DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400089 89 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Superintendência Regional da CODEVASF, conforme peça nº 67 do Processo nº 59550.001230/2024-98-e. ASSINATURA: 22/01/2025. VIGÊNCIA: 24/01/2025 a 24/01/2026. FORNECEDOR: R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 15.805.801/0001-00 - item 1 - valor do item: R$ 4.182.980,19 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta reais e dezenove centavos). O valor global desta ATA é de R$ 4.182.980,19 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta reais e dezenove centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional da Codevasf - 5ª SR 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL ESPÉCIE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, a todos quantos este edital virem, em atenção à decisão judicial proferida no processo abaixo especificado, PUBLICA o presente edital: EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1007860-06.2024.4.01.3306, ajuizada pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CNPJ: 00.399.857/0001-26, em face de LUIZ ANTONIO MARTINS GOIS, visando a implantação do Canal do Xingó, por meio do Decreto Expropriatório nº 11.017, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 em 30/03/2022 (anexo), foram declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, pela Codevasf, a área de terras inseridas no Projeto do Canal Xingó, Fase I, Lote I, localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe, áreas essas delimitadas pelas coordenadas topográficas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal. MILED CUSSA FILHO Superintendente Regional 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000680/2024-25. ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 07.0205.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação de Moradores da Região de Bom Jardim - AMBJ (Município Sigefredo Pacheco), com sede em Povoado Bom Jardim, S/N, Rural, Sigefredo Pacheco - PI, CNPJ: 01.072.169/0001-10. OBJETO: doação de 1 (um) Arado - reversível, acionamento hidráulico, 3 discos de 30", Tombamento(s): 317.935-8; 1 (uma) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 318.056-9; 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 318.262-6; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 370.581-0, avaliado(s) em R$ 148.889,58. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da 7ªSR; RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA, .642.108-, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000999/2024-51. ESPÉCIE: Termo de Doação com encargos nº 07.0211.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Vale do Parnaíba-ASPEVALE, com sede em Elias Freitas, Centro, Município de Madeiro-PI, CNPJ: 50.834.700/0001-50. OBJETO: doação de 1(um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento (s): 318.282-2; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 318.416-1, avaliado(s) em R$ 118.379,20. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da 7ª SR; Manoel da Conceição Filho, .165.173-*, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000994/2024-28. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0007.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNI DA D E LAGOA DA ONÇA, com sede em Lagoa da Onça, Zona Rural, Caxingó - PI, CNPJ: 42.807.491 /0001-27. OBJETO: doação de 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap. 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 370.534- 6; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 318.407-5, avaliado(s) em R$ 113.705,52. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da 7ªSR; Francisco das Chagas Cardoso, CPF:.163.543-, Presidente da Associação. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000014/2025-52 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0003.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA, inscrita sob CNPJ de n° 10.820.882/0001-95. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 278.500,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos reais),e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1 (um) Van - MICRO ONIBUS MOTOR DIESEL POT.160CV, 1 + 15 LUGARES, Tombamento(s): 382.863-8. Valor Unitário: R$ 278.500,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos reais).Valor total: R$ 278.500,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº: 59517.000293/2024-33-e ESPÉCIE: Contrato nº 12.0013.00/2024. CONTRATADO: EDICLEYTON JÁCOME DE OLIVEIRA, CPF: .400.224-*, representado pela HABITACIONAL IMOBILIÁRIA CNPJ/MF sob o nº 07.646.546/0001-63. OBJETO: Locação das salas 302 e 303 do Centro EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 195020 PROCESSO º: 59517.000293/2024-33 ESPÉCIE Objeto: Locação das salas 302 e 303 do Centro Empresarial Vivaldo Jácome, localizado na rua Raimundo Chaves, nº 1969, no bairro de Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-390, totalizando 54 m² de área, destinadas à ampliação da sede da 12ª Superintendência da Codevasf, no Estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Declaração de Dispensa em 27/12/2024. JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS DUTRA. Gerente de Gestão Regional - 12ª GGR. Ratificação em 27/12/2024. LINDBERG NAT A L BARBOSA TINÔCO. Superintendente Regional da 12ª Superintendência da CODEVASF. Valor Global: R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais). CPF .400.224-* DO CONTRATADO representado pela HABITACIONAL IMOBILIÁRIA - CNPJ 07.646.546/0001-63. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: No Extrato de Contrato, publicado dia 22/01/2025, edição:15, Seção:3, página:92. onde se lê: " processo nº 9502.000025/2024-81" leia-se: " processo nº 59502.000025/2024-81" Empresarial Vivaldo Jácome, localizado na rua Raimundo Chaves, nº 1969, no bairro de Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-390, totalizando 54 m² de área, destinadas à ampliação da sede da 12ª Superintendência da Codevasf, no Estado do Rio Grande do Norte. PRAZO: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, tendo início na data de assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado por igual período até o período máximo de 05 (cinco) anos, se assim as partes acordarem. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários correrão à conta de crédito da Programa de Trabalho: 247392-18.544.2321.7XZ4.0024 - Construção da Adutora do Agreste do Potiguar - no estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado de Infraestrutura da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L : Lei n° 13.303/2016 e Regulamento de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2025. LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª SUPERINTENDÊNCIA DA CODEVASF Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Nº 21/2024/SE/MJSP - REDEMAIS OBJETO: adesão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário- Executivo do MJSP, ADRIANA RESENDE AVELAR DE OLIVEIRA - Presidente do CREA/DF e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 22/01/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.017720/2022-30. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: 08084.004959/2023-48. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sétima - Repactuação dos Preços Contratados, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, registrada no MTE em 12/12/2024 sob o número DF000783/2024. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.274.772,60. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200406 Nº Processo: 08201.001521/2024-13. Inexigibilidade Nº 90084/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFI C A - D I T EC / D P F. Contratado: 02.536.937/0001-01 - DP UNION INSTRUMENTACAO ANALITICA E CIENTIFICA LTDA. Objeto: Aquisição de 2 (dois) sistemas de laser ablations com acessório de espectrometria de emissão óptica, nas condições estabelecidas no termo de referência. Item 1. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026. Valor Total: R$ 4.592.482,47. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200406 Nº Processo: 08201.000291/2024-67. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F. Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: Contratação de e serviços continuados de calibração e manutenção preventiva, por laboratório pertencente a rede brasileira de calibração (rbc/inmetro), de diversos instrumentos laboratoriais dos laboratórios (seplab e sepgef) do instituto nacional de criminalística da polícia federal, localizados em brasília/df, incluindo os custos de envio dos materiais para equipamentos portáteis e de custo de deslocamento para a realização do serviço de calibração in loco (em brasília) termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Itens dos grupos 2, 3 e 4.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2028. Valor Total: R$ 38.565,20. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200406 Nº Processo: 08201.000869/2024-85. Inexigibilidade Nº 31/2024. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA- D I T EC / D P F. Contratado: 53.510.582/0001-12 - INSTRUTECNICA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de aparelho de microtomografia computadorizada de bancada, nas condições estabelecidas no termo de referência. Item 1. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total: R$ 2.867.809,84. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).