DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: CO N T R AT AÇ ÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A REVISÃO VEICULAR PREVENTIVA DE 80.000 KM (OITENTA MIL QUILÔMETROS) PARA O VEÍCULO MMC/TRITON L200 SPORT HPE-S - PLACA RWR6F50 PERTENCENTE A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ , contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ: 22.981.088/0001-02, e a Contratada: MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA, CNPJ: 06.949.667/0001-11, com o valor total de R$: 14.144,18 (quatorze mil, cento e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), Vigência: 20 de janeiro de 2025 até 21 de março de 2025. Data de assinatura: 20 de janeiro de 2025. Tucumã - PA, 20 de janeiro de 2025. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250043 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº: 9/2024-079FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ITENS FRACASSADOS DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-072FMS/2024, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, CNPJ.: 11.234.776/0001-92, e a Contratada: FREDSON DA SILVA SANTOS EIRELI - CNPJ.: 02.891.731/0001-08, com o valor total de R$: 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Vigência: 20 de janeiro de 2025 até 20 de janeiro de 2026. Data de assinatura: 20 de janeiro de 2025. Tucumã - PA, 20 de janeiro de 2025. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-003PMT Processo Administrativo nº 222/2024/ADM O Município de Tucumã, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 31 de janeiro de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS E SERVIÇOS MECÂNICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CARREGADEIRA KOMATSU WA200, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da C.P.C, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal- da-transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-004PMT Processo Administrativo nº 223/2024/ADM O Município de Tucumã, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 31 de janeiro de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS NOVOS E ORIGINAIS E SERVIÇOS MECÂNICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA RETROESCAVADEIRA JBC 3CX, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da C.P.C, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal- da-transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-005PMT Processo Administrativo nº 329/2024/ADM O Município de Tucumã, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 04 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES A SEREM UTILIZADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da C.P.C, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da- transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Tucumã-PA, 20 de janeiro de 2025. IGOR LIMA DOS SANTOS Agente de Contratação AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-013PMT O Município de Tucumã - PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Tucumã - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, torna público a REVOGAÇÃO DO CERTAME da Concorrência - 3/2024-013PMT, Processo Administrativo nº 253/2024/ADM, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA PARÁ. A motivação administrativa, está relacionada que o agente de contratações, constatou irregularidades insanáveis na planilha orçamentaria da administração que impedem o prosseguimento regular do feito. Conforme o apontamento acima, em juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência e oportunidade do órgão licitante em relação ao interesse público, entende que a medida cabível mais indicada é a revogação do certame. O inteiro teor do ato de revogação encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura de Tucumã-PA: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia; Mural de Licitações do GEO-OBRAS/PA: https://www.tcmpa.tc.br/portal-do- jurisdicionado/sistema/geo-obras; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, bem como na Sede da Prefeitura de Tucumã-PA, na Rua Canavial, S/N, Palácio dos Pioneiros, 2º andar - Setor Alto Morumbi - 68385-000. Tucumã - PA, 20 de janeiro de 2025. CELSO LOPES CARDOSO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 448/2023/CPL, ref.: Pregão Eletrônico n° 027/2023-SRP. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço Escolar, visando atender os alunos da rede pública municipal e estadual de ensino do município de Viseu-PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 21.036.567/0001-98. Contratada: Queiroz Transportadora de Passageiros LTDA, CNPJ Nº 27.004.904/0001-41. Ass.: 13/12/2024. Vigência: 15/12/2024 à 15/03/2025, consoante com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 449/2023/CPL, ref.: Pregão Eletrônico n° 027/2023-SRP. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço Escolar, visando atender os alunos da rede pública municipal e estadual de ensino do município de Viseu-PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu (FUNDEB VISEU), CNPJ Nº 30.879.826/0001-33. Contratada: Queiroz Transportadora de Passageiros LTDA, CNPJ Nº 27.004.904/0001-41. Ass.: 13/12/2024. Vigência: 15/12/2024 à 15/03/2025, consoante com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93.Ângela Lima da Silva - Secretária Municipal de Educação. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Santa Ana, S/Nº - Centro - Alagoa Nova - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 201400759 - FNDE. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 31 de Janeiro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (-) -. E-mail: [email protected]. Edital: www.alagoanova.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Alagoa Nova - PB, 20 de Janeiro de 2025. TATIARA GOMES DE ALMEIDA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. São José, S/N - Centro - Alcantil - PB, por meio do site www.comprasalcantilpb.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de Material de Limpeza para atender a demanda do município de Alcantil - PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 31 de Janeiro de 2025. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 31 de Janeiro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98825-0703. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.comprasalcantilpb.com.br; www.gov.br/pncp. Alcantil - PB, 20 de Janeiro de 2025. PEDRO HENRIQUE MORAIS MIRANDA Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00026/2024. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00154/2024 - Di Dinah Comercio de Roupas Eireli - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 5 meses. ASSINATURA: 27.12.24 PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2025 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025, que objetiva: Aquisição parcelada de combustíveis, para atender a demanda deste Município no período de Janeiro a Dezembro de 2025; ADJ U D I CO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NOVA ASSUN Ç ÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA - R$ 2.085.212,52. Assunção - PB, 17 de Janeiro de 2025. WAGNER FELIPE DE OLIVEIRA VILAR. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÕES DE INTERTRAVADOS E AREIA DESTINADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00063/2024. DOTAÇÃO: 09.000 Secretaria de Infraestrutura 15 451 1006 1012 Implantação de Infraestrutura Urbana 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 4490.51 99 OBRAS E INSTA L AÇÕ ES 17060000 Transferência Especial da União 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES 17210000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES . VIGÊNCIA: até 20/01/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00002/2025 - 20.01.25 - H M A DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO - R$ 1.620.000,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES E/OU LOCADOS A ESTA EDILIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00064/2024. DOTAÇÃO: 02.020 SECRETARIA DA MOBILIDADE URBANA SEMOB 26 122 2001 2062 Manutenção da Secretaria da Mobilidade Urbana SEMOB 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 01.000 GABINETE DO PREFEITO 04 122 2001 2001 Manutenção do Gabinete do Prefeito 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 04 122 2001 2009 Manutenção da Secretaria de Administração 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 04.000 - SECRETARIA DA FINANÇAS 04 123 2001 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 05.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AQUICULTURA 18 122 1004 2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Aquicultura 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361 1003 2015 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 15401030 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 365 1003 2020 Manutenção do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 30% 15401030 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 365 1003 2060 Manutenção do Ensino Infantil Pré-Escola - FUNDEB 30% 15401030 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361 1003 2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental MDE 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos