DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 8º, incisos X, XVII e XXXIII, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.083967/2024-39, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Deliberativa, realizada em 21 de janeiro de 2025, resolve: Submeter à consulta pública propostas de emendas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 25, intitulado "Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte", cujos textos poderão ser acessados na página desta Agência na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 12 de março de 2025. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XIV, XVII, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.050948/2021-83, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Deliberativa, realizada em 21 de janeiro de 2025, resolve: Do Objeto da Consulta Pública 1. Submeter à consulta pública proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao serviço de transporte aéreo. Do Envio de Contribuições 2. O texto da referida proposta poderá ser acessado na página desta Agência na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. 3. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico disponível na plataforma acima indicada até o dia 27 de março de 2025. Da Audiência Pública 4. A matéria da consulta pública de que trata este Aviso será objeto de audiência pública, na forma de sessão híbrida, a ser realizada presencialmente no dia 13 de março de 2025, quinta-feira, a partir das 14 horas, na sede da ANAC, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 1º andar, em Brasília (DF). 5. A audiência pública também será objeto de sessão virtual, simultânea à sessão presencial, por meio da ferramenta Microsoft Teams, e transmitida no canal da ANAC no YouTube, disponível no endereço https://www.youtube.com/oficialanac. Da Inscrição na Audiência Pública 6. As inscrições de interessados em se manifestar verbalmente, de forma remota ou presencial durante a sessão, deverão ser efetuadas por meio de formulário eletrônico específico disponível na página da audiência pública na plataforma Participa+Brasil, até as 18 horas do dia 11 de março de 2025, devendo os interessados identificar, se for o caso, a empresa ou entidade que representam. 7. Os interessados em se manifestar verbalmente deverão informar, no ato de inscrição, se a sua manifestação será realizada de forma presencial, na sede da ANAC em Brasília (DF), ou virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Documento Digital: 11458/2024 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/001.2025, datado de 22/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TRI ESPORTES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME. Objeto: Patrocínio para o projeto "Aniversário do Porto de Santos 2025", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação: Parecer jurídico Nº 348/2024, datado de 05/12/2024, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16 e arts. 290 e 291 do RILC da APS, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2490ª Reunião (Ordinária), realizada em 11/12/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Marcos Clemente Santini, Sócio-Administrador da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 53/24-52. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 22/01/2025, ao contrato APS/118.2024, datado de 16/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e IDEIAS TURISMO LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente ao montante de R$ 394.925,14 (trezentos e noventa e quatro mil e novecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), ao valor do Contrato APS/118.2024, totalizando o valor global de R$ 1.974.625,73 (um milhão e novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) em razão da alta demanda por passagens aéreas. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 366/2024, de 30/12/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2496ª Reunião (Ordinária), realizada em 17/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sra. Maria Cristina Bueno, Representante Legal da Contratada. EDITAL DE 23 DE JANEIRO DE 2025 CONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTA DEVOLUTIVA (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024) O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua competência legal, CONVOCA os candidatos para Entrevista Devolutiva, conforme relação a seguir. O candidato poderá, também, ter acesso individual ao seu local de realização da entrevista, por meio de consulta na Área do Candidato, disponível na página do certame, no site www.vunesp.com.br e pelo Serviço de Atendimento ao Candidato telefone (11) 3874-6300, em dias úteis, das 8 às 18 horas. O candidato deverá observar as informações constantes do Edital de Abertura de Inscrições. Os portões serão fechados impreterivelmente nos horários estabelecidos. O candidato deverá se atentar ao constante do Capítulo 9 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS E HABILITAÇÃO FINAL DA ETAPA 1 no que se referir à Entrevista Devolutiva, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1) LISTA DE PRÉDIO 0101 COLÉGIO SÃO JOSÉ - BLOCO A RUA GOIÁS, Nº 170 - GONZAGA SANTOS - SP 2) LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREVISTA DEVOLUTIVA EM ORDEM ALFABÉTICA GERAL Obs: Segue na seguinte ordem: NOME; INSCRIÇÃO; DATA; HORÁRIO; PRÉDIO E SALA. ADLER SAMUEL DE OLIVEIRA FURTADO ; 65532988 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 002 / ADRIANO PEDRONI GONCALVES ; 66971497 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 002 / ALDI BASTOS DOS SANTOS ; 65717686 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 002 / ALLAN CARLOS DA SILVA ; 65681770 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 002 / ANDERSON GREGORIO DE FREITAS ; 66839920 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 002 / ANTONIO YUSSEF BISPO DE MEDEIROS DUARTE ; 65545532 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 001 / ARTHUR EDUARDO DE SOUZA LARA ; 65660854 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 002 / BRUNO EDUARDO RIBEIRO DA LUZ ; 66917336 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 002 / BRUNO LINDBERGUE MACEDO DE OLIVEIRA ; 66830389 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 002 / CAIO MUNIZ DE SANTANA ; 66229367 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 003 / CAIO RODRIGO DOS SANTOS MOURAO COELHO ; 66223024 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 003 / CALLIL AUGUSTO SOARES ; 66526906 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 003 / CAUE DA SILVA SANTOS ; 66487447 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 003 / CLEONIL VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR ; 66484898 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 003 / DAVI DOS SANTOS TEOTONIO ; 66478987 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 003 / DAVI PARAGUAY PEDROZA ; 65816765 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 003 / DAYVISSON DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA ; 66977010 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 001 / DENILSON JOSE DA SILVA ARAUJO ; 66892260 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 001 / DIEGO RONDO DE OLIVEIRA ; 66958890 ; 09/02/2025 ; 8 horas ; 0101 ; 001 / DIOGO DOS SANTOS DA SILVA ; 66731410 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 001 / DIOGO DOS SANTOS SILVA VIEIRA ; 66373905 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 001 / DORGIVAL GOMES DE ASSIS ; 65934164 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 001 / EDSON NUNES DOS SANTOS ; 66348820 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 001 / ELTON CARVALHO DE SOUZA ; 65630971 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 001 / EVERALDO DOS SANTOS SANTANA ; 67004083 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 002 / FABRICIO RIBEIRO NOBRE DOS SANTOS ; 66850347 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 001 / FELIPE ALVES DOS SANTOS ; 66314356 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 001 / FELIPE CIRINO DE ASSUNCAO ; 66576393 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 001 / FELIPE FORD FERNANDES DA SILVA ; 65831330 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 001 / GABRIEL OLIVEIRA INACIO SILVA ; 66868408 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 002 / IZAIAS SERVULO DOS SANTOS JUNIOR ; 66613787 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 001 / JAMILLE LIMA DOS SANTOS ; 66865050 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 001 / JONAS HENRIQUE FRANCISCO NETO ; 65746490 ; 09/02/2025 ; 9 horas ; 0101 ; 003 / JOSE HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA ; 66364205 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 003 / JULIO CERQUEIRA CESTARI ; 66859956 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 003 / JULIO MAGALHAES ; 65580613 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 003 / JULIO VIEIRA ; 65933834 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 003 / KAWAN RODRIGUES BARBOSA MARINHO ; 66918952 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 003 / LARISSA CRISTINA MARQUES DO CARMO ; 66650399 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 001 / LEANDRO CHAVES SANTOS ; 66065534 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 001 / LEONARDO DE SOUSA GOMES MOREIRA ; 66404347 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 001 / LEONARDO FLORENCIO DE PAULA DA SILVA ; 66882990 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 001 / LUAN LISBOA ; 66874530 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 001 / LUCAS DE SOUZA SANTOS ; 66437920 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 001 / LUIZ AUGUSTO DE SOUZA LIMA NETO ; 66597242 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 001 / MARCELLO MORAES XAVIER ; 66340748 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 002 / MARCELO BARBOZA DE ARAUJO ; 65603311 ; 09/02/2025 ; 10 horas ; 0101 ; 002 / MARCOS VINICIUS DE MATOS SANTOS ; 66255341 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 003 / MATHEUS BARONI JUVENATO ; 66740738 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 003 / MATHEUS DA SILVA CUNHA ; 66424488 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 003 / PAULA SANTOS DE JEUSS ; 65555570 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 003 / PAULO OTAVIO ROCHA SILVA ; 66907179 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 003 / PAULO VICTOR ALMEIDA DO VALE ; 67009913 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 003 / PEDRO HENRIQUE SANTANA CARDOSO DA SILVA ; 66148456 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 001 / PEDRO RAFAEL NETO ; 65633954 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 001 / RAFAEL BAIAO MARTINS ; 65914210 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 001 / RAFAEL COELHO DE CASTRO ; 66878616 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 002 / RAFAEL UBALDO DE OLIVEIRA ; 66348730 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 002 / REYNALDO ALVES DOS SANTOS ; 66868068 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 002 / RICARDO WILLIAN DOS SANTOS CARVALHO ; 66236312 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 002 / ROBERT RIBEIRO DA SILVA ; 66868041 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 002 / ROMARIO SANTOS DE ALMEIDA ; 66925096 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 003 / RUDINEI FAUTH ; 66935687 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 003 / RYAN PEREIRA DA CRUZ SOUTO ; 66979056 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 003 / SANDRO DOS SANTOS ; 66817277 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 003 / THIAGO EVANGELISTA CHAVES ; 66804183 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 002 / VICTOR BARBOZA FONTES ; 65764021 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 002 / VICTOR DE SOUZA GOMES ; 66910951 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 002 / VICTOR JESUS DOS SANTOS ; 65634322 ; 09/02/2025 ; 11 horas ; 0101 ; 002 / VITORIA RUTE ACIOLY ELIAS DA SILVA ; 66419972 ; 09/02/2025 ; 13 horas ; 0101 ; 003 / VOLNEY DOMINGOS VIEIRA ; 65553268 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 002 / WALLACE SOUSA MONTEIRO ; 66999294 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 002 / WILLIAM VITORIO JACINTO ; 65729501 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 002 / YGOR INACIO GOMES PEREIRA ; 66789893 ; 09/02/2025 ; 12 horas ; 0101 ; 002 / E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. ANDERSON POMINI EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 239/ADLI-3/SBJE/2024 Situação: Revogada. Autoridade: Gerente de Resposta à Emergência Aeroportuária - SARE. Data: 23/01/2025. Ato Adm. nº SEDE-AAD-2025/00095. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1060294) ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão de Licitação