DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE BEM - TRANSPORTES LTDA, 10.352.121/0001-56, JBL8B63, FRMEV02546692024, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., 34.143.558/0001-48, AWX8570, FRMEV02550512024, 606-82; DINON TRA N S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI3I58, FRMEV02550622024, 606-82; DONIZETTI MACHADO R M TRANSPORTES LTDA, 48.867.221/0001-98, OUL8I67, FRMEV02549932024, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV02564852024, 606- 82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV02560172024, 606-82; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-20, IOV6B85, FRMEV02555012024, 606-82; DOUGLAS PASQUALI, .848.849-*, MMH4966, FRMEV02543492024, 606-82; DOURADO DISTRIBUIDORA DE PEIXES LTDA, 14.685.966/0001-14, CRC3J72, FRMEV02544782024, 606-82; DIMALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 68.213.214/0001-80, FVO9G27, FRMEV02533302024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, PWR4056, FRMEV02518872024, 606-82; DOUGLAS FERREIRA SANTOS, .162.728-, FQS8B89, FRMEV02524342024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI, .050.409-, REY1C91, FRMEV02490042024, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001- 64, JBC2F16, FRMEV02486682024, 606-82; DJ MATTEI TRANSPORTES LTDA, 13.014.893/0001-76, BCI7J96, FRMEV02483352024, 606-82; DOIS IRMAOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 20.069.989/0001-05, EKL4E75, FRMEV02463492024, 606- 82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR3135, FRMEV02503262024, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, JAL3H07, FRMEV02491452024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR8D66, FRMEV02545992024, 606-82; DIONEY TENFEN BOETCHER, .942.869-*, AAR8I83, FRMEV02549732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606- 82; ADILSON PONTES PASSOS, .941.488-, QHG3F48, FRMEV03521672024, 606-82; ADRIANO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 14.110.491/0001-38, QJB0A16, FRMEV03522192024, 606-82; ADEMIR SCHULZ, .376.409-*, MGU5F48, FRMEV03523072024, 606-82; ADEMIR PADILHA DE OLIVEIRA, .700.169-, EGK6C50, FRMEV03524642024, 606-82; ADEMAR AMORIM DE ANDRADE, .652.610-, ITX3F02, FRMEV03526962024, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, QHD2576, FRMEV03528782024, 606-82; ADRIANO ROCHA PREDIGER, .217.580-*, IOV0469, FRMEV03529142024, 606-82; ADENILSON MARTINS DA SILVA, 22.288.679/0001-07, APJ8498, FRMEV03531092024, 606-82; ADEMIR FERNANDES, .050.389-, MLD5E20, FRMEV03531112024, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RYZ3B97, FRMEV03535762024, 606-82; SXD2H27, FRMEV03536242024, 606-82; ADEVED S/A, 10.548.541/0001-02, QJS3276, FRMEV03533812024, 606-82; ADOBE ENGENHARIA LTDA, 01.154.345/0001-62, QCQ3B90, FRMEV03540072024, 606-82; ADR DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.986.618/0001-11, IWC7D47, FRMEV03541612024, 606-82; ADRIANO ROCHA, .203.759-, IHZ9223, FRMEV03541972024, 606-82; ADILSON DA SILVA, .154.629-*, LYV2482, FRMEV03542622024, 606-82; ADEMIR BUTZKI, .669.339-, JNM7E61, FRMEV03543572024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT3H15, FRMEV03548182024, 606-82; GAT4I55, FRMEV03549912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-, PJM8J52, FRMEV03521932024, 606- 82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FXF1J01, FRMEV03515682024, 606-82; ALOG-ALVESA LOGISTICA LTDA, 14.826.633/0001-68, RHT0F69, FRMEV03522422024, 606-82; AMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 09.408.288/0001-02, izi5f94, FRMEV03524292024, 606-82; AMD ENGENHARIA LTDA, 08.754.956/0001-90, JCN0B09, FRMEV03524302024, 606-82; ALVARO ANDREA ANDREOLLI, .678.610-*, EWJ8981, FRMEV03525062024, 606-82; AL M E I DA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 53.398.145/0001-59, EWR4H81, FRMEV03528812024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRP1A28, FRMEV03531152024, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, GAH3C52, FRMEV03531312024, 606-82; AMATEL MADEIRAS E TELHAS LTDA, 64.311.731/0001-30, NLP1659, FRMEV03531362024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE S/A, 11.414.555/0001-04, EPF3A17, FRMEV03532522024, 606-82; ALT A M I R BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV03532672024, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV03533142024, 606-82; A M I ES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RAE8A74, FRMEV03533852024, 606- 82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, RYQ9D13, FRMEV03538452024, 606-82; ALTERNATIVA AMBIENTAL LIMITADA, 06.125.276/0002-63, SUJ9F59, FRMEV03539262024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C46, FRMEV03540272024, 606-82; ALMIRANTE TAMAN DA R E TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BCB5E20, FRMEV03541182024, 606-82; ALM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.536.303/0001-87, AWW4D88, FRMEV03548272024, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JCY6H64, FRMEV03548462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL5J30, FRMEV03521452024, 606-82; RYR5A40, FRMEV03530292024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03523312024, 606-82; SFT4B59, FRMEV03535942024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFM8G80, FRMEV03523492024, 606-82; ANTONIO BONATO DE LIMA FRAGOZO, .605.660-, INJ2A93, FRMEV03523662024, 606-82; ANTONIO VALIDOR SEVERO JUNIOR, .569.970-, AJR7I49, FRMEV03524362024, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-*, BDK8I17, FRMEV03525172024, 606-82; ARILDO FROSI, .935.590-, JBO0B57, FRMEV03525782024, 606-82; ANTONIO HELSON DE JESUS DIAS, .550.489-, MJA4F89, FRMEV03530142024, 606-82; APUI TRAN S P O R T ES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLN1F25, FRMEV03530552024, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, *.315.910-, IVZ8692, FRMEV03534822024, 606-82; IVZ8692, FRMEV03534862024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20,