DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012300102 102 Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSEFA JULIENE CARVALHO, .047.745-*, LPX6902, FRMEV03210272024, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, IWD2D77, FRMEV03170602024, 606-82; GCV3A55, FRMEV03289412024, 606-82; JOSE WELTON LINS RODRIGUES, .522.004-, QHT3D64, FRMEV03243402024, 606-82; JOSE ZAHNER, .294.050-, ILU9292, FRMEV03225092024, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV03328242024, 606-82; JOSIEL SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 37.408.526/0001-15, SXH8G38, FRMEV03338892024, 606-82; JOSIAS ANT U N ES MAGALHAES, .282.092-*, OBI4J32, FRMEV03264632024, 606-82; JOSEFINA BRISTOT DA SILVA, .499.709-, MJB0458, FRMEV03169532024, 606-82; MJB0458, FRMEV03365382024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKQ1D25, FRMEV03365442024, 606-82; MIX2727, FRMEV03176212024, 606-82; MTR6J14, FRMEV02972672024, 606-82; JOSENILDO SILVA SAMPAIO, .351.555-, LQE5C96, FRMEV03230172024, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, QXX7E97, FRMEV03361032024, 606-82; JOSIAS DA ROSA SABINO, .342.989-*, QTL1J85, FRMEV03268192024, 606-82; JOSERALDO DAMASCENO SILVA, .279.938-, IAE2B16, FRMEV03252072024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, FFS6I82, FRMEV02936592024, 606-82; SWQ6E69, FRMEV02936672024, 606-82; JOSIANE PATRICIA FERREIRA SILVA LTDA, 19.942.082/0001-11, GVQ8078, FRMEV02976972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAG1I59, FRMEV03399412024, 606-82; JBP9H03, FRMEV03366732024, 606-82; GBC TERRAPLANAGEM LTDA, 49.335.431/0001-06, RAC1E69, FRMEV03371772024, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0003-06, AYK5G42, FRMEV03361242024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXS9C85, FRMEV03386532024, 606-82; RLC9G70, FRMEV03391622024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV03389342024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7F70, FRMEV03297542024, 606-82; RYU7C70, FRMEV03305932024, 606-82; RXV4G77, FRMEV03416852024, 606-82; GELO MANIA TRANSPORTES LTDA, 05.418.202/0001-71, QBT2I37, FRMEV03308952024, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV03347452024, 606-82; GEAZI GOMES DE OLIVEIRA, .577.299-, LJO6447, FRMEV03307472024, 606-82; GENTUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.348.838/0001-04, BCC2528, FRMEV03408522024, 606-82; GATO MAGRO TRANS P O R T ES LTDA, 05.827.836/0002-69, MLA4C65, FRMEV03403172024, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV03296652024, 606-82; GELSON DE LIMA, .142.549-*, BZF7H96, FRMEV03383972024, 606-82; GELSON VALIM MASIERO FILHO, .903.530-, MPF1G87, FRMEV03391282024, 606-82; GASA HOLDING LTDA , 51.842.580/0001-03, QRX6D72, FRMEV03317862024, 606-82; GEOCLEAN - GEOLOGIA E SONDAGENS LTDA, 00.443.372/0001-92, IRA6D60, FRMEV03444092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31111/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLD9F52, FRMEV03205652024, 606-82; RYD6E83, FRMEV03183142024, 606-82; RYW0C34, FRMEV03169502024, 606-82; SXC3D26, FRMEV03169542024, 606-82; RLG2F50, FRMEV03169932024, 606-82; RYN3G26, FRMEV02989602024, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, HFD3C57, FRMEV03195892024, 606-82; JS LOCADORA DE VE I C U LO S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, QTM3G22, FRMEV03297182024, 606-82; RXU9I57, FRMEV03296722024, 606-82; SXD9E73, FRMEV02951202024, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, IVI5B57, FRMEV03057842024, 606-82; JOSUE CAJAIBA MENDES, .632.778-, CNI3C71, FRMEV03216232024, 606-82; JR REPARACAO E MANUTENCAO MECANICA LTDA, 23.904.186/0001-09, MGS8E11, FRMEV03214422024, 606-82; KAC4A74, FRMEV03194892024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV03245152024, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, .594.261-*, JYP8I09, FRMEV03221592024, 606-82; JR PROGRESSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.749.742/0001-70, ATH7G99, FRMEV03224162024, 606-82; JS DUARTE TRANSP O R T ES LTDA, 49.933.133/0001-00, BBX3F63, FRMEV03226872024, 606-82; JOTAPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.012.345/0001-59, OUI3C60, FRMEV03218592024, 606-82; JR COMERCIO DE PNEUS LTDA, 40.018.644/0001-21, LZV8C03, FRMEV03317182024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31112/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUJU TRANSPORTES LTDA, 08.422.757/0001-85, SJI2H74, FRMEV03162682024, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV03220052024, 606-82; MLH2771, FRMEV03221422024, 606-82; QAN4H64, FRMEV03200732024, 606-82; QAN4H64, FRMEV03189282024, 606-82; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RMT9A84, FRMEV03178142024, 606-82; JUAREZ JOSE DE OLIVEIRA , .492.859-, BWO4G40, FRMEV03215262024, 606-82; JUCELINO ANTUNES DE SOUZA LTDA, 27.374.841/0001-15, MIS1577, FRMEV03229752024, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09, FIF3C31, FRMEV03167542024, 606-82; SWD9J09, FRMEV03351412024, 606-82; SWO3G43, FRMEV02938452024, 606-82; JULIANO APARECIDO LOPES, .742.146-, LOA9F20, FRMEV03352542024, 606-82; JUA R EZ MACIEL GUAZINA, .009.001-*, SLX8C25, FRMEV03214452024, 606-82; JULIANA ARNHOLD SCHWARTZ, .181.881-, SDU5A67, FRMEV03265272024, 606-82; JULIANO FERRARI, .169.666-, DJN7A81, FRMEV03144362024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RJA5E53, FRMEV03060902024, 606-82; JULIA SANSAO GAMBETA , .379.839-*, QJM8H01, FRMEV03181312024, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV03267642024, 606-82; JUCIMAR SCARIOT, .938.541-*, MCG1F39, FRMEV03288352024, 606-82; JS SOLUCOES LTDA, 23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEV02978762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.