DOMCE 24/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

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Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, que determinam a ser a portaria o instrumento legal para provimento de cargos comissionados e de funções de confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

Art.1º Fica EXONERADO, o senhor Genival Santos Sobrinho, inscrito no CPF nº 478.441.673-00 e RG nº 2017247118-8 SSP/CE do cargo de Secretário de Assistência Social e Trabalho do Município de Campos Sales/CE.

Art. 2º: Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que proceda às necessárias anotações em livro próprio;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025.

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:C078F657

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250123.0002/2025

PORTARIA Nº 250123.0002/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOESIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 290/2005, que institui a Estrutura Organizacional do Município e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, inscrita no CPF sob o nº 298.564.503-49 e RG nº 20084311210 SSP-CE para exercer o cargo de Secretária de Assistência Social e Trabalho do Município de Campos Sales.

Parágrafo único. Investida no cargo, ficará a Secretária responsável pela autorização de empenho das despesas de sua Secretaria, de acordo com as definições estabelecidas no ato que delegar competência aos Ordenadores de Despesas.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

MOESIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:6F9401A9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS AVISO - DISPENSA ELETRÔNICA N.º DE-2025.01.22.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE 2025.01.22.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º DE- 2025.01.22.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO E CAIPU E TAMPA DE POÇO EM LAJEM PRÉ-MOLDADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE., CONFORME PROJETO ANEXO. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 28.01.2025 ÀS 23:59:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE PROPOSTA INICIARÁ NA DATA DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2025 ÀS 08:00HMIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://carius.ce.gov.br/propostaslicitacoes/ e www.tce.ce.gov.br. FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA Agente de Contratação do Município de Cariús Prefeitura Municipal de Cariús Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador:A2872265

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 002/2025/PE/SRP

A Prefeitura Municipal de Catunda, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 10:00, do dia 06 de fevereiro de 2025, no endereço eletrônicohttps://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico nº 002/2025/PE/SRP. Objeto: Aquisição de material de limpeza, copa e cozinha para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Catunda-CE.. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos:https://compras.m2atecnologia.com.br/- https://catunda.ce.gov.br/-https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (88) 3686-1032 ou no endereço: Rua Vila Nau, nº 715, Centro, Catunda/CE, CEP nº 62.297-000. Catunda/CE, 23 de janeiro de 2025.

CÉSAR FERREIRA DE PAIVA. Pregoeiro. Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador:870F776D

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2025/INEX E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO