DOMCE 22/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas. RESOLVE: Art. 1.º Nomear o Sr. ANTÔNIO FABLÍCIO MARQUES DA SILVA, portador do CPF: Nº 060.834.593-89, para cargo comissionado de ASSESSOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2.º Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 20 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:D91B8798

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 21/01/2025-01

PORTARIA Nº 21/01/2025-01, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas. RESOLVE: Art. 1.º Nomear a Sra. ANA KARINE ALVES GUEDES, portadora do CPF: Nº 061.415.563-02, para cargo comissionado de ASSESSORA DE PROCESSAMENTO DE DADOS, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2.º Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 21 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:1D3D7A6B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 20/01/2025-02

PORTARIA Nº 20/01/2025-02, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DA ESCOLA LUIZA MENDES RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi-CE;

CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR do Cargo Comissionado de DIRETORA DA ESCOLA LUIZA MENDES RODRIGUES, a Sra. SABRINA GUEDES GOUVEIA, portadora do CPF nº 013.641.413-37, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 20 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:BEFD3209

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 2101002/2025

Portaria nº 2101002/2025 Potengi/CE, 21 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a instauração de processo administrativo na forma que indica e dá outras providências:

POLLYANNA CALLOU DE MORAIS DANTAS, Secretária de Saúde do Município de Potengi – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que por meio da lei municipal nº 338/2013, a administração municipal instituiu a Gratificação Extraordinária de Desempenho - GED, a ser concedida aos servidores integrantes das categorias profissionais de motoristas, técnicos e auxiliares de enfermagem lotados na Unidade Mista de Saúde de Potengi ( Hospital) vinculada ao exercício de serviços excepcionais junto a mencionada unidade de saúde; CONSIDERANDO que a definição dos serviços excepcionais para fins de regular pagamento da Gratificação Extraordinária de Desempenho - GED, somente foi definida em 14 de janeiro de 2025, por meio do Decreto nº 03/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição de 15/01/2025, páginas 119/120; CONSIDERANDO que mediante análise das folhas de pagamento de salários da Secretaria de Saúde do Município, constatou-se que o pagamento da Gratificação Extraordinária de Desempenho - GED, foram realizados a mercê de normatização dos serviços que podem considerados excepcionais para fins do regular pagamento da gratificação; CONSIDERANDO inexistir nas pastas funcionais dos servidores atos administrativos concessivos da Gratificação Extraordinária de Desempenho - GED; CONSIDERANDO que nos casos específicos das servidoras Maria Fernandes da Nobrega Feitosa, Sandra de Souza Ferreira e Francisca Pereira dos Santos, as mesmas são concursadas para os