DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012300066 66 Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 937639. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -109.288,00, Valor de Contrapartida: R$ -10,93, Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: EDIVAN MACIEL DE AZEVEDO, CPF nº .703.583-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02501.000053/2022-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 13.556.557/0001-55 - PROJECTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com as regras estabelecidas no item 15, do Anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico nº 15/ANA/2021, correspondente à variação do índice do Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas - Coluna 39 - Consultoria (Supervisão e Projetos) - apurado pela Fundação Getulio Vargas - FGV, referente ao período de 11/2023 a 10/2024, com efeitos financeiros a partir de 11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.447.560,90. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.000616/2024-04. Pregão Nº 90016/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 18.302.639/0001-97 - M. F. FREITAS FILHO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição do líquido água adicionada de sais, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026. Valor Total: R$ 33.900,00. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EDITAL DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: EDITAL Nº 2/2025 - UASG 195006 - PROCESSO nº 59500.002845/2024-27-e. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento do auxílio alimentação/refeição através de cartão magnético e/ou eletrônico ou tecnologia equivalente ou superior munidos de senha numérica individual e tecnologia de chip de segurança para validação das transações e respectivas recargas mensais de crédito, em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT (Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976), para atender aos empregados, comissionados, Diretores e Diretor-Presidente da Codevasf. Publicação do Edital nº 2/2025: 23/01/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/credenciamento/editais- publicados-em-20 25/edital-no-2-2025-credenciamento/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DIAS 12/03/2025 e 13/03/2025. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 22 de janeiro de 2025 JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor - Presidente da CODEVASF Respondendo p/ Presidência EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90030/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002847/2024-16-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos para pecuária leiteira para os estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª SR) e Minas Gerais (16ª), distribuídos em 8 (oito) grupos e 2 (dois) itens. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90030/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11/11/2024, seção 3, página 91 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 87 do Processo nº 59500.002847/2024-16-e. ASSINATURA: 21/01/2025. VIGÊNCIA: 23/01/2025 a 23/01/2026. FORNECEDORES: WALMOR HENRICH, CNPJ nº 09.488.932//0001-08 - Grupos 03 e 06 - valor total dos grupos: R$ 1.576.660,00 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais); MJ INDÚSTRIAS LTDA, CNPJ nº 50.961.707/0001-32 - Itens 04 e 05 - valor total dos itens: R$ 131.780,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e oitenta reais); LIBORIO COMPANY COMERCIO VAREJISTA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 53.375.725/0001-20 - Grupos 07 e 08 - valor total dos grupos: R$ 1.190.036,00 (um milhão, cento e noventa mil e trinta e seis reais); COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ nº 24.938.227/0001-40 - Grupos 01, 02, 04 e 05 - valor total dos grupos: R$ 2.361.281,60 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e um mil reais e sessenta centavos). O valor global desta ATA é de R$ 5.259.757,60 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90120/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002749/2024-89-e. OBJETO: Execução dos serviços de execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em TSD e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Paraíba - Região Litoral, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 90120/2024. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90120/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado Julgamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09/01/2025, seção 3, página 95, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 138 do Processo nº 59500.002749/2024-89-e ASSINATURA: 21/01/2025. VIGÊNCIA: 22/01/2025 a 22/01/2026. FORNECEDORES COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA, CNPJ: 73.041.188/0001-90 - itens 1, 2 e 3, valor total R$ 50.253.261,32 (cinquenta milhões, duzentos e cinquenta e três mil e duzentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos); J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 04.345.274/0001-73 - item 4, valor total R$ 6.790.262,48 (seis milhões, setecentos e noventa mil e duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). O valor global desta ATA é 57.043.523,80 (cinquenta e sete milhões e quarenta e três mil e quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003144/2024-96-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0094.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI/MG, CNPJ nº 03.773.700/0001-07. OBJETO: serviços de capacitação e consultoria para estruturação da cadeia produtiva de confecção e moda, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Contratação por dispensa de licitação, inciso VII art 29, lei 13.303/2016. VALOR: R$ 1.002.765,36. Prazo: 12 meses a partir do recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Christiano Paulo de Mattos Leal. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 Processo nº 59510.002676/2024-14-e A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90031/2024 (Pregão Eletrônico), que tem por objeto a contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de empresa especializada nos serviços de assistência técnica e extensão rural, objetivando o cadastro, assistência técnica, acompanhamento e capacitação de produtores para a estruturação e fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais da piscicultura, apicultura, agroindústria e agricultura irrigada, promovendo o desenvolvimento social sustentável das mesorregiões do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e Mucuri, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, por meio da Resolução Regional nº 113/2025, de forma que o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que participaram do certame, serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003489/2024-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0023.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRA AZUL/MG, CNPJ nº 18.414.565/0001- 80. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MÁRCIO FERREIRA SOUTO. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1245.00/2023, que tem por objeto execução dos serviços de pavimentação em CBUQ em vias do município de Luislândia/MG, firmado entre a CODEVASF e a C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.666.391/0001-43, por 30 (trinta) dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 61 do processo administrativo 59510.000063/2024-34-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 08//01/2025. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59520.002052/2024-70-e ESPECIE: Contrato nº 2.0049.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa VIATEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.280.003/0001-91; Objeto: Contratação de Serviços de Topografia, Supervisão Técnica e Apoio à Fiscalização na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº. 90013/2024; Prazo de vigência contratual: 24 (vinte e quatro) meses; Valor: R$ 198.151,05 (cento e noventa e oito mil, cento e cinquenta e um reais e cinco centavos); Recurso: Programa de trabalho 15.244.2317.00SX.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia e do Programa de Trabalho 15.244.2317.00SX.7012 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável - Aquisição de máquinas e equipamentos, consoante as Notas de Empenho 2024NE 521026 e 2024NE521065; Data: 22.01.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Fábio Vinícius de Souza Santos, CPF nº *.877.846- - Viatec Engenharia2024 LTDA. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.002436/2024-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1265.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o SINDICATO RURAL DE ITAPÉ, inscrito no CNPJ/MF 16.428.450/0001-10; Objeto: trator agrícola e implementos (grade aradora, arreta agrícola e roçadeira); Valor total R$ 168.070,00; DATA: 23/12/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e José Evilásio de Oliveira - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.001397/2024-97-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Tratores Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR Codevasf. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 90015/2024. FUNDAMENTO: Lei n.º 13.303/2016, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2024, seção 3, página 147 e homologado