DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE EXTRATO DE EXECUÇÃO DA PENALIDADE DE CENSURA PÚBLICA Na qualidade de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), determino a execução da penalidade de CENSURA PÚBLICA, registrando-a nos assentamentos do Conselho, em publicação do Crea, pelo período de 1 ano, ao Engenheiro Agrônomo Luiz Roberto Pires Domingues Junior, por infração ao artigo 8º inciso III, IV, artigo 9º inciso II da alínea "a", "c" e "d", artigo 10º alínea II "a" do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002, nos termos do art. 72 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, combinado com o artigo 54 da Resolução nº 1.004, de 27 de junho de 2003, do Confea, conforme Decisão nº 00340/2023 da Câmara Especializada de Agronomia. ADRIANA RESENDE AVELAR DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE ANULAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, Wesley Costa de Assis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público anulação, do extrato do contrato da empresa SERPRO, número do processo 2796462/2024, Dispensa de Licitação nº 009/2024, Contrato nº 20/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição de 14 de janeiro de 2025, seção 3. Informamos que os atos e disposições contidos na referida publicação não produzem mais efeitos a partir da presente data. Ficam, portanto, revogados todos os efeitos decorrentes da referida publicação, restando sem efeito as disposições nela constantes. Em 15 de janeiro de 2025. WESLEY COSTA DE ASSIS CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CO M U N I C A D O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS Assunto: serviços de limpeza, conservação, fornecimento de materiais e insumos; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo: 68916/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: Interativa Facilities Ltda; Objeto: prorrogação da vigência, com reajuste do valor, para prestação de serviços de limpeza e conservação, fornecimento de materiais e insumos, para execução de serviços nas dependências internas e externas das Inspetorias do Crea-GO. Os serviços são para as unidades situadas nas cidades de: Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragarças, Caldas Novas, Campos Belos, Catalão, Ceres, Cristalina, Formosa, Goianésia, Goiás, Goiatuba, Ipameri, Iporá, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Minaçu, Mineiros, Morrinhos, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Porangatu, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Uruaçu; Valor do aditivo: R$ 746.670,66; C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.008; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante e Izaias Junio Vieira - Contratada. Goiânia, 15/01/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2025 CO M U N I C A D O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS Extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2025 Concedente: Crea-GO. Convenente: Município de Caldas Novas-GO. Processo nº 52562/2024. Objetivos: realização de ações de parceria entre o Crea-GO e o Município de Caldas Novas no sentido de permitir o compartilhamento de informações; disponibilização de projetos do Programa de Engenharia Pública - Programa Casa Própria fornecidos pelo Crea-GO. Vigência: a partir desta publicação no DOU até o dia 31/12/2027. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Kleber Luiz Marra - Prefeito de Caldas Novas. Goiânia, 14/01/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025 CO M U N I C A D O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS Extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2025 Concedente: Crea-GO. Convenente: Município de Paraúna-GO. Processo nº 6485/2025. Objetivos: realização de ações de parceria entre o Crea-GO e o Município de Paraúna no sentido de permitir o compartilhamento de informações; disponibilização de projetos do Programa de Engenharia Pública - Programa Casa Própria fornecidos pelo Crea-GO. Vigência: a partir desta publicação no DOU até o dia 31/12/2027. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Flavio Augusto Negrão de Moraes - Prefeito de Paraúna. Goiânia, 13/01/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2024, tipificada como MENOR PREÇO, visando a Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de telefonia fixa comutada digital ilimitada (tecnologia SIP E CLOUD PBX), na modalidade local, de longa distância nacional - ldn e longa distância internacional - ldi, originários de terminais fixos, bem como serviços de internet fibra óptica para atender as necessidades da sede e inspetorias do CREA-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2024.000012775-3. Início de recebimento das propostas no dia 21/01/2025 às 8h. Sessão pública de disputa no dia 04/02/2025 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br, no site https://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=licitacoescrea ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. Porto Alegre, 20 de janeiro de 2025 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, Engenheira Civil Ligia Marta Mackey, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido na Sessão Plenária realizada em 15 de janeiro de 2025: Decisões PL/SP nºs 01, 02 e 03/2025, faz saber que a nova Diretoria do Conselho para o exercício de 2025 ficou assim constituída: DIRETORIA Vice-Presidente: Eng. Agr. Marília Gregolin Costa de Castro; Diretor Administrativo: Eng. Civ. João Bosco Nunes Romeiro; Diretor Administrativo Adjunto: Eng. Mec. Marcelo Perrone Ribeiro; Diretor Financeiro: Eng. Seg. Trab. e Eng. Ind. Mec. Eduardo Araújo Ferreira; Diretor Financeiro Adjunto: Eng. Seg. Trab. e Eng. Eletr. Edson Luiz Martelli; Diretor Técnico: Eng. Eletr. José Luiz Fares; Diretor Técnico Adjunto: Eng. Cartog. João Fernando Custódio da Silva; Diretor de Valorização Profissional: Geol. Fernando Augusto Saraiva; Diretor de Valorização Profissional Adjunto: Eng. Alim. Marcelo Alexandre Prado; Diretora de Relações Profissionais: Eng. Mec. Jéssica Trindade Passos; Diretor de Relações Institucionais: Eng. Civ. Luis Chorilli Neto; Diretor de Entidades Classe: Eng. Seg. Trab. e Eng. Ind. Eletr. Ricardo de Deus Carvalhal; Diretora de Educação: Eng. Civ. Fernando Pedro Rosa. Para conhecimento geral dos atuais ocupantes da Diretoria do CREA-SP, as partes interessadas e a todos aqueles que mantêm transações com o CREA-SP, ficando cientificados por intermédio do presente Edital. LIGIA MARTA MACKEY CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, HOMOLOGA, nos termos dos Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica, a dispensa de licitação para a confecção e instalação de painéis para atender o Conselho Regional de Farmácia da Paraíba. A Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 27.911,51 (vinte e sete mil, novecentos e onze reais e cinquenta e um centavos) em favor da empresa ATIVA CARIMBOS SERVIÇOS GRÁFICOS E DIGITAIS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 03.691.604/0001-10. João Pessoa/PB, 20 de janeiro de 2025. CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí, torna público, para conhecimento dos interessados o 2º Termo Aditivo do Contrato Administrativo 004/2022 referente a Dispensa nº 006/2021, atendendo o disposto no Art. 57 da Lei 8.666/93, tendo como OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de internet via fibra ótica para a subseção de Picos do CRF-PI. Contratado: Virtex Telecom EIRELI. Teresina-PI, 15 de janeiro de 2025. Raulino Firmino Ferreira, Presidente do CRF-PI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contrato nº: 001/2021 Dispensa nº 014/2020 O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí, torna público, para conhecimento dos interessados o 4º Termo Aditivo do Contrato Administrativo referente a Dispensa nº 014/2020, atendendo o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93, tendo como OBJETO: Contratação de empresa especializada em Locação de impressoras multifuncionais para atender as necessidades da sede do CRF-PI. Contratado: Comercial EQIP LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.113.110/0001-60, nos termos do contrato. Teresina-PI, 15 de janeiro de 2025. Raulino Firmino Ferreira - Presidente do CRFPI. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO EDITAL DE 20 DE JANEIRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL Nº 1/2023 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público no 01/2023, bem como as disposições legais e regulamentares em vigor; convoca as candidatas aprovadas abaixo identificadas para entrega dos documentos de comprovação dos requisitos, obedecendo a ordem de classificação: Nome: Vitória Régia Lopes dos Santos - Cargo: Agente Administrativo - Tipo de concorrência: N Nome: Doralice Brito dos Santos - Cargo: Agente Fiscal - Tipo de concorrência: AC As convocadas deverão comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1.148, sala 801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 20 de fevereiro de 2025, munida dos documentos exigidos, conforme mencionado no item 10.2 do referido Edital, ou ainda enviar os arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail [email protected], sendo necessário apresentar os documentos originais e cópias autenticadas até a referida data. O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será agendado em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s), após a análise da documentação. O(s) candidato(s) que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, conforme item 10.2 do Edital, perderá automaticamente o direito à contratação ou sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2025. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do Conselho EDITAL DE 20 DE JANEIRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2020 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público no 01/2020; considerando as disposições legais e regulamentares em vigor; considerando a exoneração a pedido da oitava colocada para o cargo de Almoxarife; convoca a candidata aprovada abaixo identificada para entrega dos documentos de comprovação dos requisitos, obedecendo a ordem de classificação: Nome: Larissa Barbosa do Nascimento - Cargo: Almoxarife - Tipo de concorrência: AC A convocada deverá comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1.148, sala 801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 20 de fevereiro de 2025, munida dos documentos originais exigidos ou suas cópias autenticadas em cartório, conforme