DOMCE 24/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637
www.diariomunicipal.com.br/aprece 55
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:676D1B51
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS PORTARIA Nº 195/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
PORTARIA Nº 195/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
EMENTA: Nomeia servidora pública em razão da estabilidade gestacional, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, que assegura a estabilidade provisória à empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir os direitos trabalhistas da servidora MARIA KATIANA FERNANDES MIGUEL, no cargo de ASSESSORIA DE POLITICAS AMBIENTAIS – CC-2, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora MARIA KATIANA FERNANDES MIGUEL para o cargo de ASSESSORIA DE POLITICAS AMBIENTAIS – CC-2, assegurando-lhe a estabilidade provisória decorrente da gestação, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:B1AB5B0A
SECRETÁRIA DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250035
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20250035
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL- 0012025-DIV
CONTRATANTE........: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATADA(O).....: A. JAKSON PINHEIRO - ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.
VALOR TOTAL................: R$ 5.826,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1601.041240004.2.090 Manutenção da Controladoria Municipal , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.12, no valor de R$ 5.826,00
VIGÊNCIA...................: 22 de Janeiro de 2025 a 22 de Janeiro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Janeiro de 2025
ANTONIA MARCIA BARBOSA DE LIMA Controladoria Geral do Município
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:EF3D5CB6
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250037
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20250037
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL- 0012025-DIV
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
CONTRATADA(O).....: A. JAKSON PINHEIRO - ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.
VALOR TOTAL................: R$ 5.826,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1801.041220003.2.107 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Mun de Esporte e Juventude , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.12, no valor de R$ 5.826,00
VIGÊNCIA...................: 22 de Janeiro de 2025 a 22 de Janeiro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Janeiro de 2025
VALMIR VIEIRA DA SILVA Secretaria de Esporte e Juventude
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:228EAFAD
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE PORTARIA Nº 189/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 189/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a Cessão do Senhor Paulo de Tarso Lucas de Almeida, para ficar à disposição da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.