DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100109 109 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00975352024, 773-0; , FREVP00953152024, 773-0; , FREVP00963632024, 773-0; , FREVP00966692024, 773-0; , FREVP00980322024, 773-0; , FREVP00985262024, 773-0; MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, .788.347-*, , FREVP00971862024, 773-0; MONICA DA CONCEICAO FERREIRA, .973.447-, , FREVP00976942024, 773-0; MJB DOS SANTOS TRANSPORTES, 50.067.053/0001-06, , FREVP00962232024, 773-0; MOVI DA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00970982024, 773-0; MONICA DA SILVA, .044.618-, , FREVP00963142024, 773-0; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA , 20.957.465/0001-42, , FREVP00933832024, 773-0; , FREVP00979952024, 773-0; MOCELIN E DELLA VECHIA TRANSPORTES LTDA, 51.443.564/0001-30, , FREVP00980722024, 773-0; MOISES REGO MEDEIROS, .050.717-*, , FREVP00964862024, 773-0; MOACIR JOSE, .595.348-, , FREVP00949472024, 773-0; MIRELA VIEIRA LEAL BORGES, .580.877-, , FREVP00988282024, 773-0; MOCELIN INDUSTRIA DE EXTINTORES LTDA, 11.670.605/0001- 06, , FREVP00986442024, 773-0; MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, 00.394.494/0124-95, , FREVP00998852024, 773-0; MODA LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MURIAE LTDA, 09.265.962/0001-47, , FREVP01001382024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30226/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATA VENDRAMIN RAMOS, .431.768-*, , FREVP00975382024, 773-0; RENATA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA, .557.338-, , FREVP00962992024, 773-0; RENILTON DE JESUS, .774.138-, , FREVP00967732024, 773-0; RIBEIRO & HA D DA D TERRAPLENAGEM LTDA, 28.966.057/0001-69, , FREVP00970842024, 773-0; REPNEUS LTDA, 04.996.217/0001-54, , FREVP00952722024, 773-0; RENATA VIANNA FARES PIRES, .509.807- *, , FREVP00970102024, 773-0; , FREVP00933702024, 773-0; , FREVP00969142024, 773-0; RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA, 24.474.925/0001-32, , FREVP00978002024, 773-0; RENATO ALVES CORDEIRO, .873.819-, , FREVP00946562024, 773-0; RICARDO RIBEIRO DE CARVALHO, .718.034-, , FREVP00970522024, 773-0; RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 07.031.452/0001-80, , FREVP00968932024, 773-0; RENAN BREDA FERRATO, .937.918-*, , FREVP00959882024, 773-0; RICARDO RODRIGUES DA ROCHA, .142.369-, , FREVP00985012024, 773-0; , FREVP00983302024, 773-0; RENATO PEREIRA DA PENHA, .415.407-, , FREVP00969742024, 773-0; RENATO SENA G O M ES SOUZA, .104.288-*, , FREVP00986242024, 773-0; RIBEIRO DE SOUSA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.009.338/0001-20, , FREVP01001562024, 773-0; RENAN PIO DE AZEVEDO, .821.347-, , FREVP00988852024, 773-0; RENATO BOLDANI ZAMPIERI, .266.738-, , FREVP00985932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30228/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO NOLASCO RIZZI CURVELLO WERNECK, .832.937-*, , FREVP00965202024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00965232024, 773-0; , FREVP00966742024, 773-0; , FREVP00965602024, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-, , FREVP00967762024, 773-0; ROSALINO FERREIRA DA SILVA, .588.378-*, , FREVP00972582024, 773-0; ROSELENE GONCALVES ROSSI 72040912991, 15.867.318/0001-41, , FREVP00973732024, 773-0; ROGERIA PARADELO CHAMMA, .288.888-, , FREVP00956662024, 773-0; RONALDO ALVES BATISTA, .409.101-, , FREVP00979092024, 773-0; ROSANGELA IMAC U L A DA BAZILIO NUNES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP00935722024, 773-0; , FREVP00969572024, 773-0; ROSALINO DAROS, .328.589-*, , FREVP00962352024, 773-0; RONALDO GOMES DE SOUZA, .143.848-, , FREVP00978342024, 773-0; RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA, .956.558-, , FREVP00962402024, 773-0; ROMILDO SILVA BETTCHER, .256.415-*, , FREVP00958372024, 773-0; RONILT O N MELO DA ROCHA, .009.578-, , FREVP00969612024, 773-0; , FREVP00969642024, 773-0; ROSANI LEMES, .459.171-, , FREVP00984752024, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA, .105.499-*, , FREVP00998572024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP00989842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30238/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANIA MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE, .739.888-, , FREVP00962772024, 773-0; SUPERMERCADO AMIGO DA GENTE LTDA, 11.188.360/0001-85, , FREVP00952152024, 773-0; , FREVP00949042024, 773-0; SUERLLEN MARIA SILVA, .201.787-*, , FREVP00980232024, 773-0; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0005-26, , FREVP00977702024, 773-0; T S DE SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, , FREVP00953422024, 773-0; SUPER MERCADO ZANCHET LTDA, 89.987.267/0001-28, , FREVP00970242024, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00958462024, 773-0; , FREVP00959302024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-, , FREVP00963332024, 773-0; , FREVP00986152024, 773-0; SUPERPOX PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 38.199.509/0001- 88, , FREVP00940972024, 773-0; TAIS ROCHA PEREIRA, .294.638-, , FREVP00950792024, 773-0; TAIS RAMOS SANTAROSA, 10.765.368/0001-02, , FREVP00984472024, 773-0; SUELLEN COSTA CABRAL, .217.245-*, , FREVP00976042024, 773-0; SUINOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.800.731/0001-23, , FREVP00953582024, 773-0; TAIS MARTINS RUBACK, .285.516-, , FREVP00977582024, 773-0; TADARIDA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 44.465.830/0001- 60, , FREVP00983792024, 773-0; TANIA MARIA PINTO MAGALHAES, .304.797-, , FREVP01001332024, 773-0; SUELI DE MORAES CIPULLO, .883.888-*, , FREVP01001402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30240/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TELMA CONCEICAO PEREIRA, .562.136-, , FREVP00967952024, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00977412024, 773-0; , FREVP00977432024, 773-0; THIAGO DA CUNHA GONZAGA, .228.621-, , FREVP00959472024, 773-0; TANIA PINHEIRO GASPAR 27106712809, 28.318.721/0001-63, , FREVP00963032024, 773-0; TANIA MARIA VIEIRA, .184.197-*, , FREVP00979722024, 773-0; TELEPART INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 00.995.762/0001-75, , FREVP00963652024, 773-0; TIAGO DE AZEVEDO MARTINS, .653.217-, , FREVP00966962024, 773-0; TIAGO FRANCISCO DA CRUZ OLIVEIRA, .861.628-, , FREVP00972532024, 773-0; THIAGO MAURICIO NETO, .022.516-*, , FREVP00981322024, 773-0; THIAGO VINICIUS HUMBERTO DE SOUZA, .417.951-, , FREVP00952632024, 773-0; TAYNA DE SOUZA ASSUNCAO, .980.578-, , FREVP00966152024, 773-0; TARCISIO EDEVALDO TOMELIN, .810.761-*, , FREVP00947772024, 773-0; THAINA MARTINS FERUTE, .184.219-, , FREVP00949372024, 773-0; THIAGO SALTARELLI BELLAS, .184.127-, , FREVP00988742024, 773-0; THIAGO DE SOUZA BARRADAS, .430.597-*, , FREVP00940232024, 773-0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP00956712024, 773-0; TIAGO OLIVEIRA NASCIMENT O, .617.617-, , FREVP00998872024, 773-0; TEREZINHA TAVARES DE OLIVEIRA MENDONCA, .544.205-, , FREVP01000962024, 773-0; THIAGO PEREIRA DE CA S T R O, *.584.607-, , FREVP00988862024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração