DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012200126 126 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV2J63, FRMEV03091652024, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.508.177/0001-82, IQN5501, FRMEV03038902024, 606-82; JORGE MANOEL DOS SANTOS FILHO, .162.389-*, JJQ1E46, FRMEV03344532024, 606-82; JORGE D OV I G I TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRU9C17, FRMEV03175832024, 606-82; QBM8243, FRMEV03144232024, 606-82; OBE3309, FRMEV03184112024, 606-82; AZI7316, FRMEV03137502024, 606-82; NPF3F95, FRMEV03324562024, 606-82; OBA9456, FRMEV03262302024, 606-82; JORGE MOALLEM, 22.355.037/0001-75, RUF7C08, FRMEV03293542024, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, EQA5G92, FRMEV03242212024, 606-82; JORGE RODRIGO KES S L E R MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV03222822024, 606-82; JONATHAN AUGUSTO ARANTES, .291.726-, QOC1G93, FRMEV03180172024, 606-82; JORGE LEITE DA SILVA, .025.495-, MFH3H63, FRMEV03219922024, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, SPH1I05, FRMEV03242362024, 606-82; JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA, 13.951.308/0001-64, BAP3B31, FRMEV03227532024, 606-82; JORGE MACHADO RIBEIRO, .642.417-*, BWZ0D03, FRMEV03252322024, 606-82; JORGE NATAL COSTA, .983.666-, HIJ7679, FRMEV03244312024, 606-82; JORGE LUIZ SFREDO, .550.169-, ARU4147, FRMEV03301382024, 606-82; JONATAS HENRIQUE DE PONTES, .471.708-*, HZL1D04, FRMEV02952402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31160/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, .430.106-, HNV5E24, FRMEV03102872024, 606-82; LUIZ EDOARDO DE ALMEIDA DURIGON, .741.580-, FEI3H46, FRMEV03142492024, 606-82; LUIZ DE LISBOA MARQUES, 21.682.364/0001-79, SJB5C45, FRMEV03246612024, 606-82; LUIZ FERNANDO GONDEK FERTILIZANTES LTDA, 06.994.720/0001-04, ALF4F20, FRMEV03194572024, 606-82; LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVEIRA, .275.780-*, JCM5J50, FRMEV03228692024, 606-82; LUIZ CARLOS MUNIZ DE SOUZA, .882.849-, QHC6G79, FRMEV03250892024, 606-82; LUIZ PARANA COMERCIAL LTDA, 26.379.798/0001-18, RNG5C10, FRMEV03267242024, 606-82; LUIZ CLAUDIO LEITE, 12.954.997/0001-06, MIQ5511, FRMEV03261092024, 606-82; LUIS RICARDO MICHELIN, .447.439-, FIY7E36, FRMEV03386332024, 606-82; LUIZ FERNANDES MENDES NASTALI, .340.289-*, IIV5A08, FRMEV03380862024, 606-82; LUIZ BATISTA DE REZENDE, .268.736-, MTI3E49, FRMEV03217542024, 606-82; LUIZ CARLOS SEBOLD, .766.769-, KLR8487, FRMEV03235722024, 606-82; LUIZ CARLOS NARDI, .307.269- *, RMW6B31, FRMEV03247412024, 606-82; LUIZ CARLOS BACKY, .827.298-, IQM4496, FRMEV03237452024, 606-82; LUIZ FRANCISCO CORREA, .874.769-, RLB3H63, FRMEV03376852024, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV03252512024, 606-82; LUIZ ANTONIO BENEDITO, .768.096-*, GMQ4D35, FRMEV03263672024, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, .361.269-, MIG0B81, FRMEV03242892024, 606-82; LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BEZERRA, .935.761-, ISG9G48, FRMEV03275052024, 606-82; LUIZ CARDOSO DA SILVA, .270.771-*, MMM4867, FRMEV03273962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCE9H50, FRMEV03472252024, 606-82; QCL3B83, FRMEV03478072024, 606-82; QCB2C57, FRMEV03479842024, 606-82; RAQ9E08, FRMEV03503462024, 606-82; OBE4C72, FRMEV03507802024, 606-82; RAS2I83, FRMEV03509212024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RAT8J47, FRMEV03476102024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, SPN8A81, FRMEV03480682024, 606-82; BONAIRE TRANSPOTES LTDA, 31.893.856/0001-67, ATG0I16, FRMEV03485632024, 606- 82; BORGES E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 20.597.164/0001-55, QJC0C14, FRMEV03486072024, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JAV3E40, FRMEV03486352024, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 11.086.891/0001-67, QTO1A99, FRMEV03489512024, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV03493542024, 606-82; BONETTE TRANSPORTES LTDA, 52.044.358/0001-10, OOM8B68, FRMEV03497562024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXY8J54, FRMEV03502572024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, IZR2C86, FRMEV03418802024, 606-82; JCY5B08, FRMEV03476042024, 606-82; JCZ5C50, FRMEV03508122024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, QCO8773, FRMEV03509542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33261/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INCOVIA SOLUCOES EM SINALIZACAO VIARIA LTDA, 08.321.096/0001-00, , FREVP01010832024, 773-0; HERCULINO PORTELLA DE LIMA, .565.869-, , FREVP01010752024, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, , FREVP01008222024, 773-0; , FREVP01008182024, 773-0; HUMBERTO ANDRE BRANDA O, .934.608-*, , FREVP01011872024, 773-0; INDEPENDENCE NEWS GRANITOS DO BRASIL LTDA, 01.963.060/0001-72, , FREVP01012212024, 773-0; , FREVP01013752024, 773-0; , FREVP01018982024, 773-0; IMPACTO AMBIENTAL LTDA, 03.935.550/0001-90, , FREVP01014172024, 773-0; INALDA DE ALMEIDA PAIVA, .354.957-, , FREVP01015572024, 773-0; HLV STONES LTDA, 41.775.027/0001-33, , FREVP01013742024, 773-0; HIAGO RODRIGUES SANTOS ANDRADE, .053.548-, , FREVP01017012024, 773-0; HENRIQUE BATISTA FAGUNDES ROSPA, .874.650-*, , FREVP01017372024, 773-0; , FREVP01017392024, 773-0; IMPERADOR TRANSPORTES LTDA, 02.506.326/0001-10, , FREVP01017462024, 773-0; HYAN DE PAULA RODRIGUES, .659.728-, , FREVP01017732024, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-, , FREVP01019932024, 773-0; I.M.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.528.619/0001-31, , FREVP01018552024, 773-0; DURVAL ROSA DO VAL, .930.256-*, , FREVP01020182024, 773-0; FRANCIELI STEFANIA PEREIRA DE CARVALHO, .151.658-, , FREVP01020202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; BRUNO SALVADOR GATTI DE LIMA, .417.911-*, ATB5A54, FRMEV03470552024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYD4B70, FRMEV03470912024, 606-82; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, SWL4H92, FRMEV03472512024, 606-82; SWK4E63, FRMEV03497532024, 606-82; BRUNO HOLZSCHUH SOUZA, 48.035.035/0001-92, MJK8I66, FRMEV03474232024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQW6B16, FRMEV03477582024, 606-82; BRUNO EDUARDO TAVARES LOPES, .882.171-, NDQ1E55, FRMEV03478402024, 606-82; BRUNO JOSE WENDRECHOWSKI, .216.249-, MEP5B34, FRMEV03478882024, 606-82; BRANCO TRANSPORTES LTDA, 24.158.505/0001-47, AMI9478, FRMEV03479072024, 606-82; BRUNO ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 07.054.801/0001-89, JBW0G40, FRMEV03485092024, 606-82; BRUNO RAUFFMANN KOPSCH, .603.929-*, IRX2J30, FRMEV03485772024, 606-82; BRUGNAGO TRANSPORTES LTDA, 25.200.946/0001-22, RRY1A93, FRMEV03420392024, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, RHP6J91, FRMEV03496302024, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-*, RAJ3598, FRMEV03499442024, 606-82; BRK SERVICOS LTDA, 18.277.610/0001-00, AWN3H32,