DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 42/2022, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a pessoa física ANTONIO BATISTA DO NAS C I M E N T O. Objeto: prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2025. SEI n. 2024.0.000026742-6. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 15.01.2025 - DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à empresa INDICADOR POPULAR SERVIÇOS, FLORES E IMÓVEIS LTDA. Objeto: resolve reconhecer dívida junto à empresa, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), referente ao reajuste do Contrato nº 4/2021 e a autorização do Presidente, contida no SEI n.º 2024.0.000026542-3. Assina pelo TRE/CE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos. Data: 21/01/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 52/2021, celebrado com o espólio de FRANCIMAR NASCIMENTO ARAÚJO, representado pelo inventariante EDGAR ARAÚ J O FILHO. Objeto: a fim de reajustar o valor mensal do contrato no percentual de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento) correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao mês de novembro de 2024, passando o valor mensal de R$ 2.771,40 (dois mil setecentos e setenta e um reais e quarenta centavos), para R$ 2.906,37 (dois mil novecentos e seis reais e trinta e sete centavos), perfazendo um valor global anual de R$ 34.876,44 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), a partir de 17 de novembro de 2024. SEI n. 2024.0.000026636-5. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/01/2025. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 5.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 329/2018, celebrado com a pessoa física FRANCISCO BEZERRA DA SILVA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor mensal do contrato no percentual de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento) correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao mês de novembro de 2024, passando o valor mensal de R$ 1.287,36 (mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 1.350,06 (mil trezentos e cinquenta reais e seis centavos), a partir de 9 de novembro de 2024. SEI n. 2024.0.000026640-3. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/01/2025. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a PREFEITURA DE CRUZ/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de CRUZ/CE, José Waldery Muniz, Prefeito de CRUZ/CE. Data: 22/01/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE MULUNGU/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de MULUNGU/CE, Lucas Arruda Martins, Prefeito de MU LU N G U / C E . Data: 22/01/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2024, referente à prestação de serviços de auxiliar de saúde bucal. SEI nº 0019419-66.2024.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: PR O S EG CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 11.505.498/0001-60. Objeto do aditivo: repactuação do valor mensal, com efeitos a partir de julho/2024. Data de assinatura do signatário: 22/01/2024. Signatários: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente do TRE/MA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, Representante da contratada. SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000147. Data de emissão: 16/01/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0013485-30.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de lavagem de togas, bandeiras e toalhas de mesa, conforme saldo de Ata (itens 01, 02 e 03) da ARP 64/2024 - PE 90026/2024. Valor: R$ 8.895,00. Credor: IRX SERVICOS LTDA (CNPJ: 48.449.867/0001-55). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 070016 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 0004494-87.2021.6.12.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 01.832.691/0001-52 - NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Com o 3º termo de apostilamento, a partir de 23 de novembro de 2024, o contrato nº 19/2021 fica reajustado de acordo com a variação acumulada, em 12 meses, do ipca/ibge, no percentual de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento), referente ao mês de novembro/2024, passando o valor total desta contratação a ser de r$ 52.175,00 (cinquenta e dois mil cento e setenta e cinco reais).. Vigência: 23/11/2021 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.175,00. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90043/2024 Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços administrativos nas áreas de almoxarifado (almoxarifes), atendimento a público interno e externo (atendentes de Arquivo Central, Biblioteca e Protocolo Geral), atendimento e recepção ao público (recepcionistas), atendimento telefônico (telefonista), auxiliar de saúde bucal (atendente de consultório odontológico), condução de veículos oficiais (motoristas), copeiragem e garçonete (garçom), jardinagem, operação de empilhadeira e secretariado, com cessão de mão de obra própria da empresa contratada, incluindo, conforme o caso, o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços. Proc. Adm. nº 0009534-43.2024.6.12.8000. Empresa vencedora e valor total: MARADILHA MANUTENCAO DE VEICULOS FERROVIARIOS LTDA , CNPJ 01.430.564/0001-27: Item 1 - R$ 5.191.418,86; A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0005277-74.2024.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que o recurso administrativo teve provimento negado, mantendo-se integral e definitivamente as penalidades aplicadas, qual seja, multa, no valor e R$ 1.609.654,99, e impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo período de 12 meses, à licitante Granlimp Limpeza e Conservação Eireli - ME, CNPJ 23.501.536/0001-96, por ter dado causa à inexecução total do contrato e sua consequente extinção unilateral. Fundamento Legal: 155, III e 156, II e III, ambos, da Lei nº 14.133/2021, c.c. cláusulas 3.9, "a", "b" e "c", 3.30, "b" e "b.1", 3.34, "d", 3.39, "c" e "c.1", 3.47, 3.47.1, 3.47.2, 3.47.3, 3.51, 3.51.1, 13.1, VII, XVI, XXVII, XXIX, do Item 3 (descrição da solução como um todo considerado o ciclo de vida do objeto e especificação do serviço) e cláusulas 13.1, VII, XVI, XXVII, "a" e "b" e XXIX, "a", do Item 13 (dos direitos e das obrigações do fornecedor), todas constantes do Termo de Referência - Anexo I, do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 34/2023. Decisão do recurso proferida aos 19/12/2024 pelo Des. Carlos Eduardo Contar, Presidente do TRE/MS. Des. CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do TRE/MS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004438-95.2019.6.13.8000; 3º TA ao Contrato 023/2012; Contratada: Lélio Márcio Teixeira Filho; Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2030; Objeto: Prorrogação do contrato; Valor: R$ 218.933,72; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação. A alteração contratual, para incluir a reserva da área pleiteada pelo LOCADOR, encontra amparo no art. 55, I, da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta pelo TRE-MG e Lélio Márcio Teixeira Filho - Locador; Assinatura: 07/01/2025 Processo nº 0005268-85.2024.6.13.8000; 1º TA ao Termo de Cessão 018/2022; Contratada: Municípios de José Gonçalves de Minas e Leme do Prado; Vigência: 01/01/2025 a 01/06/2025; Objeto: prorrogação do Termo de Cessão em epígrafe; Fundamento Legal: art. 116 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Termo de Cessão.; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Maria Gomes Matoso Rocha - Prefeita de José Gonçalves de Minas e Joseany Cordeiro Santos - Prefeita de Leme do Prado, pela Contratada; Assinatura: 26/12/2024 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 15586/2024. Dispensa. Nº 117/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 51.487.626/0001-05 - SOLUGOV COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Revisão contratual. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.850,00. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). R E T I F I C AÇ ÃO Contrato Nº 53/2022, referente ao PAD Nº 12246/2022, publicado no DOU nº 15, de 22/01/2025, Seção 3, Pág. 152, onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.032,00, leia-se: Valor Total do Aditivo: R$ 268,80. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 39/2021, referente à locação de imóveis destinados ao funcionamento do cartório e depósito da 110ª ZE, em Tramandaí-RS, firmado entre o TRE- RS e o Sr. Carlos Mario Olivera Machado. OBJETO: Alterar a razão social da representante do locador e registrar a alteração do valor contratual, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Pedro Henrique Campos Hablich. Proc. SEI n. 0007939- 25.2021.6.21.8110. DATA DA ASSINATURA: 22-01-2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locadores: Valdir Ioris - falecido em 12/07/2022, Oneide Terezinha Ioris - falecida em 28/09/2024 e seus filhos Marcio Carlos Ioris (CPF .990.699-*) e Tarciane Roberta Ioris (CPF .334.029-* . Objeto: Termo Aditivo n. 001/2025, referente ao Contrato n. 002/2020, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório da 49ª Zona Eleitoral no município de São Lourenço do Oeste/SC (prorroga o prazo de vigência até 24/03/2025, altera os Locadores, estipula os percentuais de pagamento e registra a emissão de novos empenhos). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 21/01/2025. PAE 37.943/2019.