DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IARA VASCO FERREIRA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 158, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 e pela Portaria Casa Civil n.º 2.584, de 20 junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 junho de 2023; resolve: Art. 1º Tornar público os processos seletivos do ano de 2025 para provimento de Agentes Temporários Ambientais - ATAs, com fulcro no art. 12 da Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, a íntegra dos editais, com indicação do quantitativo de vagas, período de inscrição, critérios de seleção e outras informações que serão disponibilizadas no link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/protecao/seja-um-agente-temporario-ambiental. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 64, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº: 48500.003989/2024-84. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 571.302,97 (quinhentos e setenta e um mil, trezentos e dois reais e noventa e sete SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 128, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº: 48500.002479/2025-71. Interessados: SPE Cherobim Energia S.A Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de janeiro de 2025.. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Lucia Cherobim. Unidades Geradoras: UG3, de 9.333,00 kW. Localização: Município de Lapa, no estado do Paraná.A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Superintendente Adjunto DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de janeiro de 2025. Nº 129 - Processo nº: 48500.002379/2025-44. Interessados: VENTOS DE SÃO JUL I ÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 14. Unidades Geradoras: UG4, UG7 e UG8, UG10 a UG12, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 130 - Processo nº: 48500.000730/2025-62. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 3 Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 131 - Processo nº: 48500.002377/2025-55. Interessados: VENTOS DE SANTA IRENE ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 07. Unidades Geradoras: UG13 a UG15, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Superintendente Adjunto centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391- 0048/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória n. 3.341, de 09 de julho de 2024, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 132, de 11 de julho de 2024, Seção 1, página 78, Volume 162, constante do Processo n. 48500.005924/2023-92, incluir as tarifas da acessante EMS na modalidade distribuição do subgrupo A2 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ESS) . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA . .TUSD .TE .TUSD .TE . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh . A2 (88 a 138kV) D I S T R I B U I Ç ÂO EMS .P .20,51 .2,66 .0,00 .20,21 .2,79 .0,00 . . . . .FP .14,46 .2,66 .0,00 .14,15 .2,79 .0,00 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 125, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.900619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos ao período de 1º a 8 de dezembro de 2024, para os patamares 1, 2 e 3; (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina no respectivo período; e, (iii) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 201.263,74 (duzentos e um mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), por meio de crédito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como débito do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira. .Patamar da usina .CVU [R$/MWh] Período .Norte Fluminense 1 .119,21 1º a 8/12/2024 .Norte Fluminense 2 .135,63 1º a 8/12/2024 .Norte Fluminense 3 .261,77 1º a 8/12/2024 FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 11/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.790/2021-FABIO DE CASTRO MOURA- Cessionário:AGAPEE AGRO II M. ALEGRE PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 55.934.457/0001-65- Alvará n°625/2022 860.913/2023-RICARDO DE ALENCASTRO COSTA- Cessionário:R.J. EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 40.098.698/0001-44- Alvará n°3570/2023 860.786/2022-LESTER LUIZ EVANGELISTA DA CONCEICAO- Cessionário:BENUNES E BENUNES LTDA- CPF ou CNPJ 02.130.870/0001-00- Alvará n°1177/2023 861.080/2024-JOSE DE CAMPOS LIMA FILHO- Cessionário:CAMPOS E OLIVEIRA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 57.238.981/0001-27- Alvará n°8000/2024 860.960/2024-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA- Cessionário:LUMAC AREIA E CASCALHO LTDA- CPF ou CNPJ 48.978.115/0001-81- Alvará n°7277/2024 861.182/2022-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI- Cessionário:MINERADORA SOBRAL LTDA- CPF ou CNPJ 56.707.588/0001-72- Alvará n°6032/2024 861.742/2021-EDILSA PEREIRA DE LIMA- Cessionário:FABIO LUCAS RODRIGUES DA MATA- CPF ou CNPJ *.013.071-- Alvará n°10751/2021 860.466/2021-MARIA SEDOMAR RAMOS- Cessionário:LL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- CPF ou CNPJ 13.837.354/0001-37- Alvará n°4012/2021 861.243/2022-HAROLDO COUTO BORGES JUNIOR- Cessionário:MINERADORA RIO BONITO LTDA- CPF ou CNPJ 49.594.555/0001-06- Alvará n°9743/2021 - Parte do Alvará, proviniente de cessão parcial 860.500/2022-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA- Cessionário:DOIS IRMÃO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.283.513/0001-74- Alvará n°5572/2022 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 860.454/2014-MINERACAO ITACI LTDA- Portaria de Lavra nº 102/2023- Cessionário:MINERAÇÃO PJ LTDA- CNPJ 51.078.984/0001-64 860.958/1984-MINERADORA CAROMATHE LTDA- Portaria de Lavra nº 209/2004- Cessionário:SERRA DAS THERMAS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 35.098.488/0001-16 862.299/2011-COMERCIAL DE AREIA TAPERA LTDA- Portaria de Lavra nº 20/2020- Cessionário:AREIAL COUTRIM LTDA- CNPJ 49.703.695/0001-67 861.050/2010-VANIA DELZULITA DE MOURA LIMA- PORTARIA DE LAVRA Nº 15/2018- Cessionário:DLS EXTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA- CNPJ 05.486.247/0001-83 860.361/2002-COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO E AGUAS TERMAIS - COMTAT- Portaria de Lavra nº 190/2004- Cessionário:ÁGUAS DE CALDAS NOVAS COLÔNIA DO SESC LTDA- CNPJ 03.297.900/0001-30 861.856/2013-COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO E AGUAS TERMAIS - COMTAT- Portaria de Lavra nº 28/2018- Cessionário:ÁGUAS DE CALDAS NOVAS COLÔNIA DO SESC LTDA- CNPJ 03.297.900/0001-30 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 860.227/2019-NILTON CESAR DA SILVA- Cessionário:NC COMERCIO VAREJISTA DE AREIAS LTDA- CPF ou CNPJ 04.791.723/0001-07- Alvará n°3541/2019 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 860.432/2017-ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO- Registro de Licença N° 32/2022- Cessionario:860.577/2023-ILUI TEIXEIRA MARTINS- CNPJ 50.920.972/0001-72 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente