DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Banco Central do Brasil EDITAL Nº 23 - BCB, DE 21 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil torna pública a convocação para a matrícula no Programa de Capacitação (Procap), em terceira chamada, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva de Analista do Banco Central do Brasil (BCB). 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA NO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (PROCAP), EM TERCEIRA CHAMADA 1.1 Convocação para a matrícula no Programa de Capacitação (Procap), em terceira chamada, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 2: ANALISTA - ÁREA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.1.1.1 Relação de candidatos negros, convocados por meio do subitem 3.1.2.2 do Edital nº 20 - BCB, de 2 de janeiro de 2025, na condição de candidatos da ampla concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no Programa de Capacitação (Procap), uma vez que foram convocados para matrícula na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10048074, Rajiv Geeverghese. 1.1.1.2 Convocação de candidatos negros para a matrícula no Programa de Capacitação (Procap), em terceira chamada, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000885, Thiago Vasconcelos Braga. 2 DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (PROCAP) 2.1 O Programa de Capacitação (Procap), de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - BCB, de 15 de janeiro de 2024, suas alterações, e pelo item 4 do Edital nº 19 - BCB, de 30 de dezembro de 2024. 2.2 O Programa de Capacitação (Procap) terá a carga-horária de 160 horas, sendo 120 horas-aula a distância - EaD, a serem realizadas no período de 27 de janeiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2025, podendo ser síncronas ou assíncronas -, 4 horas para a aplicação de provas e 36 horas para seminário de integração presencial, na cidade de Brasília/DF. A carga-horária do curso observará o horário comercial de trabalho (de segunda a sábado). 2.3 O Programa de Capacitação (Procap) terá seu momento presencial realizado em Brasília/DF, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025, nos endereços a seguir para o momento presencial: a) Primeiro dia de aula presencial e Credenciamento: Sede do Banco Central - Endereço: Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed. Sede, Asa Sul - Brasília/DF - Cep: 70074-900; b) Demais dias de aula presencial: Universidade do Banco Central - UniBC - Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Brasília/DF - Cep: 70297-400. 2.4 DA MATRÍCULA 2.4.1 A matrícula no Programa de Capacitação (Procap) será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/bcb_24, no período de 10 horas do dia 22 de janeiro de 2025 e 18 horas do dia 23 de janeiro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 2.4.2 Nos termos do subitem 13.1.5 do edital de abertura do concurso, os candidatos deverão enviar, no período de matrícula, via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/bcb_24, imagem legível dos documentos constantes dos subitens 13.1.5.1.1 a 13.1.5.1.10 do edital de abertura. 2.4.3 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB. 2.4.4 Candidatos que não puderem apresentar as imagens legíveis dos documentos previstos nos subitens 13.1.5.1.8 a 13.1.5.1.10 do edital de abertura poderão requerer que a apresentação seja feita por ocasião da efetiva posse no cargo. 2.4.5 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 4 do Edital nº 19 - BCB, de 30 de dezembro de 2024. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no Programa de Capacitação (Procap) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/bcb_24, na data provável de 24 de janeiro de 2025. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 281427. Contrato Bacen/ADPAL PE281427/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Pagbrasil Instituicao de Pagamento Ltda. CNPJ 55.251.092/0001-74. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 21.1.2025. Assinatura: 21.1.2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 925138 Nº Processo: 267109. Objeto: Contratação de fornecimento e instalação de divisórias blindadas, portas blindadas, vidros e caixilhos blindados para o Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no Edifício Sede em São Paulo (SP). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1804 - Bela Vista - Caixa Postal 894, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-90003- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IVO DE ANTONI FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 22/01/2025) 925138-17804-2025NE000001 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 114, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Altera o prazo final do Edital de Consulta Pública nº 113/2024, de 20 de dezembro de 2024, que divulga proposta de resolução do Banco Central do Brasil para disciplinar a padronização dos eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento, além de estabelecer os limites máximos para os valores dessas tarifas e as suas formas de cobrança. 1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (BCB) decidiu prorrogar por trinta dias o prazo-limite para envio de contribuições ao Edital de Consulta Pública nº 113/2024, de 20 de dezembro de 2024, que divulga proposta de resolução BCB para disciplinar a padronização dos eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento, além de estabelecer os limites máximos para os valores dessas tarifas e as suas formas de cobrança, com a finalidade de prover solução normativa para os problemas regulatórios identificados em análise de impacto regulatório (AIR). 2. A proposta de ato normativo encontra-se no endereço eletrônico do BCB https://www3.bcb.gov.br/audpub/AudienciasAtivas?13 ou no menu do perfil geral "Estabilidade financeira", acessando sucessivamente os links "Normas", "Consultas Públicas" e "Consultas e outras participações ativas". O relatório de AIR encontra-se no endereço eletrônico do BCB https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/analise_impacto_regulatorio ou no menu do perfil geral "Estabilidade financeira", acessando sucessivamente nos links "Normas" e "Análises de Impacto Regulatório - AIR". O edital de consulta pública, a proposta de ato normativo e o relatório de AIR também estão publicados no Portal Participa + Brasil na internet (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas). 3. Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários até o dia 5 de março de 2025, por meio dos links mencionados, observado que não serão consideradas contribuições recebidas em outros formatos ou por outros meios. Todas as contribuições recebidas ficarão disponíveis na página do BCB na internet e no Portal Participa + Brasil. 4. A responsável pela área, Monique de Abreu Azevedo, pode ser consultada acerca de questões relacionadas ao ato normativo proposto por meio do contato institucional [email protected]. RENATO DIAS DE BRITO GOMES Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 277370 - Entrepay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 17.887.874). Assunto: alteração do capital de R$ 351.712.250,00 para R$ 486.377.733,03 (AGEs de 9.10.2024, 25.10.2024, 29.11.2024, 2.12.2024 e 30.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 21.1.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.730, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 5/3/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 22 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .05/03/2025 .02/06/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 . .05/03/2025 .03/11/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.731, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 22 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: