DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, OKD9B33, FRMEV02143822024, 606-82; RYA1A54, FRMEV02140432024, 606-82; RXS0E23, FRMEV02155512024, 606-82; RAC0329, FRMEV02196232024, 606-82; RYZ1B13, FRMEV02291072024, 606-82; RLD6F32, FRMEV02281102024, 606-82; RXZ9E74, FRMEV02355352024, 606-82; QJX2559, FRMEV02323132024, 606-82; QJY1025, FRMEV02230092024, 606-82; RYS9E68, FRMEV02232482024, 606-82; MLX6E23, FRMEV02242712024, 606-82; RXS0E23, FRMEV02255922024, 606-82; MLX6E23, FRMEV02383362024, 606-82; JEFERSON VIEIRA ALVES, .467.469-, QJZ7B11, FRMEV02164762024, 606-82; QJZ7B11, FRMEV02350892024, 606-82; JEOVA ALEXANDRINO DA SILVA, .912.072-*, OHT6B09, FRMEV02180512024, 606-82; JEFF TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 32.910.561/0001-14, BDI8I51, FRMEV02384762024, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, IZQ9I57, FRMEV02260652024, 606-82; JEFFERSON STEDILLE, .392.839-, NPM7I44, FRMEV02448632024, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, ORJ1018, FRMEV02265632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEBIDAS MILIOLI E RONCHI LTDA, 04.152.743/0001-38, MEZ9B06, FRMEV03521742024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, QCV9A22, FRMEV03523252024, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, JCL7A55, FRMEV03525502024, 606- 82; BARRETO & VIEIRA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 36.007.155/0001-05, AZM7D32, FRMEV03525512024, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYY6C04, FRMEV03527402024, 606-82; BARBOSA & SAMPAIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 24.241.852/0001-39, CLJ7G23, FRMEV03529662024, 606-82; BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 5A REGIAO MILITAR, 22.277.389/0001- 50, AWG4113, FRMEV03531882024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRU0E33, FRMEV03533192024, 606-82; BALDO TRANSPORT ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV03533722024, 606-82; B.L.B. TRANSPORTES LTDA, 19.333.351/0001-42, QJO8755, FRMEV03536252024, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, FPQ5G89, FRMEV03536282024, 606-82; OZL2F86, FRMEV03536482024, 606-82; BEE TRANSP O R T ES LTDA, 27.523.352/0001-88, HIG5C26, FRMEV03534252024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN7960, FRMEV03538532024, 606-82; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA, 77.366.664/0001-01, BED9E34, FRMEV03541402024, 606-82; BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, MIE6340, FRMEV03542942024, 606-82; BEL FIX IMPORTACAO LTDA, 01.972.193/0001-05, APK3C98, FRMEV03542972024, 606-82; BARBARA COUTO DE AQUINO LTDA, 32.164.117/0001-05, HMV3B85, FRMEV03543952024, 606-82; BARATO MANIA LTDA, 29.255.764/0001-00, QIM8A25, FRMEV03549262024, 606-82; BATTISTI TRANSPORTES LTDA, 04.379.182/0001-04, KXD3172, FRMEV03549712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33510/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; AMJ TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.193.780/0001-61, MTA3G67, FRMEV03521942024, 606-82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, SLW8G04, FRMEV03524692024, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, QJR0E40, FRMEV03525272024, 606-82; ANDERSON CORREA DA SILVA, .688.949-*, IDH0G31, FRMEV03525412024, 606-82; ANDRE MARCAL AGGIO, .895.629-, AIP7I00, FRMEV03528252024, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV03528752024, 606-82; AMILCAR NICOLAU PELAEZ, .086.629-, MAI9H88, FRMEV03533382024, 606-82; ANDRE BATISTA DA COSTA, .450.610-*, IGE9522, FRMEV03533412024, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, .144.751-, RLP6E75, FRMEV03404322024, 606-82; ANA JHESSICA DALAVALLE TRANSPORTES LTDA, 21.276.739/0001-09, PCA8I55, FRMEV03535132024, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA , .063.639-, JUL6A04, FRMEV03535202024, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV03535982024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV03537332024, 606-82; ANA PAULA NASCIMENTO ALEIXO CORREA LTDA, 31.390.570/0002-40, CDL3I28, FRMEV03539592024, 606-82; ANDERSON PEREIRA ROCHA, .411.819-*, MLI9C84, FRMEV03540142024, 606-82; ANDA ANDA TRANSPORTES LTDA, 05.700.584/0001-21, MKZ5J00, FRMEV03543702024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRS5970, FRMEV03548082024, 606-82; ANDRE COIMBRA, .777.870-, AVT8A05, FRMEV03548562024, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, ISV9373, FRMEV03548922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33512/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 45.936.501/0001-12, SPG9J51, FRMEV02219332024, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80, FLW5C76, FRMEV02094962024, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV02178152024, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, FRJ6E36, FRMEV02193192024, 606-82; JJ TRANSPORTES R O D OV I A R I O S LTDA, 34.806.256/0001-02, RRV8A39, FRMEV02257252024, 606-82; JOALDO MOIA LOPES, .330.848-, SSU5D88, FRMEV02402602024, 606-82; JHONNATAN LUIZ DAVID E CIA LTDA, 24.013.178/0001-35, MDD2819, FRMEV02347092024, 606-82; JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, FJX7154, FRMEV02364352024, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV02182272024, 606-82; JM TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO ME LTDA, 22.663.464/0001-10, MLO1321, FRMEV02294122024, 606-82; JM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.818.952/0001-73, RAZ7H87, FRMEV02434262024, 606- 82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV02441112024, 606-82; MRR5I98, FRMEV02457082024, 606-82; JOAB DA SILV A CORREIA, .871.365-*, MFY0E56, FRMEV02173662024, 606-82; JKJ TRANSPORTE LTDA, 42.847.029/0001-53, DTD9A33, FRMEV02214682024, 606-82; JN4 TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 07.316.840/0001-07, RDV3E69, FRMEV02466682024, 606-82; JOACIR VENSON, .699.209-*, RHJ2G16, FRMEV02198612024, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, MJF1711, FRMEV02220722024, 606-82; JJS SOLADOS LTDA ., 10.800.802/0001-30, QIE5138, FRMEV02293582024, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, GBG2D87, FRMEV02246382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo