DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200113 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 08654.015588/2022-37. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para até 01/05/2025, para a completa execução do objeto; prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, até 01/05/2025 para contemplar os prazos de recebimentos provisório e definitivo, em razão da prorrogação do prazo de execução da obra.. Vigência: 02/02/2025 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 644.573,64. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08660.041701/2021-70. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Acréscimo contratual de 187 (cento e oitenta e sete) unidades na quantidade do item 01 (pacote de serviços empresarial tipo i (assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (vc1) e ldn (vc2 e vc3) ilimitadas, envio de sms's (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do aplicativo whastsapp, franquia mínima de dados de 20 gb e fornecimento de sim card de triplo corte.); quantidade atual 750 (setecentos e cinquenta), passando para 937 (novecentos e trinta e sete); valor unitário não sofrerá alteração, permanecendo em r$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos); valor mensal passará de r$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), para r$ 7.121,20 (sete mil cento e vinte e um reais e vinte centavos); o valor anual passará de r$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), para r$ 85.454,40 (oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) acréscimo contratual de 87 (oitenta e sete) unidades na quantidade do item 02 (pacote de serviços empresarial tipo i (assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (vc1) e ldn (vc2 e vc3) ilimitadas, envio de smss (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do aplicativo whastapp, franquia mínima de dados de 30 gb e fornecimento de sim card de triplo corte); quantidade atual 350 (trezentos e cinquenta), passando para 437 (quatrocentos e trinta e sete); valor unitário não sofrerá alteração, permanecendo em r$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos); valor mensal passará de r$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais), para r$ 4.151,50 (quatro mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos); o valor anual passará de r$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), para r$ 49.818,00 (quarenta e nove mil oitocentos e dezoito reais) acréscimo contratual de 12 (doze) unidades na quantidade do item 03 (pacote de serviços empresarial tipo i (assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (vc1) e ldn (vc2 e vc3) ilimitadas, envio de smss (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do aplicativo whatsapp, franquia mínima de dados de 50 gb e fornecimento de sim card de triplo corte); quantidade atual 50 (cinquenta), passando para 62 (sessenta e dois); valor unitário não sofrerá alteração, permanecendo em r$ 12,00 (doze reais); valor mensal passará de r$ 600,00 (seiscentos reais), para r$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais); o valor anual passará de r$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para r$ 8.928,00 (oito mil novecentos e vinte e oito reais) o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 26/01/2025 à 25/01/2026. Vigência: 26/01/2025 a 26/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.200,64. Data de Assinatura: 20/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - JARI PRF-SC ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição de notificação por remessa postal por e-carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética e nº do auto de infração (AIT). . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT . .08666.088261/2024-15 .ADEMIR SARDA .T689886647 . .08650.032119/2023-01 .ADRIANO PARISE .T623509849 . .08650.032123/2023-61 .ADRIANO PARISE .T625173414 . .08666.080327/2018-72 .AGOSTINHO DIAS NETO .T155972049 . .08659.000524/2025-34 .ALISSON DA MOTTA PEREIRA .T711319235 . .08650.203900/2024-40 .ALLAN PATRICK LEMES .T723661235 . .08650.203899/2024-53 .ALLAN PATRICK LEMES .T723661227 . .08650.203892/2024-31 .ALLAN PATRICK LEMES .T703943162 . .08666.039734/2024-42 .ANA PAULA CORDEIRO .T734529074 . .08650.050861/2022-18 .ANDERSON TADEU PINHEIRO .T574959617 . .08666.086710/2024-82 .ANDRE DA ROSA MATOS .R724156933 . .08666.024825/2022-11 .ANDRE LOPES DA SILVA .T566416913 . .08666.026933/2022-29 .ANGELO ALBERTO POSSA .T576268507 . .08666.088155/2024-23 .ANGELO RONCHI NETTO .T732154081 . .08650.203897/2024-64 .ANTONIO CARLOS SILVEIRA DA COSTA .T723661219 . .08666.087733/2024-12 .ANTONIO VALDIR STRINGARI .R654248559 . .08650.046435/2022-71 .CALEDONIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA .T560389574 . .08650.046464/2022-33 .CALEDONIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA .T560392028 . .08650.046463/2022-99 .CALEDONIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA .T560392001 . .08650.046448/2022-41 .CALEDONIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA .T560391994 . .08650.046446/2022-51 .CALEDONIA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA .T560391986 . .08650.028770/2022-98 .CELSO JOSE MARIN .T546214851 . .08666.028169/2024-98 .CLAUDENIR CHERMACH .T733363199 . .08666.028165/2024-18 .CLAUDENIR CHERMACH .T733517595 . .08666.002662/2023-05 .CLEUZA RITA .T601635094 . .08650.082536/2022-14 .DENNIS CANEI TOLEDO .T577364677 . .08666.011807/2023-51 .DIOGO ROBERTO ALVES .T602845246 . .08666.013265/2022-70 .ELAINE GHISI SOUZA .T565300458 . .08666.087986/2024-88 .FABIO MORLOK .T559714227 . .08666.088233/2024-90 .FAGNER GUESSER .T645716928 . .08666.088231/2024-09 .FAGNER GUESSER .T645716936 . .08650.072094/2024-51 .FELIPE SANDER .T712677917 . .08666.087108/2024-62 .FRANCINE VIEIRA .T721682839 . .08666.087113/2024-75 .FRANCINE VIEIRA .T721597963 . .08666.087116/2024-17 .FRANCINE VIEIRA .T721682827 . .08666.086713/2024-16 .FRANCINE VIEIRA .T721597939 . .08666.086714/2024-61 .FRANCINE VIEIRA .T721597947 . .08666.086712/2024-71 .FRANCINE VIEIRA .T726448168 . .08666.086711/2024-27 .FRANCINE VIEIRA .T721682847 . .08659.000037/2025-71 .FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO .R741579928 . .08650.140100/2023-20 .GENI JOSE RIBEIRO DE MELLO JUNIOR .T646867447 . .08655.000202/2025-25 .GILBERTO JOSE DE SANTANA .T500708231 . .08656.032899/2022-41 .GILMAR DE ANDRADE .T569636558 . .08650.211170/2024-51 .GILSON JOSE PEREIRA .T649879198 . .08666.055637/2021-54 .GLAUCEA DINIZ BORGES ROSSA .T544232046 . .08666.087737/2024-92 .IRINEU VELOZO FLIZICOSKI .T717661431 . .08650.203280/2024-49 .JAQUELINE NEHRING .T710697767 . .08666.053357/2021-10 .JHONY MULLER .T471113654 . .08650.073274/2022-99 .JOAO FERNANDO NISSEL .T567371972 . .08666.027504/2022-79 .JOSE RICARDO PESSOA TARUHN .T569559774 . .08666.027508/2022-57 .JOSE RICARDO PESSOA TARUHN .T569521238 . .08650.201510/2024-35 .JOSE ROBERTO PROPICIO DA SILVA .T722452507 . .08666.036639/2024-97 .JOSE SEVERINO GOMES FARIAS .T732147537 . .08650.084460/2024-15 .JULIA DA ROSA MATOS .R720444675 . .08650.043029/2022-57 .JULIO CESAR PILONETTO .T564619248 . .08666.041261/2021-09 .JULIO CEZAR COLLETTE .T527596833 . .08666.041156/2021-61 .JULIO CEZAR COLLETTE .T528955675 . .08666.087478/2024-08 .JUSSARA ALINE KOTZ PINHO .R742305201 . .08666.087984/2024-99 .KELVIM FISCHER MEYER .T666614911 . .08666.087982/2024-08 .KELVIM FISCHER MEYER .T671113445 . .08666.087981/2024-55 .KELVIM FISCHER MEYER .T666609241 . .08666.087980/2024-19 .KELVIM FISCHER MEYER .T666614903 . .08666.087979/2024-86 .KELVIM FISCHER MEYER .T666614897 . .08650.065997/2022-14 .LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA .T566077418 . .08666.028308/2022-11 .LUCIO ROBERTO FERREIRA .T568245024 . .08666.060616/2023-12 .LUIS FERNANDO MAHLSTEDT VICENTE .T648130495 . .08666.043410/2024-17 .MAICO MATOS MENEGOLA .R741900076 . .08666.013319/2022-05 .MARCELO BRESSAN IGNANCIO .T563210443 . .08666.035362/2022-13 .MARCELO LUCINI .T565144006 . .08650.001194/2022-31 .MARCELO MAGALHAES DE MOURA .T559384197 . .08650.050988/2021-48 .MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES .T515787043 . .08650.078093/2022-59 .MATEUS SAIS .T554326597 . .08666.087757/2024-63 .MAURICIO MENDES JUNIOR .R710903944 . .08666.047433/2024-92 .MILTON DA SILVEIRA .R734252567 . .08666.087735/2024-01 .OSAIR GADOTTI .R715126016 . .08666.071613/2023-12 .OSCAR JUNORT OLIVEIRA FIUZA .T673275981 . .08666.087905/2024-40 .PATRICK PEREIRA BARROS .T623211955 . .08666.088480/2024-96 .PAULA ZAFARI FUGA .T702679844 . .08666.006201/2022-12 .PAULO VITOR FERRARI .T563627883 . .08666.006169/2022-75 .PAULO VITOR FERRARI .T563614196 . .08666.012990/2024-92 .RAFAEL TAPIA .T703345494 . .08666.041255/2021-43 .RAQUEL TEIXEIRA DE ROSA .T527596914 . .08666.041157/2021-14 .RAQUEL TEIXEIRA DE ROSA .T528958097 . .08650.104611/2022-05 .RICHARD MACHADO PORTES .T599649356 . .08666.088237/2024-78 .RODOLFO MAY COPPI .T622069055 . .08666.059207/2021-10 .RODRIGO ROBERTO CALDEIRA MUNIZ DO AMARAL .T510426492 . .08650.050986/2021-59 .RONALDO GAMBIM .T515787035 . .08666.006120/2022-12 .SIDNEI STUPP JUNIOR .T545530587 . .08650.147992/2023-90 .THIAGO BITENCOURT LOCKS .T663894115 . .08650.215620/2024-84 .TRANSRODACE TRANSPORTES RODOVIARIOS LT DA .T582800447 . .08666.040003/2021-05 .VICTOR DE OLIVEIRA PINHEIRO .T528955647 . .08666.041359/2021-58 .VICTOR DE OLIVEIRA PINHEIRO .T527597112 . .08666.040001/2021-16 .VICTOR DE OLIVEIRA PINHEIRO .T527597104 . .08650.102446/2021-68 .VINCIUS ROQUE BORSATTO .T554168081 ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES Coordenador-Geral da JARI PRF/SC