DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Porto Alegre, 21-01-2025. Cléverton Tosetto Amaral - Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.

5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE DOAÇÃO PA Nº 0002709-23.2024.4.05.7200. Termo de Doação nº 01/2024. Doador: Justiça Federal de Primeiro Grau em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Donatário: Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (COOPLUM), CNPJ nº 04.860.020/0001-93. Objeto: doação de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperaveis, pertencentes ao acervo do Doador, conforme relatorio da Comissão de Avaliação elaborado em 26/12/2025 (doc. SEI 4792528), sem quaisquer ônus, para fins de descarte ambiental, nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2024. Assinatura: 20/01/2025. Transferência de propriedade em caráter irrevogável. Recebimento em caráter definitivo e gratuito. Signatários: Dr. Aloysio Cavalcanti Lima, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Doador; Maria José da Silva, pela Donatária. Maceió (AL), 23 de janeiro de 2025. Carlos Henrique Lima de Alcântara- Técnico Judiciário SLC Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.00000079/2023-19. Contrato: 4/2023. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 28 de março de 2025. Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): FACTO TURISMO LTDA, CNPJ sob o n° 14.807.420/0001-99. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Pedro Schultz Fonseca Baptista, Chefe de Gabinete; pelo (a) Contratado (a): Shayane Tayse Gallon, Sócia Administradora. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 239, Seção 3, Página 208, de 12 de dezembro de 2024, Onde se lê: R$ 233.377,20 (duzentos e trinta e três mil, trezentas e setenta e sete reais e vinte centavos). Leia-se: R$224.493,12 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e doze centavos). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - CED-CAU/PB O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av. Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio da Comissão de Ética e Disciplina - CED, NOTIFICA a Sra. JULIANA SANTOS MAURO, inscrita no CPF sob nº 437..-09, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, acerca audiência de instrução, referente ao protocolo 2040017/2024, designada para o dia 10/02/2025, às 08h00, que será realizada, exclusivamente à distância, via plataforma Microsoft Teams, por meio do link https://bit.ly/3ZZZ2cx. Favor verificar os arts. 36 a 46 da Resolução 143 do CAU/BR, que trata do rito da audiência de instrução no âmbito do CAU. É importante mencionar, por fim, que, caso Vossa Senhoria tenha interesse, poderá participar acompanhada de seu advogado. João Pessoa, 20 de janeiro de 2025. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025. Processo SEI nº 00196.006109/2024-96. Contrato de Patrocínio nº 02/2025. Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "3º Congresso Mundial de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas - (3rd World Congress on Traditional, Complementary, and Integrative Medicine)", que será realizado nos dias 15 a 18 de outubro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Patrocinada: CONSÓRCIO ACAD Ê M I CO BRASILEIRO DE SAÚDE INTEGRATIVA - CABSIN, - CNPJ nº. 32.190.139/0001-31. Valor: R$148.150,00 (cento e quarenta e oito mil cento e cinquenta reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025 - UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.008008/2024-50. OBJETO: Contratação de serviços de seguro automotivo, sob demanda, com franquia obrigatória e cobertura total (roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e terceiros), assistência 24 horas e cobertura anual para 8 (oito) veículos pertencentes à frota do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 4. Edital: 22/01/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. O Edital está disponível no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 22/01//2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível Portal do Cofen no endereço eletrônico: https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/. ROGÉRIO WOLNEY LEITE Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.028/2024 PROCESSO Nº 00196.004611/2024-62 OBJETO: Contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de Solução Integrada de Serviços de Segurança e de Serviços de Conectividade de Rede, compreendendo: provimento de serviços de segurança de rede e endpoints; monitoramento e administração dos serviços providos; resposta a incidentes de segurança; fornecimento de solução de conectividade para rede local e wireless; instalações e configurações das soluções providas e treinamento para a equipe do Cofen, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. VALOR GLOBAL: R$ 13.456.336,34 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou vencedora: do Grupo 1 - GMX2 TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 36.177.677/0001-47, com o valor total para o Cofen de R$ 2.772.936,76 e valor total para outros Órgãos de R$ 9.885.625,74; Grupo 2 - GMX2 TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 36.177.677/0001-47, com o valor total para o Cofen de R$ 136.858,60 e valor total para outros Órgãos de R$ 660.915,24. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen, situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF. Brasília-DF, 17 de janeiro de 2025. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor-Executivo