DOMCE 23/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3636
www.diariomunicipal.com.br/aprece 53
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, ao 2º (dois) dias de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:7FB28D72
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 181/2025
PORTARIA Nº 181/2025
AUTORIZA a cessão do servidor público municipal Bruno Sousa Augusto, para ficar a disposição do Fórum Local da Comarca de Jaguaretama.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 80, IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a requisição de servidor pertencente ao quadro de servidores do Município de Jaguaretama, por parte do Fórum Local que alega a existência de considerável demanda de serviços na Comarca de Jaguaretama;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o servidor Bruno Sousa Augusto, admitido em 05/04/2018, ocupante do cargo efetivo de Monitor de Informática Básica, Matrícula Funcional nº 142446-7, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Gestão cedido ao Fórum Local Dr. Carlos Facundo da Comarca de Jaguaretama, para ficar a disposição ao exercício de suas funções.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, ao 2º (dois) dias de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:F767EBB9
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 180/2025
PORTARIA Nº 180/2025
AUTORIZA a cessão do servidor público municipal Francisco Raimir Oliveira Gomes, para ficar a disposição do Fórum Local da Comarca de Jaguaretama.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 80, IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a requisição de servidor pertencente ao quadro de servidores do Município de Jaguaretama, por parte do Fórum Local que alega a existência de considerável demanda de serviços na Comarca de Jaguaretama;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o servidor Francisco Raimir Oliveira Gomes, admitido em 01/11/2016, ocupante do cargo efetivo de Monitor de Informática Básica, Matrícula Funcional nº 142362-2, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Gestão cedido ao Fórum Local Dr. Carlos Facundo da Comarca de Jaguaretama, para ficar a disposição ao exercício de suas funções.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, ao 2º (dois) dias de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:35DC47F6
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Decreto Municipal Nº 005, de 02 de janeiro de 2025.
ESTABELECE para o exercício de 2025 o valor da Unidade Fiscal de Referência no município de Jaguaretama com base da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80, VI da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 155, de 10 de dezembro de 2024 que “estabelece, para o exercício de 2025, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei n.º 13.083/2000.” CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o valor da Unidade Fiscal de Referência no município de Jaguaretama/CE; DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$6,02969 (seis reais e dois mil novecentos e sessenta e nove centésimos de milésimo) o valor da Unidade Fiscal de Referência no âmbito do município de Jaguaretama, com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE, devendo ser esse valor utilizado como base de cálculo nas normas municipais que adotam tal unidade de referência. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 02 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal