DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012200181 181 Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 LEIA-SE: . .PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE EM ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL . .N AT U R EZ A JURÍDICA .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .CÓDIGO MS .ÁREA DE CONCENTRAÇÃO .P O N T U AÇ ÃO .Nº DE BOLSAS CO N C E D I DA S . .Instituição privada sem fins lucrativos .RO .4941365000171 .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECÇÃO RONDÔNIA .15.680 .Saúde Coletiva .- .8 . .PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE NAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE NACIONAL . .N AT U R EZ A JURÍDICA .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .CÓDIGO MS .ÁREA DE CONCENTRAÇÃO .P O N T U AÇ ÃO .Nº DE BOLSAS CO N C E D I DA S . .Instituição privada sem fins lucrativos .MG .25452301000187 .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE .15.462 .Atenção Básica / Saúde da Fa m í l i a .- .0 . .PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE NAS DEMAIS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO ESTRATÉGICAS PARA O SUS . .N AT U R EZ A JURÍDICA .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .CÓDIGO MS .ÁREA DE CONCENTRAÇÃO .P O N T U AÇ ÃO .Nº DE BOLSAS CO N C E D I DA S . .Órgão ou instituição pública estadual .MG .22675359000100 .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS .16.007 .Saúde do Idoso .130 .9 . .Órgão ou instituição pública estadual .SC .82951245002617 .SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE .15.137 .Intensivismo / Terapia Intensiva .110 .5 . .Instituição Federal vinculada ao MEC .RS .92242080000100 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS .15.326 .Saúde Bucal .90 .0 . .Instituição Federal vinculada ao MEC .RS .92242080000100 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS .15.327 .Saúde Animal e Ambiental .80 .0 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 252, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): CARDPRO - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0085102/25-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização e divulgação, por diversos sites, como: https://ocardpro.com, Mercado Livre, Magalu, Shopee, Líder Pharma, Vittanutrapharma; do produto CARDPRO - suplemento alimentar em cápsula, de origem desconhecida, com constituintes não conhecidos, divulgados por meio de propagandas irregulares contendo alegações não permitidas relacionadas ao controle da pressão arterial, tratamento natural para Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 60, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Altera a redação do item 2.1.1 do Anexo III - Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios - da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR-20), aprovada pela Portaria SEPRT nº 1.360, de 9 de dezembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46, inciso VI, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, inciso VI, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19966.206544/2024-89, resolve: Art. 1º O item 2.1.1 do Anexo III - Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios - da Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, aprovada pela Portaria SEPRT nº 1.360, de 9 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "2.1.1 As alíneas "d" e "f" do item 2.1 deste Anexo não se aplicam a tanques de consumo, separados ou integrados na base do grupo gerador alimentados por diesel ou biodiesel." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA RESOLUÇÃO CNES/MTE Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Fixa a data da realização das etapas das conferências municipais, estaduais, temáticas e nacional da 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária (4ª CONAES). A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, no uso das atribuições previstas no art. 4° da Resolução CNES-SENAES/MTE, nº 06, de 10 de abril de 2024, tendo em vista as disposições da Portaria MTE nº 519, de 11 de abril de 2024, bem como a deliberação do plenário do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, resolve: Art. 1º - Alterar o cronograma com prazos de convocação das conferências preparatórias locais (municipal ou intermunicipal), estaduais, temáticas e livres, e nacional, relacionadas à IV Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª Conaes, nos seguintes termos: I - fica prorrogado o prazo para a realização das conferências temáticas e livres, que passam a contar com o prazo até o dia 30 de março de 2025; II - fica prorrogado o prazo para a realização das conferências locais, sejam elas de abrangência municipal ou intermunicipal, que poderão ocorrer até 30 dias antes da etapa estadual correspondente, observado o prazo máximo de 30 de abril de 2025; III - fica prorrogado o prazo para a realização das conferências estaduais, que passam a contar com o prazo até o dia 31 de maio de 2025; Art. 2º A etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (4ª CONAES), convocada pela Portaria MTE Nº 519, de 11 de abril de 2024, alterada pela Resolução CNES/MTE nº 07, de 08 de novembro de 2024, será realizada em Brasília, nos dias 14 a 17 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO CARVALHO Presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária hipertensão, prevenção da ansiedade e de doenças cardiovasculares, dentre outras finalidades terapêuticas. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e incisos II, III, IV do art. 48 e 56 do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; arts. 4º, 16, inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018, Instrução Normativa nº 28, de 2018 e incisos VI, VII e VIII do art. 4º da RDC 727/2022, tendo em vista o inciso XXVI, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . .R A D DE S CAMARA .AGENTE DE CRÉDITO .57.463.339/0001-41 .19958.222775/2024-39 . .AGROMILENO TRIPLICE ENGENHARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .29.216.265/0001-03 .19958.224980/2024-39 . .GEOVANY M SOUSA .AGENTE DE CRÉDITO .57.773.986/0001-50 .19958.235338/2024-85 . . T S MACIEL LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.829.096/0001-12 .19958.236251/2024-25 . .AIF PROJETOS AGROPECUARIOS E CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .43.611.463/0001-00 .19958.237508/2024-66 . .GENARIO TORRES PEREIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.726.012/0001-15 .19958.242706/2024-41 . .ACQUILA DA SILVA FERREIRA .AGENTE DE CRÉDITO .57.554.515/0001-50 .19958.251262/2024-35 . .CREDIMAIS SERVICOS FINANCEIROS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.337.543/0001-89 .19958.255168/2024-55 . .DIANA ANDRADE ROCHA RODRIGUES LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.061.190/0001-49 .19958.256217/2024-77 . .MATEUS COELHO DA COSTA .AGENTE DE CRÉDITO .58.200.301/0001-49 .19958.259262/2024-83 . .MP INVESTIMENTOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.403.926/0001-08 .19958.259341/2024-94 . .AGROGM CONSULTORIA AGRICOLA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .15.798.304/0001-13 .19958.259798/2024-07 . .AGROFALLER PROJETOS AGRICOLAS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .18.273.636/0001-72 .19958.259811/2024-10 . .DE PAULA MATOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.516.679/0001-56 .19958.260784/2024-28 . .AGRODEX CONSULTORIA AGRO EMPRESARIAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .16.555.595/0001-81 .19958.261096/2024-85 . .R L ALENCAR .AGENTE DE CRÉDITO .58.558.546/0001-42 .47997.200159/2025-87 . .R K M S COSTA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.520.304/0001-60 .47997.200428/2025-13 . .L G DE S SILVA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.521.723/0001-16 .47997.200430/2025-84 . .DANIEL PEREIRA DOS SANTOS .AGENTE DE CRÉDITO .58.529.210/0001-51 .47997.201305/2025-91 JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS Diretor Substituto