-12; OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA, 11.547.756/0001-71, SVT1G98, EPSMA00518062024, 683-12; MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA, 86.907.235/0003-49, RLA5J01, EPSMA00518242024, 683-12; N AC I O N A L AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, RJT3I09, EPSMA00522102024, 683-13; RICARDO TRABACH, .755.597-*, MPZ0I16, EPSMA00520342024, 683-13; REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA., 03.845.717/0001-22, RQR9J59, EPSMA00520322024, 683-11; RENATO J. MADEIRAS LTDA, 39.326.815/0001-09, MHR6966, EPSMA00520522024, 683-13; PEDRO LAURO SEHN, .438.079-, AVK5G91, EPSMA00521542024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30066/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE DA SILVA, .881.766-, PWB0647, FRMEP00318042024, 683- 11; EDNA MARIA DE SOUZA, .254.489-*, DVT3650, FRMEP00316512024, 683-11; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCY4J64, FRMEP00315872024, 683-12; SFO5G43, FRMEP00315042024, 683-12; CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA, 07.664.605/0001-26, TAB4D14, FRMEP00315632024, 683-12; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SGI5H87, FRMEP00316592024, 683-11; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIA5B37, FRMEP00317302024, 683-12; ALISSON CLAITON BORGES, .754.936-, AZM1F90, FRMEP00317572024, 683-12; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA , 05.486.710/0001-97, BEH1A63, FRMEP00314642024, 683-12; AUTO SOCORRO SANTA TEREZINHA LTDA, 21.310.210/0001-56, DXE7E17, FRMEP00317652024, 683-11; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRY3A06, FRMEP00317252024, 683-12; DANIEL RODRIGUES MACHADO, .504.960-, MEH1I32, FRMEP00315172024, 683-11; 3 M ENERGETICA LTDA, 20.037.288/0001-86, SHR4A66, FRMEP00317682024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, FCH8J82, FRMEP00317992024, 683-13; C. F. COUTINHO AUTOMOVEIS LTDA, 16.967.400/0001-00, AVC4J94, FRMEP00318002024, 683-11; BI TRANSPORTES LTDA, 13.410.647/0001-33, JCE6A01, FRMEP00316312024, 683-12; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, iyw1021, FRMEP00316172024, 683-12; DARLAN CASTILHO BAQUETTI DA CRUZ, .938.571-*, NPJ5E62, FRMEP00313652024, 683-12; ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, .101.681-, EVU7F45, FRMEP00316162024, 683-12; DALCASA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 33.205.851/0001-20, JAT4F18, FRMEP00315282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30069/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, RUX0J28, FRMEP00318052024, 683-11; LUCIA CELIA DA SILVA ROCHA, .965.381-, MAR3J66, FRMEP00314142024, 683-12; LUVIBEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001-08, SIH3J43, FRMEP00315572024, 683-12; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE5A22, FRMEP00316612024, 683- 12; GHE0B64, FRMEP00317642024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I03, FRMEP00317372024, 683-12; RVC4I73, FRMEP00317442024, 683-12; JFX TRANSPORTES LTDA, 50.764.146/0001-81, TAM9D03, FRMEP00317212024, 683- 12; LOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.951.913/0002-90, RPH1E05, FRMEP00317472024, 683-13; LIFAMA TRANSPORTES LTDA, 09.249.931/0001-00, BAP4907, FRMEP00317662024, 683-13; FELIPE CAIRES MARTINI, .176.498-*, DVT4I33, FRMEP00317272024, 683-12; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, AVC5H55, FRMEP00315222024, 683-12; IRMAOS ROSA TERRAPLENAGEM LTDA, 39.920.811/0001-46, AWS0D45, FRMEP00313522024, 683-13; JJW COMERCIAL LTDA, 41.399.194/0001-27, MKO2G97, FRMEP00318222024, 683-11; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, RFV0H74, FRMEP00315122024, 683-12; FRANCISCO DA LUZ JUNIOR, .798.398-, EFU7G94, FRMEP00318202024, 683-13; GRUPO LONDRIBAZA CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 36.979.923/0001-84, SDD1H44, FRMEP00314732024, 683-13; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RJA5E42, FRMEP00316012024, 683-12; ERVAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.088.651/0001-85, JAL2I55, FRMEP00316922024, 683-12; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCT3I33, FRMEP00317112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30071/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MX TRANSPORTES LTDA, 31.829.639/0001-08, GAT1J32, FRMEP00316252024, 683-12; PEDRO DIONISIO PEREIRA NETO, .125.687-, MSX6I06, FRMEP00318102024, 683-11; PINGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.197.465/0001-