DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da União e que se encontra(m) sob a jurisdição e posse da CEDENTE, situada(s) no Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade, à Rua Morse Belém Teixeira, Bairro São Luiz, destinadas à moradia dos militares da Marinha do Brasil - Capitania Fluvial de Minas Gerais, denominada de Próprio Nacional Residencial - PNR. Vigência: 12 meses. Ass: 22/01/2025. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 0001-SV/2025/0216 -CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: SERGIO SANTIAGO RIBEIRO - GERENTE I - CONTRATADA: VIPPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - Repres.: EURÍPEDES GONÇALVES - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE LUZIÂNIA - BRIGADEIRO ARARIPE MACEDO (SWUZ). Valor Global Estimado: R$ 284.999,48 - Prazo: 12 MESES, com início a partir da emissão da ordem de serviço - Contratação decorrente da Licitação Eletrônica nº 243/ADLI-3/SWUZ/2024. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 001.31105.012- 1.20128-5. Data da Assinatura: 21/01/2025. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 0002-SV/2025/0217 -CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: SERGIO SANTIAGO RIBEIRO - GERENTE I - CONTRATADA: VIPPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - Repres.: EURÍPEDES GONÇALVES - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE ANÁPOLIS - GO - (SWNS). Valor Global Estimado: R$ 303.999,83 - Prazo: 12 MESES, com início a partir da emissão da ordem de serviço - Contratação decorrente da Licitação Eletrônica nº 244/ADLI-3/SWNS/2024. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 001.31105.012-1.20128-5. Data da Assinatura: 21/01/2025. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/ADLI-3/SEDE/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONSELHEIROS E DIRETORES (DIRECTORS & OFFICERS LIABILITY - D&O. Data/hora/local: 14/2/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1063728). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas (ADLI-3) COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE PENALIDADE A Companhia Docas do Ceará resolve aplicar à empresa Das Industrial, Comercial e Serviços de Maquinas e Equipamentos Industriais LTDA, CNPJ: 33.180.170/0001-54, as seguintes penalidades: MULTA, no valor de R$ 245.717,86 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos) à empresa DAS INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, em razão de descumprimento na execução do Contrato nº 007/2022, cujo objeto consiste na Aquisição de Elastômeros para a CDC - Lotes 01 do PE nº 023/2020. Notificar para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta Publicação no DOU, a DAS apresentar RECURSO à aplicação das sanções cabíveis pelo descumprimento contratual, conforme previsão na Cláusula VI do Contrato nº 07/2021.A documentação deve ser apresentada, no prazo acima estipulado, em horário de 08h às 12h e de 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Companhia Docas do Ceará com endereço sito em Fortaleza/CE, na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, CEP 60.180-422, fone (85) 3266.8972. LUCIO FERREIRA GOMES Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 396003 Reabertura ESPÉCIE Nº Processo: 50900.001009/2024-48. Objeto: Contratação de solução para modernização e expansão do sistema de videomonitoramento (CFTV) da Companhia Docas do Ceará - CDC, incluindo os serviços de instalação, manutenção (corretiva e preventiva) e suporte. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/12/2024. Novo Edital: 24/01/2025 das 10h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha Cais do Porto - FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/08/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO Pregoeiro COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025 - SEI 9257770 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025 - SEI 9257770 PROCESSO SEI: 50903.003345/2024-03. NOME DO CREDOR: GUERREIRO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ Nº: 30.070.634/0001-81. OBJETO: Aquisição de café para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD. Salvador, 9 de janeiro de 2025. LEANDRO SERGIO PONTES GAUDENZI Direto AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e cumprimento dos Planos de Emergência Individual para os Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Sagrou-se vencedora a empresa OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A., CNPJ nº 09.114.805/0001-30; pelo valor de R$7.880.000,00 (sete milhões, oitocentos e oitenta mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 461ª Reunião Ordinária. ANTONIO GOBBO Autoridade Competente COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 23/2024. Nº Processo: 50905.003886/2024-11. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA S.A.. Objeto: Prestação de serviços de seguro total para 24 (vinte e quatro) veículos da frota própria da PortosRio. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 29.283,96 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar de 23/01/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 399008 Dispensa de Licitação Nº 1/2025. Nº Processo: 50905.005144/2024-12. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME. Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de jornais e revistas especializados. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais). Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 05/02/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 27/2024. Nº Processo: 50905.004005/2024-71. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 56.135.362/0001- 44 - INOVAPRO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME. Objeto: Prestação dos serviços de sustentação da solução integrada de segurança perimetral, constituída pelos módulos de videomonitoramento e armazenamento de imagens, controle de acesso e reconhecimento facial e leitura de placas veiculares. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 1.645.875,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 13/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 399008 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 50905.000708/2020-05. Pregão Eletrônico Nº 14/2020. Contratante: 28.196.889/0001-43 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEI R O. Contratado: 15.011.202/0001-06 - ESTÁTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 11 de janeiro de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 11/01/2025 a 10/01/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 49.445,88 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Data de Assinatura: 06/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 399008 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 50905.003463/2023-11. Pregão Eletrônico Nº 23/2023. Contratante: 28.196.889/0001-43 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEI R O. Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS, APOIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 3/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 10 de janeiro de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 10/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 2.738.235,72 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). Data de Assinatura: 07/01/2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 - UASG: 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 27/2024, cujo objeto é a "prestação dos serviços de sustentação da solução integrada de segurança perimetral, constituída pelos módulos de videomonitoramento e armazenamento de imagens, controle de acesso e reconhecimento facial e leitura de placas veiculares", tendo sido o recurso apresentado pela empresa MH2 TELECOM LTDA, CNPJ: 46.624.951/0002-13, julgado IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE, sendo, portanto, ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa INOVAPRO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME, CNPJ: 56.135.362/0001- 44, no valor total de R$ 1.645.875,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto. Rio de Janeiro-RJ, 23 de janeiro de 2025. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194027 Número do Contrato: 209/2022. Nº Processo: 08773.000280/2022-31. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 00.976.595/0001-15 - LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Quarto termo de apostilamento ao contrato de prestação de serviços nº 209/2022, ), tendo em vista solicitação de repactuação (sei nº 8047821) e convenções coletivas de trabalho - cct (sei nº 8047823, 8047835 e 8054974), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.794,67. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).