DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400143 143 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2021 - UASG: 257042. Espécie: Ata de Registro de Preços para a eventual aquisição de instrumentais odontológicos, a fim de atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira, conforme indicado no Pregão Eletrônico SRP nº 90016/2024. Processo 25053.000273/2024-45, celebrada com a Empresa DENTAL PARAMETRO ARTIGOS ODONTOLOGICOS E AREA DA SAUDE LTDA - CNPJ: 15.072.183/0001-28. Valor global do registro de preços, órgão gerenciador R$ 500,95 (quinhentos reais e noventa e cinco centavos). Vigência da ata: 12 (doze) meses de 07/01/2025 a 07/01/2026. DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 257021 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 25032.000286/2021-10. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA. Contratado: 11.137.434/0001-54 - TRANS ACREANA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de valores com base no índice ipca, no período de setembro/2023 a agosto/2024, tendo assim um reajuste sobre o valor mensal do contrato de r$ 883,07 (oitocentos e oitenta e três reais e sete centavos), passando o valor mensal de r$ 20.842,30 (vinte mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), para o valor mensal de r$ 21.725,37 (vinte e um mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), e um acréscimo no valor anual do contrato de r$ 10.596,79 (dez mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), passando o valor anual de r$ 250.107,65 (duzentos e cinquenta mil cento e sete reais e sessenta e cinco centavos), para o valor anual de r$ 260.704,44 (duzentos e sessenta mil setecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos);. Vigência: 07/10/2021 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.704,44. Data de Assinatura: 15/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257053 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 25065.000582/2023-03. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 02.491.558/0001- 42 - LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a alteração da cláusula terceira - preço do contrato nº 17/2023 nos termos previstos em sua cláusula sexta.. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.581.060,82. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 257029 Nº Processo: 25039000170201904. Objeto: Aquisição de insumos que serão utilizados na implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em 40 (quarenta) Aldeias), visando atender as necessidades do DSEI/Médio Rio Solimões e Afluentes.. Total de Itens Licitados: 87. Edital: 24/01/2025 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Monteiro de Souza, Nº. 287, Centro - Tefé/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257029-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS TULIO QUEIROZ AZEVEDO Pregoeiro (SIASGnet - 23/01/2025) 257029-00001-2024NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90007/2024 O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho, vem através de sua Pregoeira e equipe de apoio, tornar público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90007/2024, cujo objeto é a prestação do serviço de externos de lavanderia, especificamente roupas de cama, mesa e banho nas Casai's de Porto Velho/RO, Ji- Paraná/RO, Alta Floresta/RO, Guajará-Mirim/RO, Jarú/RO e Humaitá/AM, subordinados ao DSEI de Porto Velho/RO, e declara a empresa vencedora do certame licitatório: ESSENCIAL LAVANDERIA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.711.237/0001-41, para o item 06 (CASAI de Humaitá/AM) no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil e duzentos e cinquenta reais). MARISA FERREIRA BARROZO Pregoeira do DSEI/PVH (SIDEC - 23/01/2025) 257049-00001-2025NE000001 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 257046 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 25058.000761/2021-60. Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA . Contratado: 14.208.934/0001-28 - CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 6(seis) meses, passando a vigorar de 22/01/2025 até 22/07/2025 e do prazo de execução da obra, por mais ---90 (noventa) dias, até a data de 22/04/2025.. Vigência: 22/01/2025 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.629,89. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 257046 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 25058.000399/2019-11. Pregão. Nº 16/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 02 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/01/2025 a 22/03/2025.. Vigência: 22/01/2025 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.277,71. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da renovação das licenças UTP para 02 (dois) Firewalls FortiGate-1101E(60 meses) com ativação das funcionalidades de segurança UTP que contempla IPS, Advanced Malware Protection, Application Control, URL, DNS & Video Filtering, Antispam Service, and FortiCare Premium. Conforme informações dispostas no Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 24/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sia Trecho 05, Área Especial 57, Bloco d , Térreo, Gggaf. Sia - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARIO VIKTOR DE AZEREDO ARNEITZ Pregoeiro (SIDEC - 23/01/2025) 253002-36212-2024NE800176 3ª DIRETORIA EDITAL DE CHAMAMENTO N° 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento a todos os serviços que realizam hemodiálise à beira leito no país, para coleta de informações, conforme anexo. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH ANEXO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A doença renal crônica (DRC) é caracterizada pela perda contínua da função renal, além de ser um problema de saúde pública com abrangência mundial (LEVEY et al, 2007). Pacientes que evoluem para DRC terminal, necessitam de algum tipo de terapia renal substitutiva (TRS), sendo as modalidades disponíveis: hemodiálise (HD), diálise peritoneal (DP) e transplante renal (Tx renal). Estima-se que mais de três milhões de pacientes em todo o mundo estejam em diálise de manutenção. Dados apontam que até 2030, esse número irá mais que duplicar, ultrapassando sete milhões de pacientes (BRASIL, 2014; MOURA-NETO, BARRACLOUGH, AGAR, 2019; MANGINI, 2020). Segundo CREWS et al (2010), a TRS não planejada implica em situações consideradas de maior risco, por ser realizada via cateter venoso central em oposição a um acesso permanente, frente à necessidade de suporte iminente a casos de hospitalização aguda e/ou situações emergentes, comprometendo assim a previsão e o planejamento formais, imperativos ao adequado gerenciamento de risco. Nesse cenário, a hemodiálise à beira leito constitui exemplo de diálise não planejada, uma vez que ocorre em pacientes que desenvolvem, por motivos variados, injúria renal aguda (IRA) e que, por isso, precisam de suporte renal artificial com necessidade de continuidade do tratamento dialítico durante o período de internação, comumente, realizada em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ou enfermarias clínicas - onde estão sujeitos a inúmeros riscos, em especial àquele relacionado à infecção, além de incidentes e eventos adversos importantes (RICCI, ROMAGNOLI, RONCO, 2016; DA SILVA, LOIOLA, 2022). Nesses termos, com o intuito de melhor compreender a situação e a complexidade da assistência prestada no contexto da diálise à beira leito realizada no ambiente intra-hospitalar, sob uma perspectiva sanitária, é que se propõe o presente Edital de Chamamento. Por ele, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) convoca todos os serviços de saúde que realizam hemodiálise à beira leito no país, a participarem do Inquérito Nacional sobre a situação da Diálise à Beira Leito no Brasil. 2. OBJETIVO Materializar a realidade dos serviços que realizam hemodiálise à beira leito em território nacional e, a partir do consolidado informacional obtido, subsidiar a regulação sanitária dessa modalidade dialítica, fortalecendo assim a segurança e a qualidade da assistência prestada a pacientes assistidos por esse tipo de terapia. 3. PÚBLICO-ALVO Serviços de saúde que realizam hemodiálise à beira leito em todo o território nacional. 4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO Formulário eletrônico, estruturado a partir de importantes variáveis de interesse, será disponibilizado no sítio eletrônico: http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/298875?lang=pt-BR, para coleta de dados e informações relevantes à condução do referido Inquérito. 5. PRAZO O formulário ficará disponível para participação e contribuição dos serviços/profissionais respondentes pelo período de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente edital. 6. UTILIZAÇÃO DOS DADOS As informações prestadas nesse instrumento serão tratadas com confidencialidade. Dados pessoais serão protegidos, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. REFERÊNCIAS 1. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada e Temática. Diretrizes Clínicas para o Cuidado ao paciente com Doença Renal Crônica - DRC no Sistema Único de Saúde. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada e Temática. - Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 2. CREWS, D. C., et al. In patient hemodialysis initiation: reasons, risk factors and outcomes. Nephron Clin Pract. 2010;114:c19-c28. 3. DA SILVA, U. J.; LOIOLA, A. M. S. Cuidados de enfermagem com pacientes em tratamento hemodialítico à beira leito. Society and Development, v. 11, n. 12, e519111234945, 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i12.34945. 4. LEVEY, A. S. et al. Chronic kidney disease as a global public health problem: approaches and initiatives - a position statement from Kidney Disease Improving Global Outcomes. Kidney Int. 2007; 72(3): 247-59. 5. MANGINI, C. Insuficiência Renal Crônica e Métodos Dialíticos. In: Prevenção de Infecção Relacionada à Diálise. Associação Paulista de Epidemiologia e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde. São Paulo: APECIH; 2020. 6. MOURA-NETO, J. A., BARRACLOUGH, K., AGAR, J.W.M. Um apelo pela sustentabilidade na diálise no Brasil. J. Bras. Nefrol. 2019;41(4):560-563. DOI: 10.1590/2175-8239-JBN-2019-0014. 7. RICCI, Z., ROMAGNOLI, S., RONCO, C. Renal Replacement Therapy. F1000Research. 2016; 5(F1000 Faculty Rev):103. doi: 10.12688/f1000research.6935.1.