DOMCE 24/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3637

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4.1. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 07.0700.15.451.0006.1.010 – Construção, Ampliação e Recuperação de Prédios Públicos, Dotação Orçamentária nº 07.0700.15.451.0018.1.012 – Construção, Ampliação e Manutenção de calçamento, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00, sendo os recursos oriundos de repasses governamentais e do próprio município.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente permanecerão inalteradas e em pleno vigor.

E, estando acertados, assinaram o presente instrumento em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Tarrafas/CE, 23 de janeiro de 2025.

CLEDSON FREIRES DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas do Fundo Geral Portaria Nº 0101006/2025 Contratante Tela Serviços E Eventos LTDA CNPJ nº 12.464.301/0001-55 ROMILTON DA SILVA BARBOSA CPF nº 017.905.213-60 Contratada

TESTEMUNHAS:

1. ---

   Nome: CPF/MF:

2. ---

   Nome: CPF/MF

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO. O MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE CONTRATO Nº 2022.08.19.01P1, PROVENIENTE DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 2022.08.19.001P-SRP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: UNIDADE ADMINISTRATIVA DO FUNDO GERAL

CONTRATANTE: UNIDADE ADMINISTRATIVA DO FUNDO GERAL

CONTRATADA: TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 12.464.301/0001-55

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS- CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS.

PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A 23 DE MARÇO DE 2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: ROMILTON DA SILVA BARBOSA

ASSINA PELA CONTRATANTE: CLEDSON FREIRES DE OLIVEIRA

Tarrafas-CE, em 23 de janeiro de 2023.

CLEDSON FREIRES DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas do Fundo Geral Portaria Nº 0101006/2025 CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL

Certificamos que o Extrato do PRIMEIRO Aditivo ao TERMO DE CONTRATO Nº 2022.08.19.01P1, PROVENIENTE DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 2022.08.19.001P-SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS-CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, com fulcro no Art. 57 § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, foi afixado no flanelógrafo desta Prefeitura, conforme estabelece a legislação em vigor. Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:D8B18129

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2022.08.19.01P

DESPACHO

Do: Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Ação Social de Tarrafas/CE A: Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE

Assunto: Solicitação de Parecer Jurídico

Submetemos à apreciação de V. Sa, o contrato nº 2022.08.19.01P4, firmado por esta Prefeitura, através da Unidade Administrativa do Fundo Municipal de Ação Social de Tarrafas/CE, com a empresa TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, MELHORIAS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS-CE, EM DIVERSAS LOCALIDADESDA SEDE E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TOSCA E PARALELEPÍPEDO) EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS decorrente da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA n° 2022.08.19.001P-SRP, de responsabilidade da Unidade Administrativa do Fundo Municipal de Ação Social, e CONSIDERANDO as seguintes conclusões:

CONSIDERANDO, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na defesa dos interesses coletivos, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO, que o objeto consiste na obtenção de um bem ou na prestação de um serviço, sendo assim, o prazo de execução só seria extinto quando o objeto fosse definitivamente entregue à administração, o que não ocorreu em relação ao presente contrato;

CONSIDERANDO, que a paralisação das obras causa prejuízos à comunidade destinatária do objeto, de inquestionável interesse público;

CONSIDERANDO, a excelência e qualidade dos serviços que vem sendo prestados sem percalços ou ressalvas por parte da empresa contratada;