DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 3212-6988. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PLACA/CHASSI, DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). MPX8845, 22/12/2024, 1202.241222.0600-273. CARLOS ALESSANDRO RAVANI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 08669.031838/2019-11. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 11.130.417/0001-95 - CEVET - CENTRO VETERINARIO DE IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, nos termos do § 4º, do art.57 da lei 8.666/93, o prazo da vigência do contrato nº 03/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/01/2025 a 21/01/2026, ou até que se conclua a implementação dos serviços a serem contratados por meio dos processos processos sei n. 08669.014993/2024-31 e 08669.020058/2024-11.. Vigência: 21/01/2025 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 519.362,28. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200111 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08652.010885/2023-97. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de secretária(o) executiva(o), na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 21/01/2025 a 11/09/2028. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.011896/2024-04. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 44.653.093/0001-29 - AMERICANA3D EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MATERIAIS PLASTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de impressoras 3d e suprimentos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/01/2025 a 21/01/2026. Valor Total: R$ 46.979,98. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200127 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08668.005024/2022-37. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 01.012.462/0001-91 - CLINICA VETERINARIA ANIMALS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses e reajustar o valor contratado em 4,87% (quatro inteiros e oitenta e sete pontos percentuais), conforme ipca acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.962,30. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200123 Nº Processo: 08664.000660/2024-74. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 20.392.756/0001-30 - E.F. GOMES PERSIANAS. Objeto: Contratação de persianas do tipo rolô - blackout especificado(s) no(s) item(ns) 1 do termo de referência, anexo i do edital de licitação nº 90004/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026. Valor Total: R$ 43.260,00. Data de Assinatura: 15/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200123 Nº Processo: 08664.000660/2024-74. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 19.043.556/0001-93 - IMPACTO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de películas jateadas de proteção para vidros especificado(s) no(s) item(ns) 2 do termo de referência, anexo i do edital de licitação nº 90004/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026. Valor Total: R$ 4.900,00. Data de Assinatura: 15/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200123 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 08664.002359/2021-52. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O acréscimo de 19,48% na manutenção preventiva, corretiva e de danos, com fulcro no art. 65, i, lei 8.666/93 e na cláusula 1ª do referido contrato. Vigência: 10/12/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.065.870,95. Data de Assinatura: 10/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200123 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 08664.012205/2022-50. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 12 (doze) meses, ressalvada nova contratação, com início em 03/01/2025 até 03/01/2026.. Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.135,72. Data de Assinatura: 17/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200123 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 08664.012205/2022-50. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 12 (doze) meses, com início em 03/01/2024 até 03/01/2025.. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.135,72. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200131 Nº Processo: 08671.007009/2023-55. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 10.285.037/0001-67 - IVM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de telefonia móvel pessoal (smp), na modalidade local e longa distância nacional - ldn, com tecnologia digital de no mínimo 4g, para realizar chamadas de voz e acessar internet, a ser executado de forma contínua, no âmbito da superintendência da polícia rodoviária federal em rondônia (sprf-ro), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/01/2025 a 14/01/2028. Valor Total: R$ 586.310,40. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000047202514 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 08640000048202551 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações