DOMCE 24/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0902.10. 304.1007.2.089 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 DATA DE ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2025 VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:3D3EAA8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE e o Sr. José Valdir Magalhães, CPF: 028.474.933-87, residente na Avenida Antônio Costa Vieira, 517 – Bairro Centro - Madalena – Ceará, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 1501.03/2025 - SMS INEXIGIBILIDADE Nº: 2001.01/2025 - SMS OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À AV. ANTONIO SEVERO DE PINHO N° 617– BAIRRO CENTRO – MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA AURORA PASSOS MEIRELES (UBS SEDE II), JUNTO A SECRETERIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: SR. JOSÉ VALDIR MAGALHÃES VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0902.10.301.1001.2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 DATA DE ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2025 VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:600489BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE e o Sr. Paulo Elpidio Nascimento Oliveira, CPF: 068.492.573-74, residente na Avenida Antônio Costa Vieira, 1034 – Bairro Centro - Madalena – Ceará, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 1501.05/2025 - SMS INEXIGIBILIDADE Nº: 2001.02/2025 - SMS OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA - Nº 141 – BAIRRO SANTA TEREZINHA – MADALENA - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: SR. PAULO ELPIDIO NASCIMENTO OLIVEIRA VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0402.2.077 - MANUTENÇÃO DA SECRETAIA DE SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 DATA DE ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2025 VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:7E57331C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 100/GP/2025

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 100/GP/2025

NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; RESOLVE Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas para cada função, conforme disposto na legislação vigente.

OCUPANTE CPF CARGO RAFAEL SARAIVA DOS SANTOS 062.631.013- 00 ASSESSOR DOS PROGRAMAS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CRISTIANA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS 633.994.403- 59 ASSESSORA DO SISTEMA E-SUS ISABELE DA FRANCA NASCIMENTO 623.466.353- 24 ASSESSORA DO SISTEMA E-SUS IONNY ELLEN PEREIRA ALVES 045.975.933- 73 COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS JOÃO PAULO AGOSTINHO DA SILVA 030.260.913- 08 ASSESSOR EM ZELADORIA CICERA MARIA DE SOUZA 469.840.973- 04 ASSESSOR EM ZELADORIA LUZIA FRANCISCA DO NASCIMENTO 019.133.853- 29 ASSESSORA DO INFORMATIZA APS

Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública. Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.