DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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F LO R I A N O P O L I S / S C . .21 .C A S T R O / P R - I N DA I AT U BA / S P . .22 .CASTRO/PR-ITA JAI/SC . .23 .CASTRO/PR-ITAPEMA/SC . .24 .CASTRO/PR-ITAPETININGA/SP . .25 .CASTRO/PR-ITAPEVA/SP . .26 .CASTRO/PR-ITARARE/SP . .27 .CASTRO/PR-ITU/SP . .28 .CASTRO/PR-JARAGUA DO SUL/SC . .29 .CASTRO/PR-JOINVILLE/SC . .30 .C A S T R O / P R - S A LT O / S P . .31 .C A S T R O / P R - S O R O C A BA / S P . .32 .C U R I T I BA / P R - B LU M E N AU / S C . .33 .C U R I T I BA / P R - C A M P I N A S / S P . .34 .C U R I T I BA / P R - I N DA I AT U BA / S P . .35 .C U R I T I BA / P R - I T A P E T I N I N G A / S P . .36 .C U R I T I BA / P R - I T A P E V A / S P . .37 .C U R I T I BA / P R - I T A R A R E / S P . .38 .C U R I T I BA / P R - I T U / S P . .39 .CURITIBA/PR-JARAGUA DO SUL/SC . .40 .C U R I T I BA / P R - S A LT O / S P . .41 .C U R I T I BA / P R - S O R O C A BA / S P . .42 .F LO R I A N O P O L I S / S C - C A M P I N A S / S P . .43 .F LO R I A N O P O L I S / S C - I N DA I AT U BA / S P . .44 .F LO R I A N O P O L I S / S C - I T A P E T I N I N G A / S P . .45 .F LO R I A N O P O L I S / S C - I T A P E V A / S P . .46 .F LO R I A N O P O L I S / S C - I T A R A R E / S P . .47 .F LO R I A N O P O L I S / S C - I T U / S P . .48 .F LO R I A N O P O L I S / S C - S A LT O / S P . .49 .F LO R I A N O P O L I S / S C - S O R O C A BA / S P . .50 .ITA JAI/SC-CAMPINAS/SP . .51 .ITA JAI/SC-INDAIATUBA/SP . .52 .ITA JAI/SC-ITAPETININGA/SP . .53 .ITA JAI/SC-ITAPEVA/SP . .54 .ITA JAI/SC-ITARARE/SP . .55 .ITA JAI/SC-ITU/SP . .56 .ITA JAI/SC-SALTO/SP . .57 .ITA JAI/SC-SOROCABA/SP . .58 .ITAPEMA/SC-CAMPINAS/SP . .59 .I T A P E M A / S C - I N DA I AT U BA / S P . .60 .ITAPEMA/SC-ITAPETININGA/SP . .61 .ITAPEMA/SC-ITAPEVA/SP . .62 .ITAPEMA/SC-ITARARE/SP . .63 .ITAPEMA/SC-ITU/SP . .64 .I T A P E M A / S C - S A LT O / S P . .65 .I T A P E M A / S C - S O R O C A BA / S P . .66 .JARAGUA DO SUL/SC-CAMPINAS/SP . .67 .JARAGUA DO SUL/SC-INDAIATUBA/SP . .68 .JARAGUA DO SUL/SC-ITAPETININGA/SP . .69 .JARAGUA DO SUL/SC-ITAPEVA/SP . .70 .JARAGUA DO SUL/SC-ITARARE/SP . .71 .JARAGUA DO SUL/SC-ITU/SP . .72 .JARAGUA DO SUL/SC-SALTO/SP . .73 .JARAGUA DO SUL/SC-SOROCABA/SP . .74 .JOINVILLE/SC-CAMPINAS/SP . .75 .J O I N V I L L E / S C - I N DA I AT U BA / S P . .76 .JOINVILLE/SC-ITAPETININGA/SP . .77 .JOINVILLE/SC-ITAPEVA/SP . .78 .JOINVILLE/SC-ITARARE/SP . .79 .JOINVILLE/SC-ITU/SP . .80 .J O I N V I L L E / S C - S A LT O / S P . .81 .J O I N V I L L E / S C - S O R O C A BA / S P . .82 .PONTA GROSSA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .83 .PONTA GROSSA/PR-CAMPINAS/SP . .84 .PONTA GROSSA/PR-FLORIANOPOLIS/SC . .85 .PONTA GROSSA/PR-INDAIATUBA/SP . .86 .PONTA GROSSA/PR-ITAJAI/SC . .87 .PONTA GROSSA/PR-ITAPEMA/SC . .88 .PONTA GROSSA/PR-ITAPETININGA/SP . .89 .PONTA GROSSA/PR-ITAPEVA/SP . .90 .PONTA GROSSA/PR-ITARARE/SP . .91 .PONTA GROSSA/PR-ITU/SP . .92 .PONTA GROSSA/PR-JOINVILLE/SC . .93 .PONTA GROSSA/PR-SALTO/SP . .94 .PONTA GROSSA/PR-SOROCABA/SP . .95 .C U R I T I BA / P R - J O I N V I L L E / S C . .96 .CURITIBA/PR-ITA JAI/SC . .97 .CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .98 .C U R I T I BA / P R - I T A P E M A / S C . .99 .C U R I T I BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C . .100 .C U R I T I BA / P R - B LU M E N AU / S C . .101 .CURITIBA/PR-JARAGUA DO SUL/SC DECISÃO SUPAS Nº 123, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1004995-19.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.013523/2024- 11, e considerando o que consta no processo nº 50500.145783/2023-91, decide: Art. 1º Deferir o pedido de autorização da VIAÇÃO SETE LTDA., CNPJ nº 15.474.486/0001-77, para operar a linha BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-BRASILIA/DF, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Anular a Decisão SUPAS nº 3.048, de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 07 de janeiro de 2025, pág. 148. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .ALVORADA DO GURGUEIA/PI-BENEDITO LEITE/MA . .2 .BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-ALVORADA DO NORTE/GO . .3 .BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-BARREIRAS/BA . .4 .BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-FORMOSA/GO . .5 .BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-FORMOSA DO RIO PRETO/BA . .6 .BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA . .7 .BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-RIACHAO DAS NEVES/BA . .8 .BENEDITO LEITE/MA-FORMOSA/GO . .9 .BENEDITO LEITE/MA-ALVORADA DO NORTE/GO . .10 .BENEDITO LEITE/MA-BARREIRAS/BA . .11 .BENEDITO LEITE/MA-BRASILIA/DF . .12 .BENEDITO LEITE/MA-FORMOSA DO RIO PRETO/BA . .13 .BENEDITO LEITE/MA-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA . .14 .BENEDITO LEITE/MA-RIACHAO DAS NEVES/BA . .15 .COLONIA DO GURGUEIA/PI-ALVORADA DO NORTE/GO . .16 .COLONIA DO GURGUEIA/PI-FORMOSA/GO . .17 .COLONIA DO GURGUEIA/PI-RIACHAO DAS NEVES/BA . .18 .CRISTINO CASTRO/PI-FORMOSA/GO . .19 .ELISEU MARTINS/PI-ALVORADA DO NORTE/GO . .20 .ELISEU MARTINS/PI-FORMOSA/GO . .21 .MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI-FORMOSA/GO . .22 .REDENCAO DO GURGUEIA/PI-ALVORADA DO NORTE/GO . .23 .REDENCAO DO GURGUEIA/PI-FORMOSA/GO . .24 .RIBEIRO GONCALVES/PI-ALVORADA DO NORTE/GO . .25 .RIBEIRO GONCALVES/PI-BARREIRAS/BA . .26 .RIBEIRO GONCALVES/PI-BENEDITO LEITE/MA . .27 .RIBEIRO GONCALVES/PI-BRASILIA/DF . .28 .RIBEIRO GONCALVES/PI-FORMOSA/GO . .29 .RIBEIRO GONCALVES/PI-FORMOSA DO RIO PRETO/BA . .30 .RIBEIRO GONCALVES/PI-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA . .31 .RIBEIRO GONCALVES/PI-RIACHAO DAS NEVES/BA . .32 .SEBASTIAO LEAL/PI-ALVORADA DO NORTE/GO . .33 .SEBASTIAO LEAL/PI-BARREIRAS/BA . .34 .SEBASTIAO LEAL/PI-BRASILIA/DF . .35 .SEBASTIAO LEAL/PI-FORMOSA/GO . .36 .SEBASTIAO LEAL/PI-FORMOSA DO RIO PRETO/BA . .37 .SEBASTIAO LEAL/PI-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA . .38 .SEBASTIAO LEAL/PI-RIACHAO DAS NEVES/BA . .39 .URUCUI/PI-ALVORADA DO NORTE/GO . .40 .U R U C U I / P I - BA R R E I R A S / BA . .41 .URUCUI/PI-BRASILIA/DF . .42 .U R U C U I / P I - FO R M O S A / G O . .43 .URUCUI/PI-FORMOSA DO RIO PRETO/BA . .44 .URUCUI/PI-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA . .45 .URUCUI/PI-RIACHAO DAS NEVES/BA . .46 .ALVORADA DO NORTE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .47 .ALVORADA DO NORTE /GO-BERTOLINIA/PI . .48 .ALVORADA DO NORTE/GO-MANOEL EMIDIO/PI . .49 .ALVORADA DO NORTE/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .50 .BA R R E I R A S / BA - B E R T O L I N I A / P I . .51 .BARREIRAS/BA-MANOEL EMIDIO/PI . .52 .BENEDITO LEITE/MA-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI . .53 .BENEDITO LEITE/MA-BERTOLINIA/PI . .54 .BENEDITO LEITE/MA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .55 .BENEDITO LEITE/MA-SEBASTIAO LEAL/PI . .56 .BENEDITO LEITE/MA-URUCUI/PI . .57 .BRASILIA/DF-BERTOLINIA/PI . .58 .BRASILIA/DF-MANOEL EMIDIO/PI . .59 .BENEDITO LEITE/MA-BOM JESUS/PI . .60 .BENEDITO LEITE/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .61 .BENEDITO LEITE/MA-CORRENTE/PI . .62 .BENEDITO LEITE/MA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .63 .BENEDITO LEITE/MA-CRISTINO CASTRO/PI . .64 .BENEDITO LEITE/MA-ELISEU MARTINS/PI . .65 .BENEDITO LEITE/MA-GILBUES/PI . .66 .BENEDITO LEITE/MA-MANOEL EMIDIO/PI . .67 .BENEDITO LEITE/MA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .68 .BENEDITO LEITE/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .69 .FORMOSA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .70 .FO R M O S A / G O - B E R T O L I N I A / P I . .71 .FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI . .72 .FORMOSA/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .73 .FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I . .74 .FORMOSA/GO-MANOEL EMIDIO/PI . .75 .FORMOSA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .76 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .77 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-BERTOLINIA/PI . .78 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO . .79 .FORMOSA DO RIO PRETO/BA-MANOEL EMIDIO/PI . .80 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BERTOLINIA/PI . .81 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MANOEL EMIDIO/PI . .82 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .83 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BERTOLINIA/PI . .84 .RIACHAO DAS NEVES/BA-MANOEL EMIDIO/PI