DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012300086 86 Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 tendo em vista o que consta no processo nº 48610.221143/2024-87, e com base na Decisão de Diretoria nº 1, de 16 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24492-1 .Infraestrutura (equipamentos) para desenvolvimento de processos de separação e processos oxidativos avançados aplicados no tratamento de águas em ambientes de exploração e produção .LABSIN-LABMASSA-Laboratórios de Simulação de Sistemas Químicos e de Transferência de M a s s a / U FS C .R$ 13.999.048,27 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 88, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 48/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4653151), contido no processo nº 48610.230442/2024-11, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de perfuração Atlantic Zonda (NS-61) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Ventura Petróleo S.A. THIAGO DA SILVA ORMONDE SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 89, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0447556 .AUTO POSTO TRIUNFO TERRAS DO SUL LTDA .35.183.195/0001-37 .48610.201432/2025-41 . .GLPTO0447604 .C A DO NASCIMENTO COMERCIO DE GAS .56.886.333/0001-14 .48610.201495/2025-05 . .GLPRN0447574 .CASTRO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .58.458.000/0001-10 .48610.201073/2025-21 . .GLPSP0447602 .COMERCIO DE GAS VALERIANO LTDA .22.355.487/0003-20 .48610.201498/2025-31 . .GLPRN0447597 .DEPOSITO DE GAS SALINA LTDA .45.118.249/0002-15 .48610.233320/2024-78 DESPACHO SDL-ANP Nº 90, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MA0248836 .AUTO POSTO E SERVICOS ANA HELENA LTDA .54.223.363/0001-15 .48610.232818/2024-13 . .PR/SP0248835 .AUTO POSTO ITALIA MOOCA LTDA .41.131.803/0001-62 .48610.201389/2025-13 . .PR/MA0248831 .AUTO POSTO KS LTDA .57.118.836/0001-02 .48610.232697/2024-18 . .PR/MG0248842 .AUTO POSTO 3D DE BOM JESUS LTDA .57.334.901/0001-37 .48610.228247/2024-12 . .PR/RS0248834 .COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES L I M I T A DA .93.489.243/0086-05 .48610.201469/2025-79 . .PR/MG0248839 .CRISTOVAO & CLOVIS PEREIRA DA SILVA LTDA .55.634.027/0001-28 .48610.201419/2025-91 . .PR/RS0248838 .EMCAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .19.432.812/0004-87 .48610.201406/2025-12 . .PR/MA0248837 .GCS COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA .57.767.320/0002-70 .48610.200359/2025-90 . .PR/RN0248841 .JOAO PAULO DA SILVA LOPES .52.439.755/0001-90 .48610.201408/2025-10 . .PR/MG0248832 .POSTO DE COMBUSTIVEIS IMPERADOR LTDA .55.528.521/0001-08 .48610.201436/2025-29 . .PR/GO0248843 .POSTO DE COMBUSTIVEL ABASTECE CALDAS NOVAS LT DA .47.819.366/0001-50 .48610.201479/2025-12 . .PR/GO0248840 .POSTO STOCK MINEIROS LTDA .57.649.859/0001-43 .48610.201499/2025-85 . .PR/GO0248833 .SUPER POSTO ITAMARATY LTDA .55.286.941/0001-25 .48610.232375/2024-61 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 91, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, à empresa AUTO POSTO 13 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.991.685/0001-07, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5001612- 93.2024.4.03.6120. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA . .GLPMG0447572 .DISK GAS LAGAMAR LTDA .42.709.674/0001-00 .48610.233631/2024-37 . .GLPMG0447611 .DISTRIBUIDORA DE GAS SERICITA LTDA .58.414.066/0001-08 .48610.201357/2025-18 . .GLPPA0447582 .EURO GAS LTDA .21.168.407/0001-00 .48610.201488/2025-03 . .GLPCE0447558 .F D A FROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .25.286.993/0001-30 .48610.233208/2024-37 . .GLPSC0447549 .FW TRANSPORTES E SERVICOS LTDA .43.619.814/0001-11 .48610.232222/2024-13 . .GLPPR0447576 .M P CURZEL .20.495.286/0001-30 .48610.201458/2025-99 . .GLPRS0447592 .MAISSUPER ABASTECEDORA LTDA .87.771.986/0001-81 .48610.201493/2025-16 . .GLPPE0447608 .MARIA SHIRLEIDE PINTO .19.164.154/0002-28 .48610.201075/2025-11 . .GLPPR0447584 .MORAIS GAS LTDA. .48.763.773/0001-56 .48610.200626/2025-29 . .GLPMG0447566 .MORIYAH GV GAS LTDA .57.705.863/0001-81 .48610.201454/2025-19 . .GLPPA0447561 .PRIME COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .02.748.763/0001-40 .48610.201262/2025-02 . .GLPPI0447606 .RD GAS LTDA .54.872.903/0001-91 .48610.201508/2025-38 . .GLPTO0447595 .RIBEIRO & SOUZA COM VAREJISTA DE GAS GLP LTDA .57.624.780/0001-68 .48610.201308/2025-85 . .GLPMG0447600 .RR GAS QUENTE LTDA .58.038.539/0001-10 .48610.201207/2025-12 . .GLPRS0447563 .SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .91.411.256/0020-00 .48610.201317/2025-76 . .GLPRS0447570 .SIM REDE DE POSTOS LTDA .07.473.735/0092-19 .48610.229199/2023-07 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 414, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição e em vista do disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o constante no Processo 00350.000145/2025-05, resolve: Art. 1º Ficam cancelados a pedido, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais efetivadas nos estados da Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta portaria deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA's descritas no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA ANEXO . . NOME . CPF . RGP .ES T A D O . MOTIVO DO CANCELAMENTO . .SEVERINO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR .096.xxx.xxx-13 .PBPA09614709413 .P A R A Í BA .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .ALEX EMANUEL CARDOSO CARLOS .094.xxx.xxx-24 .PBPA09495990424 .P A R A Í BA .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .VALDELEI MACHADO .016.xxx.xxx-01 .PRPA01602742901 .PARANÁ .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .ANTONIO LUIZ DE CARVALHO TORRES .006.xxx.xxx-70 .PIPA00679115870 .P I AU I .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .FRANCISCO CARLOS GARCES DE OLIVEIRA FILHO .105.xxx.xxx-26 .PIPA10594437326 .P I AU Í .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .MARIA HELENA GOMES DA SILVA .931.xxx.xxx-87 .PIPA93196504387 .P I AU Í .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .FRANCISCO DA SILVA PEREIRA .874.xxx.xxx-34 .PIPA87442515134 .P I AU Í .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .MIRCELA ALECRIM JACINTO .038.xxx.xxx-98 .ROPA03821083298 .RONDÔNIA .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .DIUCELINO PESSOA DOS SANTOS .786.xxx.xxx-68 .RRPA78646928268 .RORAIMA .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .LAUDICEIA FONTES SANTOS .054.xxx.xxx-21 .SEPA05415172521 .SERGIPE .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .ADENILZA DE JESUS SANTOS .059.xxx.xxx-26 .SE-P0263939-5 .SERGIPE .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .VALDIONE DE CARVALHO SANTOS .052.xxx.xxx-02 .SEPA05254686502 .SERGIPE .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023