DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012200140 140 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIANE DA SILVA AMARAL, .724.039-*, QTM6I73, FRMEV02566112024, 606-82; D. BARBIERO & CIA LTDA, 15.209.274/0001-62, RRQ3D35, FRMEV02545882024, 606-82; DAL MORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.198.141/0001-02, QCA5100, FRMEV02554872024, 606-82; MJJ9979, FRMEV02554892024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJE1471, FRMEV02451792024, 606- 82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBJ9H90, FRMEV02447572024, 606-82; DAROLD TRANSPORTES LTDA, 13.610.542/0001-28, NPI0E33, FRMEV02542852024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXQ5H97, FRMEV02526572024, 606-82; QJL0349, FRMEV02528452024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, JAA9J70, FRMEV02532202024, 606-82; BDY5D84, FRMEV02519302024, 606-82; DARNEY PEREIRA DE TOLEDO JUNIOR, 32.445.954/0001-02, EJW6I86, FRMEV02523272024, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, SEE3F60, FRMEV02523992024, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYH9D99, FRMEV02495952024, 606-82; DCAZA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA, 08.363.205/0001-43, QQG8F97, FRMEV02479252024, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCV2D25, FRMEV02487742024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02508502024, 606-82; BUS6C79, FRMEV02515282024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JCT6J72, FRMEV02455452024, 606-82; IZP0620, FRMEV02480462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANIR OSVALDINA SIMAS, .723.419-, MEX0J41, FRMEV02163702024, 606- 82; MEX0J41, FRMEV02190832024, 606-82; JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORT ES LTDA, 36.546.348/0001-26, RIN8I37, FRMEV02245562024, 606-82; JATO AGRICOLA LTDA, 11.290.917/0001-94, IRI0401, FRMEV02187962024, 606-82; JANDIR BALDZ, 23.338.104/0001-06, SEG7H19, FRMEV02394372024, 606-82; JAURI MALCA, .242.489- , MAQ6158, FRMEV02362142024, 606-82; JAQUES NOGUEIRA GARCIA, .642.791-*, NUC8A36, FRMEV02382382024, 606-82; JANETE APARECIDA DE AZEVEDO SANTANA, .069.168-, CZB1I40, FRMEV02355122024, 606-82; JARAGUA LOG TRANSPORTES LTDA, 32.457.264/0001-65, RLL4I33, FRMEV02175352024, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, QTM4755, FRMEV02260102024, 606-82; JANETE DO PRADO DA ROCHA DE SOUZA, 17.599.811/0001-53, CPJ8G68, FRMEV02377742024, 606-82; CPJ8G68, FRMEV02417952024, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, FQT8125, FRMEV02401862024, 606-82; JARDEL JANDER DA CRUZ, .722.816-, GSW9J98, FRMEV02405012024, 606-82; JAURI DOS SANTOS & SANTOS LTDA, 22.582.077/0001-50, AVR8799, FRMEV02219262024, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-*, BWP1J01, FRMEV02365352024, 606-82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA, .410.365-, OEU3F86, FRMEV02218162024, 606-82; JAQUELINE GIACOMINI LTDA, 26.610.272/0001-05, IRJ9J31, FRMEV02221292024, 606-82; JATBRAS LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 18.373.532/0001-30, JAT1404, FRMEV02296022024, 606-82; JAQUELINE ALVES DE LIMA, .956.849-, ETR6249, FRMEV02323772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA, 04.379.621/0001-89, MJO2C70, FRMEV02223572024, 606-82; MJO2C70, FRMEV02376772024, 606-82; JC INTERME D I ACO ES E LOGISTICA LTDA, 20.768.454/0001-14, FDC6B03, FRMEV02063272024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SUN8E99, FRMEV02179872024, 606-82; GCV0E91, FRMEV02180192024, 606-82; STX1D55, FRMEV02177092024, 606-82; FOL8H86, FRMEV02215172024, 606-82; JB CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, BEF9I06, FRMEV02195222024, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QIJ9E88, FRMEV02067912024, 606-82; JC CARRETAS HORIZONTINA LTDA, 48.509.969/0001-19, IEW8D50, FRMEV02294172024, 606-82; JC COMERCIAL VAREJO LTDA., 22.976.467/0001-04, SAS3B01, FRMEV02416792024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MJN1D60, FRMEV02438332024, 606-82; RXR2I00, FRMEV02438942024, 606-82; RXK4A00, FRMEV02232542024, 606-82; MKV7797, FRMEV02379702024, 606-82; MIM7864, FRMEV02369052024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV02377952024, 606-82; RXZ2I00, FRMEV02229752024, 606-82; JAY ADMINISTRADORA LTDA, 79.707.915/0001-91, BDR9A05, FRMEV02489062024, 606-82; JB TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 03.192.337/0001-36, JBF3C61, FRMEV02344072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JD LOCADORA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.051.512/0001-51, SVV6E69, FRMEV02060782024, 606-82; JC7 TRANSPORTES LTDA, 09.523.027/0001-33, QOH4H68, FRMEV02160192024, 606-82; SHD3C06, FRMEV02327672024, 606-82; JEAN ANDRADE SILVA, 10.497.926/0001-98, RNW5F58, FRMEV02198802024, 606-82; JEFERSON JOSE LOS, .672.129-*, IVY7653, FRMEV02242482024, 606-82; JEAN CARLO DE OLIVEIRA , .731.489-, MKK2I30, FRMEV02424292024, 606-82; JEFERSON FERREIRA DA SILVA, .473.949-, ALS7H72, FRMEV02211012024, 606-82; JDF TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 47.736.314/0001-10, IKB1C82, FRMEV02173582024, 606-82; JC LOPES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, 42.761.694/0001-20, OPX0C17, FRMEV02271872024, 606-82; JCC TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, 32.833.114/0001-09, DUN9A99, FRMEV02379242024, 606-82; JCM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEV02298862024, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2A73, FRMEV02316202024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBB6E32, FRMEV02407632024, 606-82; JCW8E35, FRMEV02219352024, 606-82; JD TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA, 27.812.513/0001-53, IJX2C65, FRMEV02440762024, 606-82; JEAN CARLOS DA ROCHA, 18.494.023/0001-65, IQC9C62, FRMEV02240432024, 606-82; JEANE SANTOS DA MOTA, *.489.405-, OEK3H73, FRMEV02368902024, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, OKF4A60, FRMEV02371072024, 606-82; JCA PEREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.592.005/0001-16, JBS5A38, FRMEV02255472024, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, RAJ0G85, FRMEV02219282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPH2G16, FRMEV03471562024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV03478692024, 606-82; QIA1I39, FRMEV03486332024, 606-82; P R AT T I C A LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAS0G49, FRMEV03483902024, 606-82; IZX9J13, FRMEV03493322024, 606-82; JCO1A95, FRMEV03507522024, 606-82; J CO 1 A 9 5 , FRMEV03523472024, 606-82; JAX3J78, FRMEV03528212024, 606-82; JAX5D13, FRMEV03557652024, 606-82; POSTO V BRAMBILA LTDA, 84.967.330/0001-40, BDW8D83, FRMEV03507662024, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV03510222024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV03466982024, 606-82; PRADA GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYK6J21, FRMEV03475292024, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV03514052024, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QCA7J50, FRMEV03522672024, 606-82; QBZ8F90, FRMEV03522712024, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001- 80, SPN6A79, FRMEV03531242024, 606-82; POWER PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, 19.753.199/0001-57, SRN5J87, FRMEV03531672024, 606-82; POSTO MARISTELA-CUPIM LTDA, 04.553.758/0001-08, SFI6G83, FRMEV03544362024, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV03553062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração