DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100107 107 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 .547.509-*, , FREVP00940812024, 773-0; CLAUDIA CORAL AFFONSO, .122.716-, , FREVP00977932024, 773-0; CLAUDINO ANTONIO DE ASSIS, .201.518-, , FREVP00965742024, 773-0; CLAUDINEIA DE CASTRO PERRONI, .966.028-*, , FREVP00940182024, 773-0; CECILIA LUIZA PEDRONI BATISTA, .176.187-, , FREVP00964162024, 773-0; CEIDE REGINA FELIPE CAMURCA, .566.118-, , FREVP00982642024, 773-0; CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA , 05.667.012/0001-98, , FREVP00997522024, 773-0; , FREVP00997572024, 773-0; CLAUDIANO DE ARAUJO TRANSPORTES, 35.554.524/0001-09, , FREVP00992502024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30107/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP00960582024, 773-0; , FREVP00935772024, 773-0; , FREVP00961872024, 773-0; , FREVP00964622024, 773-0; CLAYTON VINICIUS DO NASCIMENTO, .861.358-*, , FREVP00952422024, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAUREANO, .407.467-, , FREVP00963422024, 773-0; CLEBER MENDONCA, .051.599-, , FREVP00973652024, 773-0; CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA CEZARIO JUNIOR, .267.387-*, , FREVP00961082024, 773-0; CLAUDIO ROSS DE CASTRO, .359.770-, , FREVP00956682024, 773-0; CLAYTON SOUZA SANTOS, .299.288-, , FREVP00979832024, 773-0; CLAUDIO BRANDAO ROSA PEREIRA, .885.618-*, , FREVP00972502024, 773-0; COELHO & COLOMBO LTDA, 07.645.918/0001-37, , FREVP00949312024, 773-0; CLAUDIO JOSE MARCOS DA SILVA, .939.547-, , FREVP00960432024, 773-0; CLAUDIO AIR FIRMIANO RAFAELI, .970.559-, , FREVP00984512024, 773-0; CLISSIELI MENDES DA SILVA, .869.375-*, , FREVP00986542024, 773-0; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0204-08, , FREVP00987722024, 773-0; , FREVP00987762024, 773-0; , FREVP00986562024, 773-0; , 00.389.481/0032-75, , FREVP01000742024, 773-0; , .084.458-, , FREVP01000472024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30159/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. A. D. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.464.734/0001-60, , FREVP00966272024, 773-0; , FREVP00959512024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA ., 42.584.754/0067-02, , FREVP00968212024, 773-0; J.M.S TRANSPORTES LTDA, 48.037.364/0001-72, , FREVP00973692024, 773-0; J. DA S. FONTANA TRANPORTES , 36.752.026/0001-33, , FREVP00966162024, 773-0; J J COMERCIO DE GAS E LOGISTICA LTDA, 40.270.664/0001-95, , FREVP00966372024, 773-0; J.J. CAMINHOES, MAQUINAS E AUTOMOVEIS LTDA, 40.315.957/0001-41, , FREVP00978622024, 773-0; J. H. VELANI - ELETRICA, 30.311.011/0001-53, , FREVP00982562024, 773-0; J. ORLANDO RAMOS MATERIAL DE CONSTRUCAO, 06.141.676/0001-81, , FREVP00998652024, 773-0; J. M . COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP00976662024, 773-0; J.F QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 46.171.174/0001-18, , FREVP00985582024, 773-0; HALOMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.566.576/0001-34, , FREVP00998462024, 773- 0; HK LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP00989812024, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-, , FREVP00985962024, 773-0; , FREVP00985992024, 773-0; HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP00988772024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00969312024, 773-0; CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98, , FREVP00997272024, 773-0; , FREVP00997282024, 773-0; FPO TRANSPORTES LTDA, 51.708.712/0001-09, , FREVP00976642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30175/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO DE JESUS CRISTOVAM, .096.968-*, , FREVP00951342024, 773-0; JULIO CESAR FARIA RIBEIRO, .168.827-, , FREVP00972002024, 773-0; JOVAINE TEDY MARENGO, .602.730-, , FREVP00960682024, 773-0; KAIO MOTA RANGEL, .885.357-*, , FREVP00959822024, 773-0; , FREVP00964702024, 773-0; JOYCE DIAS FONTES DOS SANTOS, .759.858-, , FREVP00952582024, 773-0; JOYCE TEIXEIRA DA SILVA, .305.247-, , FREVP00971022024, 773-0; JULIO CESAR NUNES CORRA, .401.538-*, , FREVP00972182024, 773-0; JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, , FREVP00951462024, 773-0; JUVENIL MESSIAS CAETANO JUNIOR, .357.448-, , FREVP00950102024, 773-0; JUREMA JOSE DE LIMA, .105.367-, , FREVP00964812024, 773-0; KAIO WANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA, .600.628-*, , FREVP00970562024, 773-0; JUNEY DE JESUS MARQUES, .695.645-, , FREVP00995932024, 773-0; JULIANA CORREA, .949.808-, , FREVP00998622024, 773-0; JUNIA PERIM RIBEIRO ZANETTI, .095.707-*, , FREVP00935762024, 773-0; JULIO DANIEL DO ESPIRITO SANTO, .059.388-, , FREVP01001502024, 773-0; JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 39.847.439/0001-90, , FREVP00987732024, 773-0; JOYCE FERREIRA RESENDE, .721.067-, , FREVP00995102024, 773-0; JULIANA DE OLIVEIRA VALIM, 14.931.520/0001-22, , FREVP01001352024, 773-0; , FREVP01001372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30176/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KERLAYNE DOS SANTOS SILVA, .200.807-*, , FREVP00969932024, 773-0; KR COMPOSTOS DE PVC LTDA, 29.743.020/0001-34, , FREVP00971962024, 773-0; KEVYN VIEIRA DO NASCIMENTO, .470.268-, , FREVP00947712024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00939972024, 773-0; , FREVP00939982024, 773-0; KATELYN THOM DE ARAUJO, .854.819-, , FREVP00964072024, 773-0; KAUAN DE CARVALHO LIRA, .026.847-*, , FREVP00972362024, 773-0; KELLY CRISTINA DE GOUVEIA, .916.468-, , FREVP00948992024, 773-0; KLV TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001-50, , FREVP00968922024, 773-0; , FREVP00976592024, 773-0; KLEMER BRITO DE OLIVEIRA , .446.611-, , FREVP00986992024, 773-0; KARINA PICCOLI RUFAEL, .250.008-*, , FREVP00975762024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00983252024, 773-0; , FREVP01001552024, 773-0; KLYKERS EAGLES LTDA, 55.427.225/0001-10, , FREVP00986702024, 773-0; KERMELYN DOS SANTOS FERREIRA , .941.288-, , FREVP00967642024, 773-0; , FREVP00978462024, 773-0; KE LW I N BEZERRA DOS SANTOS, .111.858-, , FREVP01001582024, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP01002882024, 773-0; KAPENGA UTV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.424.193/0001-43, , FREVP00995732024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30177/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem