DOMCE 24/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

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A Secretaria de Educação e Desporto da Prefeitura Municipal de Catunda faz publicar o extrato resumido da Ratificação e Homologação e da Autorização de Contratação do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025/INEX, conforme a seguir: CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 35.542.612/0001-90. VALOR GLOBAL ESTIMADO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS: R$ 2.599.329,32 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), sendo que deverá ser pago a título de honorários o valor máximo de até R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea „e‟, da Lei nº. 14.133/21. DATA DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 23 de janeiro de 2025.

Catunda-CE, 23 de janeiro de 2025.

VALBERTO FERREIRA DE SOUSA

Secretário de Educação e Desporto
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador:20791CA6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.08.006-DL - CONTRATO Nº 202407180002 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.07.12.169-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: ITARGET TECNOLOGIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E GESTÃO ONLINE DE PONTO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA FUNCIONAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO LEITOR BIOMÉTRICO, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0902.08.122.0401.2.040 - Gerenciamento da Secretaria de Trabalho e Assitencia Social, R$ 1.850,00 no elemento de despesa 33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, LOCACAO DE SOFTWARE; - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:6820E096

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.18.001-DL - CONTRATO Nº 202407230001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.07.17.172-DLCONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - CONTRATADA(O).....: V PEREIRA DOS SANTOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA, COZINHA, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. - VALOR TOTAL: R$ 32.637,65 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.13.122.0401.2.079 - Gerenciamento da Secretaria de Cultura e Turismo, R$ 19.404,15 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Limpeza e Produtos de Higienização, R$ 13.233,50 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Copa e Cozinha; - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2024

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:B00C391D

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.18.002-DL - CONTRATO Nº 202407230002 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.07.17.173-DLCONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - CONTRATADA(O).....: V PEREIRA DOS SANTOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. - VALOR TOTAL: R$ 5.303,50 (cinco mil, trezentos e três reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.13.122.0401.2.079 - Gerenciamento da Secretaria de Cultura e Turismo, R$ 5.303,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação; - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2024 Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:5C088847

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.14.007-DL - CONTRATO Nº 202407190002 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.07.12.170-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: ITARGET TECNOLOGIA LTDA OBJETO: APOIO OPERACIONAL DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E GESTÃO ONLINE DE PONTO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA FUNCIONAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO LEITOR BIOMÉTRICO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. - VALOR TOTAL: R$ 1.665,00 (mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0703.12.122.0401.2.022 - Gerenciamento da Secretaria de Educacao, R$ 1.665,00 no elemento de despesa 33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, LOCACAO DE SOFTWARE; - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:C09830BC

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.15.001-DL - CONTRATO Nº 202408010001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2024.08.29.175-DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: EXCLUSIVA SERVICOS E EXPLOTACAO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA CONTROLE DE PRAGAS E VETORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE FUNCIONAMENTO DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHOROZINHOCE. - VALOR TOTAL: R$ 33.797,00 (trinta e três mil, setecentos e noventa e sete reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0703.12.122.0401.2.022 - Gerenciamento da Secretaria de Educacao, R$ 33.797,00 no elemento de despesa 33903978: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Limpeza e Conservação; - VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024