DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR BR-122/251 (P/CANACI) - ENTR BR-122/251 (INÍCIO DO PERÍMETRO URBANO MO N T ES CLAROS), Código SNV251BMG0290, coordenadas: 634742; 8157776, km512+120m, na faixa de rolamento com extensão de 12,000m (doze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,000m² (cento e oitenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,000m (vinte e sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 405,000m² (quatrocentos e cinco metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 40,500m (quarenta metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 607,500m² (seiscentos e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.192,500m² (mil, cento e noventa e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Montes Claros/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002136/2024-99. DATA DE ASSINATURA:22/01/2025 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-013/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-013/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-499/MG, Trecho: R.FREI EDMAR PULMANN (ACESSO OESTE SANTOS DUMONT) - CABANGÚ, Subtrecho: ENTR BR-040/499 (ACESSO NORTE SANTOS DUMONT) - R.FREI EDMAR PULMANN (ACESSO OESTE SANTOS DUMONT), Código SNV499BMG0010, coordenadas UTM: 647.861/7.627.452 a 647.972/7.627.503, do km2+992m ao km3+114m, na área lateral externa com extensão de 122,000m (cento e vinte e dois metros) por 7,500m (sete metros e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 915,000m² (novecentos e quinze metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Santos Dumont/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004572/2024-01. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2025 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-014/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-014/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-499/MG, Trecho: ENTR BR-040/499 (ACESSO NORTE SANTOS DUMONT) - CABANGÚ, Subtrecho: ENTR BR-040/499 (ACESSO NORTE SANTOS DUMONT) - R.FREI EDMAR PULMANN (ACESSO OESTE SANTOS DUMONT), Código SNV499BMG0010, coordenadas UTM FUSO 23K: 647.910/7.627.495, km3+043m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 13,200m (treze metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 198,000m² (cento e noventa e oito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 19,800m (dezenove metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 297,000m² (duzentos e noventa e sete metros quadrados), perfazendo área total de 600,000m² (seiscentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Santos Dumont/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003263/2024-13. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2025 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-015/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-015/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-230 (P/ RIO PARANAÍBA) - ENTR MG-235 (GUARDA DOS FERREIROS), Código SNV354BMG0170, coordenadas UTM FUSO 23K: 378871; 7873752, km314+875m, na faixa de rolamento com extensão de 12,020m (doze metros e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,300m² (cento e oitenta metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,200m (vinte e sete metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 408,000m² (quatrocentos e oito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 40,860m (quarenta metros e oitenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 612,900m² (seiscentos e doze metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.201,200m² (mil, duzentos e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Rio Paranaíba/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004855/2024-44. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 749/2021. Nº Processo: 50604.001678/2021-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 355/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 44.555.546/0001-84 - CONSÓRCIO PLÍNIO CAVA LC A N T I / MKS. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por 35 (trinta e cinco) dias devido a restituição de prazo, rerratificação da cláusula segunda do terceiro termo aditivo. Vigência: 22/01/2025 a 14/08/2025. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Nº Processo: 50604.000623/2024-37. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 02/2024 celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Pernambuco, CNPJ nº 4.892.707/0021-54, e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Pernambuco, CNPJ nº 02.566.224/0001-90; OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas comuns conforme especificações do termo. Vigência: 20/01/2025 a 20/01/2030. Data de Assinatura: 20/01/2025. Bruno Lezan Bittencourt - Superintendente Regional do Estado de Pernambuco SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 80/2020. Nº Processo: 50618.000823/2019-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 316/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Este Termo tem como objeto a prorrogação de prazos de execução e de vigência por 90 (noventa) dias consecutivos. O prazo de vigência prorroga- se até 19/05/2025 e de execução das obras até 02/04/2025 do contrato nº 00080/2020. O presente contrato, com vencimento do prazo de execução em 03.01.2025 fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando a vencer em 02.04.2025. O prazo de vigência do contrato, com vencimento em 19.02.2025 fica prorrogado por mais 90 (noventa ) dias consecutivos, passando a vencer em 19.05.2025. Vigência: 19/02/2025 a 19/05/2025. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-011/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho ENTR BR-101 (ACESSO NORTE P/MAQUINÉ) - ENTR RS-484 (P/MAQUINÉ), SNV 101CRS1005, travessia no km 404+985m, com extensão de 30 metros(sendo 05m sobre faixa de rolamento e 25m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 45 m2 (quarenta e cinco metros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/01/2025, através do documento SEI nº 20092389. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000308/2008-19. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 50610.005925/2021-70. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 479/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos e prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos após o término da execução dos serviços. Vigência: 06/09/2025 a 05/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.992.238,81. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2025 PROCESSO nº 50623.002268/2024-11 RESUMO DO OBJETO: contratação de empresa para os serviços de transporte interestadual de passageiros e veículos na travessia do Rio Tocantins, por meio de balsas, em decorrência do incidente com a Obra de Arte Especial da Ponte Juscelino Kubitschek na BR-226/TO, km 00,00, entre os municípios de Estreito/MA e Aguiarnópolis/TO, descrito no Relatório de Inspeção Extraordinária de Emergência (SEI nº. 19875511), e em consonância com a Declaração da Situação de Emergência (SEI nº. 19875565). Fica revogada a dispensa de licitação supracitada, referente ao processo n.º 50623.002268/2024-11, publicada no D.O.U de 10/01/2025. Palmas-TO, 22 de janeiro 2025. FLÁVIO FERREIRA ASSIS Superintendente Regional Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000102202490. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/AC, Trecho: DIV. RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA). Subtrecho 1: Divisa RO/AC - Entroncamento BR- 317 (Quatro Bocas); Subtrecho 2: Entroncamento BR-317 (Quatro Bocas) - Última Rotatória Bujari; Subtrecho 3: Última Rotatória Bujari - Rio Antimari; Subtrecho 4: Rio Antimari - Entr AC-339 (Sena Madureira).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SOARES BALDNER Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações (SIASGnet - 22/01/2025) 390084-39252-2024NE000037