DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS GONÇALVES GUIMARÃES CORREIA LIMA COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 50611.002005/2024-32 DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020. DONATÁRIO: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/RJ. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, transferência do direito de propriedade de 02(dois) veículos sendo: item 01: Veículo tipo caminhonete cabine dupla marca Toyota Hilux CD 4x4 cor Branco polar ano/mod. 2009, Placa: NJM-3846. Valor: R$ 83.817,00. Item 02: Veículo utilitário tipo picape - Amarok - CD - 4x4 Trend - motor Diesel/180 cv, 2.0 - ano de fabricação 2014/2014, cor branco cristal, Placa: QBJ-7565. SIGNATÁRIOS: MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO e ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/RJ. Data da assinatura do Termo: 01/10/2024. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES - Reitor Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/RJ - MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA - Superintendente Regional/DNIT/MT - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO Nº 04-393010/2025 De Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 04-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: A presente permissão de uso consiste na ocupação transversal com rede de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-306 (P/CH A P A DÃO DO SUL) - ENTR MS-425(A), PNV/SNV 060BMS0380, localizada no km 11,005, com extensão de 57,10 m (cinquenta e sete metros e dez centímetros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 28,55m2 (vinte e oito metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros), no município de Chapadão do Sul/MS. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002158/2023-29. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2025. Euro Nunes Varanis Junior - Superintendente Regional do DNIT/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 787/2023. Nº Processo: 50606.003419/2022-96. Pregão. Nº 499/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 04.812.114/0001-97 - R R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo ao contrato ut6-787/2023. Prorrogação da execução por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 31/10/2024 passando a vencer em data de 30/04/2025, passando de 9 meses para 15 meses. prorrogação da vigência por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 28/02/2025 passando a vencer em data de 31/08/2025, passando de 13 meses para 19 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos,. Vigência: 20/01/2025 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.155.375,18. Data de Assinatura: 20/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.000168/2024-61. Pregão Nº 90184/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.027.147/0001-08 - CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas em voos regulares domésticos destinados ao atendimento das necessidades da superintendência regional do dnit/pb, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência - anexo i do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2026. Valor Total: R$ 172.126,07. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 115/2023. Nº Processo: 50609.002976/2022-60. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 01.624.826/0001-94 - EXTRALIMP SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 14/03/2025 e tendo seu novo encerramento em 13/03/2026.. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.119.724,80. Data de Assinatura: 20/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00833/2024 publicado no D.O de 2025-01-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/01/2025 . Leia-se: Vigência: 15/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-001/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Santa Catarina, IZALDO CARLOS KONDLATSCH. PERMISSIONÁRIA: PITIGUARI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A, neste ato representada pelo Diretor de Implantação, o Sr. Luis Alessandro Alves. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, com ocupação transversal no km 327+696, para implantação de uma linha de transmissão de energia elétrica LT 230 KV ABDON BATISTA - VIDEIRA C1 E C2, perfazendo uma área total de 2.966,46 m², no município de Campos Novos/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000545/2024-31. 16/01/2025. Eng°. IZALDO CARLOS KONDLATSCH - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE PENALIDADE Diante do exposto no Relatório Circunstanciado - PAAR CAF - TO 19263410 e estando de acordo, no uso de minhas atribuições previstas no artigo 13, II, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar à Empresa RBS SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 13.727.172/0001-03, detentora do contrato 23.00330/2022 (SEI nº 16124074), oriundo do Pregão Eletrônico n.º 0169/2022 (SEI 11524455), a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA: Suspensão de 06 meses de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT (a partir de 25/102024), nos termos do inciso III art. 87 da lei 8.666/1993, e MULTA no valor de R$ 4.901,64 (quatro mil novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos) pelos atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos colaboradores do contrato 23.00330/2023. Palmas, 15 de janeiro de 2025. RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90446/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção / Conservação Rodoviária nas Rodovias BR-153/TO: Trecho: Divisa PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - Divisa TO/GO; Subtrecho: Entr TO-342(A) (Início Pista Dupla - Miranorte) - Entr TO-070 (Aliança do Tocantins); Segmento: km 409,90 - km 623,00; Extensão total: 213,10 km; Códigos SNV: 153BTO0200 ao 153BTO0260; Lote: único, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, no âmbito do Plano Anual de Trab FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Agente de Contratação (SIDEC - 20/01/2025) 393023-39252-2025NE800002 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA (ACT) Nº 17971/2025 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.008014/2024-30. Acordo de Cooperação Técnica Nº 17971/2025. Partes: INFRA S.A., razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o BA N CO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.389.228/0001- 76. Objeto: Cooperação técnica tem como propósito apoiar ao beneficiário na elaboração de um (1) projeto de parceria público-privada (doravante denominado "projeto de ppp"), através da realização de estudos e atividades complementares aos estudos de pré- viabilidade e de viabilidade de concessões ferroviárias federais. Fundamento Legal: Artigo 28, § 3º, II, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 08/01/2025 a 27/04/2025. Valor: UsD 100.000 (cem mil dólares americanos). Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO EDITAL Nº 6-BCB/DEPES, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto no art. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP), e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA a herdeira de Pedro Luiz Egler, matrícula 8.258.098-7, CPF 051..- 34, falecido em 21 de dezembro de 2019, Sra. Amanda Vasconcelos Egler, CPF 013..-35, na qualidade de inventariante do espólio de seu pai, para pagar o débito ou, eventualmente, informar a destinação dos recursos, indicando o herdeiro, meeiro ou terceiro que os detenha, no montante atualizado pelo IPCA-15 até dezembro de 2024, de R$ 7.119,21 (sete mil, cento e dezenove reais e vinte e um centavos). 2.Cabe esclarecer que a responsabilidade patrimonial pela mencionada dívida cabe a quem ostenta a qualidade de herdeiro, que responde de forma limitada ao montante do quinhão recebido, de acordo com o disposto no art. 1.792 c/c art. 1.997 do Código Civil. 3.Assim, fica Amanda Vasconcelos Egler NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta, apresentar manifestação escrita, sendo- lhe assegurado, no prosseguimento do processo, o direito de ampla defesa e o contraditório. 4.Caso a manifestação seja encaminhada eletronicamente, deverá ser endereçada aos endereços eletrônicos "[email protected]" e "[email protected]". O documento também poderá ser enviado por via postal ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes, no endereço "SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF", com a expressa anotação "DEPES-PC" no envelope. Importante ressaltar que sem a devida anotação no envelope, este não será recebido pelo Protocolo do Banco Central. 5.Por fim, fica Amanda Vasconcelos Egler ciente de que, independentemente de ter vistas dos autos e da apresentação de manifestação, o processo administrativo terá regular prosseguimento, nos termos do art. 26, § 1º, inciso V, da Lei nº 9.784, de 1999, e será emitida decisão sobre o débito apurado. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Chefe