DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/09/2024 a 18/09/2024 (9 dias); LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de Janeiro de 2025, Processo SEI/MGI nº 19739.049329/2024-58, SPU-MA. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE REVERSÃO Processo n°: 19739.013696/2024-13 Outorgante Cedente: União Outorgado Cessionária: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Mundo Novo. Objeto: Reversão ao patrimônio da União do imóvel com área de 4.905,00 m², localizado na Rua Mato Grosso, 689, Bairro São Jorge, cadastrado sob o RIP imóvel: 9179.00053.500- 1, registrado na Matrícula nº 2849, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mundo Novo/MS, avaliado em R$ 2.570.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta mil reais), visando o funcionamento técnico-científico das atividades de ensino, pesquisa e extensão dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Mundo Novo. Fundamento legal: Art. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946. Reversão do Contrato de Cessão Gratuita com Encargos assinado em 15 de março de 2.023, no Livro nº 05, às folhas 104/107, da SPU/MS (32376708). SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.049479/2024-68 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO OBJETO: RIP utilização: 8179.00039.500-0; Localização: Avenida JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 410, Centro Comercial Cidade de Joinville, CENTRO, Joinville/SC FINALIDADE: Instalações destinadas predominantemente a atividades administrativas de pessoa jurídica, podendo incluir espaços de apoio e de atendimento ao público. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO: contrato nº 0200.SC.000019/2024, assinado em 28.11.2024 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.165207/2021-61 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Vista Brasil Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º .550.851/0001-** OBJETO: Imóvel situado na Alameda Patriarca Antônio José Marques, n.º 1743 - Camburi - São Sebastião/SP - CEP 11619-434, sob o RIP N.º 7115 0100714 - 85 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 535,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 931.830,56 (novecentos e trinta e um mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de janeiro de 2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000358/2024-60. Inexigibilidade Nº 79/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 25.433.004/0001-94 - COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMEN T O, SANEAMENTO E ACOES URBANAS - CODAU.. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de captação, tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto sanitário na cidade de Uberaba/MG, para atender a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional neste município.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a . Valor Total: R$ 2.611,32. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 170131 Nº Processo: 10154.026692/5024-00. Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO P AU LO. Contratado: 40.209.652/0001-55 - SCHIFFINO & JUNQUEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de identificação e diagnóstico, estudo preliminar, projeto básico, além da aprovação dos projetos nos órgãos públicos competentes e em especial no condephaat (conselho de defesa do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e turístico do estado de são paulo), com a obrigação de transferência dos direitos autorais patrimoniais a eles relativos, necessários à contratação das obras de preservação, reforma e restauro do edifício da antiga estação férrea de cachoeira paulista, localizada no município de mesmo nome, no estado de são paulo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: X. Vigência: 23/01/2025 a 23/03/2026. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 163/2022. Nº Processo: 10880.101339/2022-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO. Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajustar os custos do contrato, conforme termo de referência.. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.169,86. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90008/2024 A pregoeira da SRA/PR declara vencedora a empresa METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 65.295.172/0001-85, com valor total de R$ 125.649,60 (cento e vinte e cinco mil, seiscentose quarenta e nove reais e sessenta centavos). FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI Pregoeira (SIDEC - 23/01/2025) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.016876/2023-90. Contrato e Pedido de Compras nº 01.038413.2024. Pregão Eletrônico nº 90949/2024. Contratada: SESSMA SOLUÇÕES E BENEFÍCIOS LTDA - CNPJ nº 18.113.470/0001-27. Objeto: prestação de serviço especializado na área de saúde ocupacional e pronto atendimento ambulatorial, com disponibilização de mão-de-obra, emissão de documentos administrativos relativos à prestação dos serviços, emissão de laudos e pareceres médicos, realização de exames adjuvantes, fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos para os atendimentos médicos ocupacionais e atendimentos ambulatoriais aos empregados da Dataprev nas instalações de suas filiais RJ, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela Dataprev a qualquer tempo, mediante prévio aviso de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Valor total: R$ 2.668.249,40 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 23/01/2025. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014 Processo nº 44102.001957/2021-33. Pedido de Compra nº 038526 Valor R$ 89.237,75 (oitenta e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 22/01/2025, referente a Ata de Registro de Preços nº 934/2024. Contratada: MIDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS LTDA. CNPJ: 34.156.198/0001-19 Objeto: fornecimento de serviços gráficos sob demanda. Fundamentação Legal: Dec. Lei 123/2006, Dec. Lei 10520/2002, Lei 8538/2015, Dec. Lei 11.462/2023, Lei 13303/2016, Dec.9.488/2018, Lei 14.133/2021.