DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Silvia Melo da Matta, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício e, pela Contratada, Sr. Tadeu Ribeiro Silvestre, Diretor. Processonº 0009323-26.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.875.10.24, firmado em 18/12/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: MOVC TECNOLOGIA LTDA.(CNPJ nº 35.486.862/0001-50); Objeto: contratação de licenças do software Miro Enterprise; Valor Total: R$34.100,00; Vigência:24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do contrato; Procedimento Licitatório:Dispensa de Licitação - Aviso de Contratação Direta nº 90002/2024; Fundamento Legal:aLei nº 14.133/2021 e a IN SEGES/ME nº 67/21; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Wellington Holanda dos Santos, Sócio. Processonº 0002569-65.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.876.10.24, firmado em 23/12/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SIMPLE AIR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. (CNPJ nº 32.578.385/0001-65); Objeto: contratação de serviços de engenharia para adequação das instalações elétricas e do sistema de climatização da nova sede do Fórum Federal de Bauru/SP; Valor Total: R$408.871.57; Vigência:235 (duzentos e trinta e cinco) dias, contados da data da sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90038/2024; Fundamento Legal:aLei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Marcelo Gondim de Souza, Proprietário. Processonº 0016938-98.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.879.10.24, firmado em 07/01/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SB CONSTRUÇÕES ALFA LIMITADA. (CNPJ nº 24.672.816/0001-20); Objeto: contratação de serviços de pintura externa em Fórum da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (Fórum Federal de Mogi das Cruzes); Valor Total: R$137.000,00; Vigência:120 (cento e vinte) dias, contados da data da sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90039/2024, relativamente ao item 4; Fundamento Legal:aLei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dra.Silvia Melo da Matta, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercícioe, pela Contratada, Sr.Danilo Antonio Machado Dias, Sócio. Processonº 0002302-93.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.880.10.24, firmado em 30/12/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/000178);Contratada:ISSA&PIACENTEENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 29.826.100/0001-53); Objeto: contratação de serviços de engenharia para atividades de demolição do trecho danificado e reconstrução do muro de terreno de Santos, com pilares e cintas, reforçando-o; Valor Total: R$118.400,00; Vigência:225 (duzentos e vinte e cinco) dias, contados da data da sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90011/2024; Fundamento Legal:aLei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dra.Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro,e, pela Contratada, Sr.Antonio Carlos Martinez Issa, Sócio. Processonº 0002625-98.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.881.10.24, firmado em 10/01/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:K.ENG INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA. (CNPJ nº 22.053.720/0001-58); Objeto: execução de serviços de engenharia de adequação das instalações elétricas da nova sede do Fórum Federal de Mogi das Cruzes/SP; Valor Total: R$116.000,00; Vigência:165 (cento e sessenta e cinco) dias, contados da data da sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90049/2024; Fundamento Legal:aLei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dra.Silvia Melo da Mata, Juíza Federal Diretora do Foro,em exercício, e, pela Contratada, Sr. Leandro Mota do Rosário, Sócio. Processonº 0014644-39.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.824.10.24, firmado em 16/12/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: F.I. DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA. (CNPJ nº 46.600.973/0001-62); Objeto:prestação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades da34ª Subseção Judiciária em Americana - SP; Valor Total: R$204.826,97; Vigência:na data de sua assinatura, pelo período de 215 (duzentos e quinze) dias; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 063/2023-RP; Fundamento Legal:aLei nº 8.666, de 21/06/1993, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002, o Decreto nº 10.024, de 20/09/2019,a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, o Decreto nº 8.538, de 06/10/2015eo Decreto nº 7.892, de 23/01/2013; Signatários: pela Contratante, Dra.Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro,em exercício, e, pela Contratada, Sra. Francisca Italene de Oliveira Amorim, Proprietária. Processonº 0015725-23.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.825.10.24, firmado em 26/12/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: A3A DECORAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 27.269.696/0001-02); Objeto:prestação de serviços de retirada e instalação de pisos, com fornecimento de materiais, e fornecimento de materiais sem instalação para atender as necessidades do Juizado Especial Federal de Americana-SP; Valor Total: R$364.401,58; Vigência:na data de sua assinatura, pelo período de 215 (duzentos e quinze) dias; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 075/2023-RP; Fundamento Legal:aLei nº 8.666, de 21/06/1993, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002, o Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, o Decreto nº 8.538, de 06/10/2015, o Decreto nº 7.892, de 23/01/2013 e aIN nº 05/17 MPDG; Signatários: pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício e, pela Contratada, Sra. Ana Paula Landeira Borges Teixeira, Proprietária/Sócio Administrador. Processonº 0017318-87.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.826.10.24, firmado em 27/12/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: F.I. DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA. (CNPJ nº 46.600.973/0001-62); Objeto:prestação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades do Fórum Federal de Piracicaba; Valor Total: R$9.765,90; Vigência:na data de sua assinatura, pelo período de 185 (cento e oitenta e cinco) dias; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 063/2023-RP; Fundamento Legal:aLei nº 8.666, de 21/06/1993, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002, o Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, o Decreto nº 8.538, de 06/10/2015, o Decreto nº 7.892, de 23/01/2013; Signatários: pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e, pela Contratada, Sra. Francisca Italene de Oliveira Amorim, Proprietária. Processonº 0017398-51.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.827.10.24, firmado em 30/12/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: F.I. DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA. (CNPJ nº 46.600.973/0001-62); Objeto:prestação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades da 34ª Subseção Judiciária em Americana - SP; Valor Total: R$7.884,00; Vigência:na data de sua assinatura, pelo período de 185 (cento e oitenta e cinco) dias; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 063/2023-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002, o Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, o Decreto nº 8.538, de 06/10/2015, o Decreto nº 7.892, de 23/01/2013; Signatários: pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro,em exercício, e, pela Contratada, Sra. Francisca Italene de Oliveira Amorim, Proprietária. Processonº 0017388-07.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.828.10.24, firmado em 30/12/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: F.I. DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA. (CNPJ nº 46.600.973/0001-62); Objeto:prestação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades do Fórum Federal de Franca; Valor Total: R$54.933,44; Vigência:na data de sua assinatura, pelo período de 185 (cento e oitenta e cinco) dias; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 063/2023-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002, o Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, o Decreto nº 8.538, de 06/10/2015, o Decreto nº 7.892, de 23/01/2013; Signatários: pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro,em exercício, e, pela Contratada, Sra. Francisca Italene de Oliveira Amorim, Proprietária. Processonº 0002638-97.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 06.122.10.24, firmado em 10/01/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ALHPA CONSULTORIA PUBLICA LTDA. (CNPJ nº 32.957.795/0001-17); Objeto:execução dos serviços de engenharia de construção de celas, posto policial e pintura externa do Fórum Federal de Botucatu; Valor Total: R$309.999,34; Vigência:265 (duzentos e sessenta e cinco) dias contados da assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90051/2024; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dra.Silvia Melo da Matta, Juíza Federal Diretora do Foro,em exercício, e, pela Contratada, Sra. Ana Paula Santana Galvão Silva, Proprietária. Processo nº 0008727-39.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 08.405.10.24, firmado em 17/12/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: GRAND TECH ELEVADORES LTDA.(CNPJ nº 43.295.239/0001-49); Objeto: prestação de serviços de conservação e manutenção mensal preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de peças novas no elevador EEL 042642, localizado no Juizado Especial Federal Cível de São Paulo; Valor Total: R$20.835,00; Vigência: 5(cinco) anos contados da data de 24/01/2025; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90036/2024; Fundamento Legal: a Lei nº 14.133/2021;Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foroe pela Contratada, Sr. Gilmar da Silva Cruz, Proprietário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processonº0020663-03.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.747.23.24 ao Contrato nº 04.747.10.20; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SE R V I ÇO S LTDA. (CNPJ nº 79.283.065/0001-41);Objeto: a)inclusão de 01(um) posto de Controlador de Acesso; b)exclusão de 01(um) posto de Auxiliar de Serviços Gerais; Fundamento Legal:art.65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 16/12/2024; Vigência: em vigor na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº 009/2020;Signatários:pela Contratante, Dra.Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Ronaldo Benkendorf, Sócio Administrador. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo a Acordo de Cooperação Técnica Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2024. DOADORA: Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (CNPJ nº 05.442.380/0001-38); DONATÁRIA: Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Materiais Recicláveis de Canoas - COOPCAMATE (CNPJ nº 06.229.080/0001- 38). Objeto: Doação de resíduos recicláveis, papel, papelão, plásticos e metais, além de autos findos, decorrentes de processo de eliminação pela Gestão Documental à DONATÁRIA, que deverá realizar a coleta e a destinação ambientalmente correta desses resíduos, visando à promoção social de seus associados. P.A. nº 12.2.000051811-8, com base na Lei nº 13.019/2014. Vigência: 60 meses, a contar da assinatura. Assinatura: 20-01-2025. Porto Alegre, 20/01/2025. Cléverton Tosetto Amaral- Diretor da Divisão de Apoio Administrativo 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ EDITAL Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS JUÍZA DÉBORA AGUIAR O Comitê Gestor do Programa de Bolsa de Estudos Juíza Federal Débora Aguiar, neste ato representado por seu presidente, Juiz Federal João Batista Martins Prata Braga, no uso das atribuições conferida pela Portaria n° 128/2023, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Ceará, e em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 (Processo Administrativo SEI nº 0004008-96.2024.4.05.7600), torna público o resultado final do 1º Processo Seletivo para a Concessão de Bolsa de Estudos Juíza Débora Aguiar, objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 celebrado com a Faculdade Princesa do Oeste (SEI nº 0004008-96.2024.4.05.7600), e em conformidade com o Edital nº 19/2024: RESULTADO FINAL: 1º (PRIMEIRO) LUGAR: JÚLIA BATISTA BARROS. HOMOLOGO a classificação do Processo Seletivo objeto do edital nº 19/2024, tendo como resultado final a seleção da candidata Júlia Batista Barros para a obtenção da Bolsa de Estudos Juíza Débora Aguiar a ser concedida pela Instituição de Ensino Superior, na forma do Acordo de Cooperação Técnica e normas editalícias. Juiz Federal JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 90008 Nº Processo: 10887020244057400. Objeto: Formalização de ata de registro de preços para futura contratação de solução de áudio e vídeo para a turma recursal e salas de audiência da JFPB. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/01/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail - [email protected]. Tel telefone (83) 3690-1000 . FABIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/01/2025) 90008-00001-2025NE000001