DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012200153 153 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão Amigável. Contrato n. 27/2015. Dispensa. SEI n. 0000523- 95.2017.6.17.8000. DISTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBU CO. DISTRATADO: SILVANO DE AZEVEDO SARMENTO. CPF n. 4..*-7. OBJETO: a Rescisão do Contrato 27/2015, firmado entre as partes em 1º/06/2015, cujo objeto é a Locação do imóvel situado na Rua Agamenon Magalhães, n. 334, Livramento, Vitória de Santo Antão/PE, com o objetivo de abrigar os Cartórios das 18ª e 102ª Zonas Eleitorais, nesse Município. DATA DA RESCISÃO: a partir de 16/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 6º e 23º, inciso III da Lei n. 8.245/1991, o artigo 79, II, da Lei n. 8.666/93, a Cláusula Décima Terceira do Contrato n. 27/2015. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. SIG N AT Á R I O S : Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e Silvano de Azevedo Sarmento, Locador. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 07/2012, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento dos cartórios e depósitos das 51ª e 73ª ZZEE, em São Leopoldo-RS, firmado entre o TRE-RS e o Espólio de Remo Pessin e o Sr. Lauriano Pessin. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da Lei 8.666/1993. Data da rescisão: 21-01-2025. SIGNATÁRIAS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Giseli Filomena Tegner Rossi. Proc. SEI n. 0004076-71.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 21-01-2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N. 2023.0.000027671-2. Termo Aditivo ao Contrato n. 9/2024, de prestação de serviços de passagem expressa em praças de pedágio para veículos da frota deste Tribunal, utilizando transponder de identificação veicular (TIV), nos termos da Dispensa Eletrônica nº 90002/2024. CONTRATADA: LIFE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. CNPJ n. 09.417.323/0001-50. OBJETO: Prorrogação da vigência pelo período de 26/02/2025 a 25/02/2026. FUND. LEGAL: Lei n. 14.1333/2021. DESPESA DE 2025: R$2.106,53. DESPESA DE 2026: R$379,87. Elemento 339033. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VALOR GLOBAL DO CONTRATO ATUALIZADO: R$5.186,40. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90062/2024 PROCESSO 2024.0.000026463-0 A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico SRP n. 90062/2024, realizado com vistas ao registro de preços para aquisição de webcam 360, tendo como vencedora a licitante WECOM COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, com o preço unitário de R$10.434,18. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato 02/2025. Processo n.º 0002732-25.2024.6.23.8000. Contratada: Empresa Pulsar Brasil Telecomunicações. Objeto: Contratação de serviços de comunicação via satélite de órbita baixa (LEO), com uso da rede de satélites (utilização em local fixo), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor do Contrato: R$ 164.400,00. Nota de Empenho: 2025NE000010. ED: 339040. Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 14/01/2025. Assina, pelo TRE/RR, Sr. Alex Caon Fin, Diretor-Geral; e, pela Contratada, Rafael Teixeira Alvarenga. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa BMB Construções e Comercial do Anil LTDA., CNPJ n. 04.191.294/0001-37, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90035/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 24.516/2024. Florianópolis, 25 de outubro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Luiz Antonio Nascimento Campelo, CNPJ n. 48.358.573/0001-18, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99011/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 18.726/2024. Florianópolis, 27 de setembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Objeto: Registro de Preços para aquisiçãode camisetas, coletes e bonés personalizados. O Pregoeiro do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagraram -se vencedoras as licitantes COR BASECONFECÇÕES LTDA itens 1,3,4, 5 e 6 e 54.426.456 EVIN HENRIQUE DOS SANTOS item 2 e MARIA ELIZABETH MOURA MORALES CONFECÇÕES LTDA item 7. São Paulo, 21 de janeiro de 2025. OMAR GAZZAL BANNOUT Pregoeiro DEBORA ARNS WANG Equipe de Apoio (SIDEC - 21/01/2025) 070018-00001-2025NE000061 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 70018 Nº Processo: 0025575-97.2024. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de materiais para acondicionamento e embalagem e papel A4, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 22/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/02/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. REGINA RUFINO Diretora-geral Substituta (SIASGnet - 20/01/2025) 70018-00001-2025NE000169 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Credenciamento N. 057/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CLÍNICA DE NEUROLOGIA E NEUROINFU S ÃO DE BRASÍLIA LTDA. b)Objeto: Incluir a cláusula 28ª ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 23ª do contrato inicial c/c art. 65, II da Lei 8.666/93. d) Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da data de sua publicação no DOU. f)Data da assinatura: 20/01/2025. g)P.A. N.: 0028114/2019. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para adequações do sistema de proteção contra descargas atmosféricas às normas do CBMDF nos Fóruns e Localidades de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Gráfica do Guará, Leal Fagundes, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Galpões SAAN, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião, nos termos do edital e anexos. As adequações deverão seguir os projetos desenvolvidos e aprovados no CBMDF. PROCESSO: 006600/2024. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 20/01/2025. EMPRESA VENCEDORA: NACIONAL ENGENHARIA E SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ 37.185.239/0001- 93. Item 1 (Qtd: 1 SERVIÇO. Valor unitário: R$ 1.279.962,17; Valor Total: R$ 1.279.962,17; Valor Total Licitado: R$ R$ 1.279.962,17. Brasília, 21 de janeiro de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 100001 Nº Processo: 0003178/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde - RSS, médicos e odontológicos, dos grupos "A", "B" e "E", abrangendo coleta, transporte e destinação final de resíduos produzidos nas dependências do Tribunal, nos termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90051-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras e no portal da transparência do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/transparencia/contas- publicas/licitacoes-1/licitacoes). ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIASGnet - 17/01/2025) 100001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 80010 Nº Processo: 69.578/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado portáteis. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2025 às 11h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sítio www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão estas últimas.. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 21/01/2025) 80010-00001-2024NE000540 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL DO TR A BA L H O DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41; União Federal, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, CNPJ nº 23.612.685/0036-52; Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 18.715.615/0001-60; Município de Belo Horizonte, inscrito no CNPJ nº 18.715.383/0001-40; Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 26.989.715/0034-70; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 21.154.554/0001-13; Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, inscrita no CNPJ nº 20.971.057/0001-45; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 05.599.094/0001-80; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Administração Regional de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 03.447.242/0001-16; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, inscrito no CNPJ nº 03.773.700/001-07; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais , inscrito no CNPJ nº 04.279.189/0001-54; Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0017-04; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, inscrito no CNPJ nº16.589.137/0001-63. OBJETO: união de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em