DOMCE 24/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

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DECISÃO ADMINISTRATIVA

ASSUNTO: Readaptação

INTERESSADO: EDILENE SILVA E SOUSA

RELATÓRIO

Trata-se de requerimento da servidora EDILENE SILVA E SOUSA que pleiteia readaptação. Destarte, após realização de pericia médica, realizada pelo profissional perito do município, foi constatado que a servidora faz jus a a readaptação funcional para continuar com tratamento especializado de sua doença. É o relatório. Passo a opinar.

FUNDAMENTAÇÃO

Considerando que, a Lei Complementar de n° 002/2022, em seu art. 19 dispõe que a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica realizada por junta médica municipal desde que possua habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo em destino, bem como exista a necessidade administrativa para ocupação do novo cargo mantida a remuneração do cargo de origem. Considerando que a servidora é portadora de patologia CID 10 M51.1 e M54.5, artrose em coluna e abaulamento discal com contato radicular, o que a impossibilita de exercer seu cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Considerando que foi constatado pelo médico períto do município que a servidora deverá cumprir a sua carga horária em readaptação funcional. Assim compreende que, confirmada a condição de readaptação funcional devido a problema adquirido por conta de cirurgia da coluna cervical após traumatismo, não se vislumbra empecilhos para a concessão do requerimento pleiteado.

CONCLUSÃO

Neste diapasão, considerando o Parecer emitido por médico perito do município, onde aduz que a servidora deve ser readaptada, sigo a sugestão do profissional auditor para conceder o DEFERIMENTO DA READAPTAÇÃO DA SERVIDORA EDILENE SILVA E SOUSApara o cargo de Atendente de Saúde na UBS LAGOA, a partir De 26 de dezembro de 2024, pelo período de 01 (um) ano, e findo esse prazo, uma nova perícia deverá ser realizada para avaliação da continuidade ou não desta condição.

É o parecer. S.M.J. Barbalha/CE, 26 de dezembro de 2024.

PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA
Secretário Municipal da Saúde

Decisão publicada no átrio municipal em 26 de dezembro de 2024.

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:FA51D8B5

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.01.06.7.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2022.01.06.7. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e Maria das Dores de Souza Moreira. Objeto: Locação de bem imóvel, situado na Rua B 01, nº 30, Residencial Pedro Raimundo da Cruz – Barro Branco, Conjunto Minha Casa, Minha Vida Barbalha –CE, destinado ao funcionamento do Posto de Saúde do Barro Branco, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbalha –CE. Contrato Administrativo firmado em 07 de janeiro de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de janeiro de 2025 o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Paulo Marcio Sampaio Filgueira e Maria das Dores de Souza Moreira.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:089B2A12

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.01.07.5

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2022.01.07.5. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e Gilson Grangeiro Garcia. Objeto: Locação de bem imóvel, situado na Vila São Francisco, S/N, Sítio Venha Ver, Parque Bulandeira – Barbalha – CE, destinado ao funcionamento do Posto de Saúde do Sítio Venha Ver, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha – CE. Contrato Administrativo firmado em 10 de janeiro de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de janeiro de 2025 o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Paulo Marcio Sampaio Filgueira e Gilson Grangeiro Garcia. Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:AADFA4C4

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. CONCORRÊNCIA Nº 2021.06.18.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 5º (QUINTO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Concorrência nº 2021.06.18.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa FLEX AND COMUNICAÇÃO. Objeto: Contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da produção externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do contrato original. Contrato firmado em 10 de novembro de 2021. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 30 de junho de 2025, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e André Moreira Nogueira. Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:0FDC64B8

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.18.2