DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100108 108 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. E. IRMAOS TRANSPORTES LIMITADA, 06.006.374/0001-09, , FREVP00975392024, 773-0; L. DOS SANTOS TAVARES TRANSPORTADORA LTDA, 12.303.144/0001-04, , FREVP00962972024, 773-0; L M GABRIEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.477.873/0001-95, , FREVP00981722024, 773-0; LARISSA A P A R EC I DA DA SILVA MATTOS, .604.738-*, , FREVP00970442024, 773-0; LAURA APARECI DA BOSCOLO CORREIA, .863.668-, , FREVP00948782024, 773-0; LEANDRO GUILHERME DOS SANTOS, .839.097-, , FREVP00971322024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00958992024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP00975632024, 773-0; , FREVP00975902024, 773-0; LAERTE RODRIGUES DE SOUZA, .507.378-*, , FREVP00982492024, 773-0; LARAMIE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 50.068.977/0001-19, , FREVP00992902024, 773-0; LANDERSON VINICIUS DA SILVA ASSIS, .813.407-, , FREVP00969842024, 773-0; LAYSSA KITANACA SACAE, .160.688-, , FREVP00986602024, 773-0; L R M FARIA JUNIOR TRANSPORTES RODOVIARIOS, 30.172.243/0001-78, , FREVP00940832024, 773-0; LAZARO FERNANDES FLORENT I N O, .625.487-*, , FREVP00983642024, 773-0; LADY BARRETO QUADROS, .976.967-, , FREVP00985482024, 773-0; LEANDRO M. GOMES MALAS, 29.065.530/0001-08, , FREVP01001442024, 773-0; L. M. VASCONCELOS JUNIOR, 08.214.500/0001-38, , FREVP00985712024, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-, , FREVP00988682024, 773-0; LEANDRO DA SILVA, .018.338-*, , FREVP00991302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30182/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00979662024, 773-0; , FREVP00960802024, 773-0; , FREVP00976812024, 773-0; , FREVP00967632024, 773-0; , FREVP00976912024, 773-0; , FREVP00974602024, 773-0; , FREVP00963562024, 773-0; , FREVP00974392024, 773-0; , FREVP00952372024, 773-0; , FREVP00979112024, 773-0; , FREVP00956872024, 773-0; , FREVP00968642024, 773-0; , FREVP00965492024, 773-0; , FREVP00965722024, 773-0; , FREVP00966752024, 773-0; , FREVP00971472024, 773-0; , FREVP00951582024, 773-0; , FREVP00979292024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00972722024, 773-0; , FREVP00973812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30185/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00966392024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP00959852024, 773-0; LOG ALUGUEL DE CARROS LTDA, 05.445.336/0001-81, , FREVP00953192024, 773-0; , FREVP00977982024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00974412024, 773-0; , FREVP00974342024, 773-0; , FREVP00980612024, 773-0; , FREVP00994512024, 773-0; , FREVP00994502024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00975072024, 773-0; , FREVP00980522024, 773-0; , FREVP00974992024, 773-0; , FREVP00987972024, 773-0; , FREVP00975092024, 773-0; , FREVP00997362024, 773-0; , FREVP00986042024, 773-0; , FREVP01000972024, 773-0; , FREVP00998892024, 773-0; , FREVP00997532024, 773-0; LOCAVIT LOCACOES LTDA , 05.871.274/0001-70, , FREVP00983662024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30187/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO RAMOS DA SILVA, .986.568-, , FREVP00962842024, 773-0; LUANA APARECIDA RODRIGUES SOUZA, .396.699-, , FREVP00974172024, 773-0; LOGFOZ TRANSPORTES LTDA, 46.617.703/0001-64, , FREVP00972332024, 773-0; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, , FREVP00971542024, 773-0; , FREVP00971602024, 773-0; , FREVP00990422024, 773-0; LUCIANE CRISTINA SEREN HARA FRANCO, .783.618-*, , FREVP00972642024, 773-0; LORENA SCHMIDT, .475.519-, , FREVP00982782024, 773-0; LUCAS EUGENIO MAIA LOPES LACERDA, .820.306-, , FREVP00958662024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP00971902024, 773-0; LUCAS LIMA RODRIGUES , .564.378-*, , FREVP00972612024, 773-0; LOJAS GUARIZE LTDA, 17.724.261/0001-57, , FREVP00961572024, 773-0; LUCIANO FATIMO ATAIA, .877.486-, , FREVP00984232024, 773-0; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, , FREVP00967132024, 773-0; LOURIVAL SERGIO RANGEL PINTO, .173.188-, , FREVP00961822024, 773-0; LOG ALUGUEL DE CARROS LTDA, 05.445.336/0001-81, , FREVP00960002024, 773-0; , FREVP00984942024, 773-0; LUAN ANTONIO ROZ MARTINS, .468.458-*, , FREVP00947042024, 773-0; LOLITA VALERO, .651.638-, , FREVP00998672024, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA, .072.106-, , FREVP00997922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30198/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIOZAN JOSE DA SILVA, .033.498-*, , FREVP00968002024, 773-0; MARTINS AUTO PECAS LTDA, 04.982.437/0001-29, , FREVP00974052024, 773-0; M AT H E U S ITALO RIBEIRO VIEIRA, .640.048-, , FREVP00977472024, 773-0; MATEUS CARVALHO SILVA ARAUJO, .913.626-, , FREVP00974812024, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-*, , FREVP00960972024, 773-0; , FREVP00988622024, 773-0; MARION CHRYSTALINO SARAIVA, .490.497-, , FREVP00959352024, 773-0; M A R LO N I O VIEIRA RIBEIRO, .145.648-, , FREVP00962472024, 773-0; MARISETE DIAS DOS SANTOS LAZAROTTO, .527.979-*, , FREVP00947282024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FO N S EC A PEREIRA, .849.847-, , FREVP00971292024, 773-0; , FREVP00971392024, 773-0; , FREVP00971422024, 773-0; , FREVP00990172024, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SI LV A MACEDO, .724.217-, , FREVP00949972024, 773-0; MARIANA MARQUES DA SIULVA , .305.399-*, , FREVP00983842024, 773-0; MARIA VILMA ALVES DA SILVA HIRATA , .799.628-, , FREVP00995442024, 773-0; MARIO FAGUNDES VARGAS, .229.516-, , FREVP00985352024, 773-0; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.848.991/0001-22, , FREVP00976542024, 773-0; MARILIA BATISTA RIBEIRO B I S P O, .942.145-*, , FREVP00991082024, 773-0; MATEUS SANTOS DO NASCIMENTO, .710.637-*, , FREVP00991752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30204/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como